A vereadora, responsável pela Ação Social e pela implementação da Estratégia Local de Habitação no concelho de Abrantes, deu conta de terem sido feitas reuniões individuais com todos os presidentes de junta do concelho sobre a fundamentação da Estratégia Local de Habitação (ELH) e sobre os beneficiários diretos.
“Pretende-se melhorar as condições de habitabilidade de 100 famílias, e explicámos também os critérios de elegibilidade. Realizámos também sessões públicas de esclarecimento nas sedes de junta de freguesia ao longo de todo o concelho, onde informámos sobre o programa 1º Direito, programa de apoio ao acesso à habitação que é gerido pelo IHRU e financiado pelo PRR e Fundos europeus”, frisou.
Segundo os dados explanados no documento e dados a conhecer em reunião de executivo, foram identificados até julho 73 beneficiários diretos elegíveis para a ELH, sendo que a equipa presta apoio técnico aos mesmos, “avaliando as condições de habitabilidade, salubridade e segurança para as obras de reabilitação”. Por outro lado, foram até agora efetuados 43 atendimentos a munícipes que se deslocam à Câmara Municipal, ao gabinete da ELH.
Quanto aos imóveis municipais – que “vão além da cidade” – foram feitas visitas a habitações municipais para reabilitação, que se inserem na medida 1, com 16 fogos identificados para renda apoiada/habitação social.
Também foram visitados imóveis à venda por imobiliárias, para aquisição e reabilitação, na medida 4, que prevê aquisição de 12 fogos para renda apoiada.
A equipa da ELH realizou ainda projetos de arquitetura e de especialidade com colaboração de toda a Câmara Municipal de Abrantes, nomeadamente a Divisão de Urbanismo e de Obras Públicas.
Neste semestre o objetivo passa por privilegiar o trabalho sobre os imóveis municipais para renda acessível, com intuito de “atrair casais jovens e outra população à zona histórica de Abrantes”.
Segundo a autarquia, seguem um conjunto de iniciativas a desenvolver no próximo semestre, incluindo atendimentos aos munícipes; visitas às habitações; relatórios das visitas; presença nas sessões do IHRU (via Zoom); contactos com o ponto focal (técnico responsável) do Município de Abrantes nesta matéria; elaboração de projetos de arquitetura com peças escritas e desenhadas; projetos de especialidades; candidaturas das habitações municipais; candidaturas dos beneficiários diretos.
A Estratégia Local de Habitação de Abrantes, aprovada pelo executivo camarário em junho de 2021, é o documento que enumera as necessidades e as potenciais soluções em matéria de acesso generalizado à habitação, e prevê um investimento de 10,9 milhões de euros para um período de cinco anos a aplicar na reabilitação do parque municipal de habitação, bem como na aquisição e reabilitação de fogos municipais para habitação com renda apoiada e apoio técnico e institucional à reabilitação e adaptação de habitações de famílias vulneráveis.