O Município de Abrantes apresentou o relatório anual de implementação da Estratégia Local de Habitação (ELH), abordando as atividades que foram dinamizadas durante 2022 e indicando os beneficiários diretos elegíveis para este apoio, que representa um investimento de 11 milhões de euros, e que abrange particulares nas obras nas suas habitações, reabilitação de imóveis municipais e aquisição de imóveis para renda apoiada.
Segundo informação da CMA, em 2022, o Gabinete de Estratégia Local de Habitação da Câmara Municipal de Abrantes realizou 19 sessões de esclarecimento públicas sobre o 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação que financia obras nas habitações. Passando por todas as freguesias do concelho, no final do ano foram identificados 100 beneficiários diretos elegíveis para este apoio. Até agosto do mesmo ano a autarquia já tinha encontrado 73 beneficiários.
Foram feitas reuniões com os presidentes de Junta de Freguesia “com o objetivo de explicar a elegibilidade das famílias para o programa de apoio à habitação, seguindo-se as sessões de esclarecimento para a população nas freguesias do concelho”.
Por outro lado, destaca-se que o Gabinete da Estratégia Local de Habitação realizou “cerca de 163 atendimentos presenciais e 153 atendimentos telefónicos a munícipes no esclarecimento do programa de apoio, assim como na recolha de informação da habitação e respetivo agregado”, tendo sido realizados 316 atendimentos no total.
“Foram efetuadas 68 visitas a habitações com o objetivo de avaliar as condições de habitabilidade, salubridade, segurança e/ou sobrelotação, para eventuais obras de reabilitação, sendo que, após as referidas visitas, serão realizados relatórios onde são identificadas as principais correções de patologias para conferir à habitação condições dignas de habitabilidade”, pode ler-se em comunicado da autarquia.
Dos 53 relatórios produzidos sobre essas visitas, é dada indicação quanto à “necessidade de melhoria de, pelo menos 10%, nas condições de aquecimento ou de arrefecimento da edificação, dando cumprimento ao requisito energético mínimo do programa de apoio à habitação, de acordo com as indicações indicadas no investimento RE-CO2-i01, do PRR”.
Foram também realizadas visitas às habitações municipais em Abrantes, Rossio ao Sul do Tejo, Bemposta e São Miguel do Rio Torto no sentido de “verificar as condições de habitabilidade para serem integradas nas candidaturas ao programa 1º Direito, com financiamento do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e pelos Fundos Europeus Next Generation EU”.
Por outro lado, a autarquia relembra que está prevista, de acordo com a Estratégia Local de Habitação de Abrantes, “a aquisição de habitações para habitação municipal e, para o efeito, a autarquia consultou imobiliárias para a aquisição de imóveis”.
“Ao longo de 2022, foram ainda desenvolvidos projetos de arquitetura e especialidades, para cinco habitações municipais, sendo uma delas localizada na Rua D. João IV, três no Bairro Municipal, em Abrantes e uma na Rua de Valongo, em S. Miguel do Rio Torto. Das habitações indicadas, foram efetuadas três candidaturas, junto do IHRU, correspondentes a quatro destas habitações”, pode ler-se.
Conforme indicação do mesmo relatório refere-se que, ainda em dezembro de 2022, foi “concretizado o auto de consignação dos trabalhos da empreitada de reabilitação da habitação, na Rua D João IV, cujo início de obra foi efetuado a 6 de janeiro, do presente ano”.
Refira-se que a Estratégia Local de Habitação de Abrantes, aprovada pelo executivo camarário em junho de 2021, é o documento que enumera as necessidades e as potenciais soluções em matéria de acesso generalizado à habitação, e prevê um investimento de 10,9 milhões de euros para um período de cinco anos a aplicar na reabilitação do parque municipal de habitação, bem como na aquisição e reabilitação de fogos municipais para habitação com renda apoiada e apoio técnico e institucional à reabilitação e adaptação de habitações de famílias vulneráveis.
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