“As medidas definidas são baseadas no diagnóstico social relativo à habitação”, disse a vereadora com o pelouro da Ação Social da Câmara Municipal de Abrantes, Raquel Olhicas, tendo destacado, entre outras, as medidas no âmbito do programa do governo, com o apoio de fundos europeus, que vão permitir “minimizar situações de habitabilidade indignas das populações”, como sejam a reabilitação do parque municipal de habitação social, uns com renda apoiada, outros com renda acessível, a par de apoios aos beneficiários diretos, ou seja, a proprietários que precisem de investir e não tenham posses para tal.
Em reunião de executivo, a vereadora socialista Raquel Olhicas deu conta que a autarquia tem identificados 16 fogos municipais para reabilitar, cinco dos quais atualmente desocupados e que são os prioritários em termos de intervenção para habitação social, 12 imóveis para adquirir e reabilitar para habitação municipal com renda apoiada, e 48 fogos municipais para reabilitar para habitação municipal com renda acessível, este último “com a perspetiva de fixar jovens” em Abrantes.
A estratégia apresentada mereceu a concordância dos vereadores da oposição, com Vítor Moura (PSD) e Vasco Damas (ALTERNATIVAcom) a sublinharem a importância da reabilitação do parque habitacional existente, ao invés da construção de novos fogos.
ÁUDIO | INTERVENÇÃO DE RAQUEL OLHICAS, VEREADORA CM ABRANTES:
A Estratégia Local de Habitação de Abrantes, aprovada pelo executivo camarário em junho de 2021, é o documento que enumera as necessidades e as potenciais soluções em matéria de acesso generalizado à habitação, e prevê um investimento de 10,9 milhões de euros para um período de cinco anos a aplicar na reabilitação do parque municipal de habitação, bem como na aquisição e reabilitação de fogos municipais para habitação com renda apoiada e apoio técnico e institucional à reabilitação e adaptação de habitações de famílias vulneráveis.
Em comunicado, a autarquia afirma que “reabilitar é a palavra de ordem” e que, a par da reabilitação do parque municipal de habitação de renda apoiada, a Estratégia Local de Habitação de Abrantes prevê “melhorar o estado de conservação e as condições de conforto do parque habitacional existente”.
Nesse sentido, e com o objetivo de apoiar particulares com as suas candidaturas para apoios a obras nas habitações, o município está a promover desde 18 de maio um conjunto de sessões de esclarecimento em todas as freguesias do concelho sobre o programa de apoio “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” que financia obras nas habitações.
Este apoio financeiro destina-se a pessoas que vivem em condições habitacionais indignas, carência financeira e em situações específicas, sendo que se podem candidatar os munícipes, cidadãos nacionais, que tenham habitação própria e permanente, e estejam em situação de carência financeira (rendimento mensal inferior a 4 vezes o IAS, que corresponde a um limite de 1.755,24 euros).
No concelho de Abrantes, estima-se que esta medida de apoio, que dispõe de mais de 1.5 milhão e meio de euros (ME) de verba, possa abranger um total de 100 imóveis/frações habitacionais.
Podem candidatar-se a este apoio os munícipes que sejam proprietários de uma habitação que tenha necessidade urgente de obras, sendo que a comparticipação das obras de reabilitação e/ou adaptação poderá chegar até aos 100% através do Programa 1º Direito, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com financiamento do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e pelos Fundos Europeus Next Generation EU.
O município de Abrantes, através do seu Gabinete de Estratégia Local de Habitação, assegura apoio técnico aos munícipes e auxilia na preparação das candidaturas ao Programa 1º Direito.
Sessões de esclarecimento em todas as freguesias:
Para esclarecimento de todas as questões e dúvidas que possam surgir no âmbito deste apoio financeiro, a Câmara Municipal de Abrantes vai realizar sessões de esclarecimento em todas as freguesias do concelho, que estão a decorrer entre os dias 18 de maio e 22 de junho.
Para saber mais sobre este programa de apoio financeiro, assista a uma das sessões públicas de divulgação, consulte o site do Município em www.cm-abrantes.pt ou pode ainda entrar em contacto com o Gabinete de Estratégia Local de Habitação através do 967 264 147 ou presencialmente na Rua Professor Manuel Constâncio, em Abrantes.
Datas das sessões de esclarecimento:
18 de maio
10h – Sede Junta de Freguesia de Mouriscas
18h – Sede Rancho Casais de Revelhos
19 de maio
18h30 – Sede Junta de Freguesia do Pego
20 de maio
19h – Sede Social da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos
23 de maio
18h – Sede da Junta de Freguesia de Tramagal
24 de maio
18h – Sede da Junta de Freguesia de Martinchel
25 de maio
18h – Edifício da Junta de Freguesia S. Miguel do Rio Torto
26 de maio
18h – Centro Popular de Cultura e Desportos de Sentieiras
27 de maio
19h – Sede da Junta de Freguesia de Fontes
30 de maio
18h – Sede da Junta de Freguesia de Rossio ao Sul do Tejo
31 de maio
20h30 – Associação de Moradores de Abrançalha de Baixo
1 de junho
18h – Antiga Escola Primária de São Facundo
2 de junho
19h – Sede da Junta de Freguesia de Carvalhal
6 de junho
21h – Sede da Junta de Freguesia de Abrantes
7 de junho
18h – Sede da Junta de Freguesia de Concavada
8 de junho
19h – Sede da Junta de Freguesia de Aldeia do Mato
9 de junho
19h – Antiga Escola Primário do Souto
20 de junho
21h – Centro Cívico de Alferrarede
22 de junho
19h – Sede da Junta de Freguesia de Bemposta
c/LUSA
