A autarquia aprovou por unanimidade, na reunião de 20 de agosto, os dois primeiros procedimentos pré-contratuais, por concurso público, para a realização destas primeiras empreitadas que advêm do protocolo de cooperação celebrado entre a CIMT, o IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e a Câmara Municipal de Abrantes e que prevê 55 novos apartamentos a custos acessíveis já com acordo firmado.
O executivo municipal aprovou a abertura do procedimento para a realização da obra de reabilitação e remodelação de edifício na Rua Grande (antigas instalações da PSP), para construção de 10 apartamentos.
Segundo informação da autarquia, após a conclusão do processo de concurso público e a respetiva adjudicação, o prazo previsto para a execução da obra é de 410 dias.
Também foi aprovado procedimento para a construção de edifício de habitação a custos acessíveis no Lote 5 em Tramagal, na Rua Augusto Mendes “Poeta”, para 4 apartamentos. Assim que seja concluído o processo de concurso público e a respetiva adjudicação, o prazo previsto para a execução da obra é de 300 dias.
Refira-se que no âmbito do protocolo de cooperação para a Habitação a Custos Acessíveis no Médio Tejo, com a CIM Médio Tejo e IHRU, a Câmara Municipal de Abrantes tem para já protocolos assinados que garantem a disponibilização de 55 novos apartamentos a custos acessíveis no concelho.
Entre reabilitações e novas construções, preveem-se intervenções no centro histórico de Abrantes, no Rossio ao Sul do Tejo e em Tramagal.
Além disso, a autarquia aguarda agora a assinatura de mais dois protocolos que significam um aumento das habitações disponibilizadas. Prevê-se a realização de contrato de direito de superfície para reabilitação de apartamentos que são propriedade municipal, na Rua José Estevão, localizados junto ao edifício da Câmara Municipal, e que consistem em mais 6 apartamentos a custos acessíveis.
Também prevista está a reformulação do projeto inicial de reabilitação do Edifício D. Francisco de Almeida (antiga Galeria de Arte), disponibilizando 14 apartamentos – mais 3 do que o projeto inicial.
Após os novos protocolos, o concelho passará a ter um total de 64 novos apartamentos para habitação acessível, num investimento total de 8,5 milhões de euros, sendo que as intervenções, serão geridas pelo IHRU, e são financiadas pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.
“Esta é uma medida que pretende dar resposta à dificuldade de acesso a habitação, oferecendo soluções habitacionais a custos acessíveis para as famílias, em particular para os jovens casais, que não encontram respostas no mercado tradicional por incompatibilidade entre os seus rendimentos e os valores de renda praticados nos dias de hoje”, justifica a Câmara Municipal.
