Abrantes | ALTERNATIVAcom pede respostas quanto ao Fundo de Transição Justa (c/áudio)

Em reunião de Câmara de Abrantes, do dia 29 de outubro, a oposição colocou em cima da mesa o tema do Fundo para uma Transição Justa (FTJ) e as medidas de mitigação e compensação pelo encerramento da central a carvão no Pego. O vereador do movimento ALTERNATIVAcom, Vasco Damas, confrontou o autarca socialista Manuel Jorge Valamatos com algumas dúvidas, pedindo esclarecimentos e ponto de situação quanto ao processo e manifestou preocupação quanto a declarações proferidas pelo vogal da CCDR Centro nas Jornadas de Emprego, Qualificação e Empreendedorismo promovidas pela Nersant, em Santarém.

A 29 de outubro, Vasco Damas, vereador eleito pelo ALTERNATIVAcom na Câmara Municipal, começou por fazer referência a declarações feitas pelo autarca Manuel Jorge Valamatos em reunião de executivo do dia 6 outubro de 2022, onde deu conta da existência de “quatro candidaturas muito robustas e interessantes para o concelho de Abrantes no âmbito do Fundo de Transição Justa, uma PME e três não PME na área da energia, metalomecânica, produção e transformação de carnes, num investimento elegível de aproximadamente 50 milhões, assim como um investimento elegível de 334 milhões de euros e candidaturas de grande relevância em termos de investimento para a região do Médio Tejo”.

Notou que na altura foi reiterada à imprensa pelo presidente de Câmara a “enorme expectativa de vermos concretizados estes investimentos no nosso concelho, com a criação de muitas dezenas de postos de trabalho, e uma valorização imensa para a nossa economia local e regional, havendo ainda um conjunto adicional de empresas nas áreas da ciência e tecnologia que manifestaram a vontade de investir em Abrantes”.

“Estes balanços e previsões foram sendo repetidos desde então, sem que se vissem resultados concretos e tangíveis, sendo os nossos pedidos de esclarecimento sucessivamente ignorados, deturpados ou respondidos ambiguamente”, afirmou Vasco Damas.

“Até que no passado dia 22, há uma semana, portanto, o Dr. Jorge Brandão, vogal executivo da CCDR Centro, afirmou nas I Jornadas de Emprego, Qualificação e Empreendedorismo da Nersant, em Santarém, onde o senhor presidente também esteve presente, que “a procura havida para os avisos abertos não foi tanta quanto a CCDR-C gostaria, a dotação colocada a concurso não será toda utilizada e o Médio Tejo precisa de uma dinâmica para atrair capacidade empreendedora, novos investidores e pessoas que venham trabalhar para estes territórios. É muito importante que o ecossistema de entidades públicas e privadas que estão neste território tenha uma estratégia e um plano para atingir estes objetivos”, disse o vereador.

Nesta medida, Vasco Damas questionou ao presidente de Câmara se concordava com o movimento ALTERNATIVAcom que “estas afirmações, correspondendo à realidade, são graves e preocupantes, e se nos pode esclarecer porque razão, como afirma a CCDR Centro, o Médio Tejo tal como Abrantes não tem uma estratégia nem um plano para atingir os objetivos desejados, e se nos pode explicar porque é que os autarcas, nós, e os abrantinos em geral, temos de conhecer a realidade e saber a verdade através de entidade externas e não diretamente da boca de quem nos governa?”.

O vereador aproveitou para recordar “todos os cidadãos que o dinheiro disponibilizado pelo Fundo para uma Transição Justa destina-se a compensar o território pela perda de atividade económica e emprego, designadamente com o encerramento da central a carvão do Pego, apoiando novos investimentos empresariais. Ora, na sua intervenção nas Jornadas da Nersant, o Dr. Jorge Brandão nada revelou sobre o esperado do FTJ na ordem dos 8 milhões de euros para a construção do novo edifício pedagógico da ESTA/IPT, em Abrantes, para dar só um exemplo”.

“Pode o sr. Presidente informar-nos sobre este dossier e revelar-nos qual a probabilidade desse apoio vir a ser concedido? E ainda em matéria de investimentos, continuamos à espera dos esclarecimentos do sr. Presidente sobre o designado projeto renovável do Pego, o qual previa um investimento por parte da Endesa de 600 milhões de euros até 2025, recentemente atualizado para 700 milhões de euros até 2026. E as perguntas que já lhe fizemos e voltamos a fazer são, desses 700 milhões de euros quantos milhões serão efetivamente investidos em Abrantes e em quê concretamente; quantos postos de trabalho fixos e permanentes serão efetivamente criados em Abrantes; e quanto será efetivamente investido na freguesia do Pego e nas freguesias vizinhas compensando-as pelas perdas diretas e indiretas, resultantes do encerramento da central a carvão?”, questionou.

Por seu turno, Manuel Jorge Valamatos, presidente da CM Abrantes, disse saber que o vereador não esteve presente nas Jornadas do Emprego, Qualificação e Empreendedorismo promovidas pela Nersant, referindo contudo ter notado a presença de membros do movimento ALTERNATIVAcom.

“Eu era presidente de Câmara há poucos dias quando o sr. Ministro do Ambiente na altura me anunciou o encerramento da central a carvão. Foi e continua a ser um assunto muito delicado e eu tenho vindo nos diferentes fóruns, dezenas e até centenas de fóruns onde tenho estado presente ao longo destes quatro anos, a falar sobre esta matéria e à procura da estratégia para objetivos e fins que nós entendemos que são importantes para o nosso território, e particularmente também para Abrantes”, começou por dizer o edil.

Começou por enumerar um conjunto de diligências e ações em que a autarquia se envolveu, caso do apoio dado aos trabalhadores e que se manterá “até dezembro de 2024, pelo menos”.

“Durante três anos os trabalhadores ficaram a receber os mesmos ordenados que recebiam como se estivessem a trabalhar e como se a central estivesse a trabalhar, e a ter formação para irem enriquecendo as suas competência”, declarou.

O autarca lembrou ainda o concurso lançado pelo Governo, em que o projeto da Endesa prevê investir na ordem dos 600 milhões de euros em Abrantes. “O maior investimento de sempre no nosso território. E que tem um caderno de encargos, nomeadamente aglutinar cerca de 70 pessoas da ex-central e um conjunto de outras obrigações que tem para com o município e para com o território”, disse.

“Em simultâneo, com o encerramento da central a carvão, foram lançados os programas europeus do Fundo para uma Transição Justa (FTJ) que pretende mitigar o impacto do encerramento das centrais ou onde se deu lugar à necessidade da transição energética. E foi criado um Fundo de Transição Justa em Portugal para Sines, Abrantes/Médio Tejo e para Matosinhos”, notou.

Referindo que “numa primeira fase todo o FTJ estava exclusivamente afeto a projetos de PME e eventualmente de grandes empresas, e foram abertos avisos. Para as PME diria que está encerrado, há um projeto em Abrantes que está a ser financiado e as coisas estão a andar, há outros projetos que o Dr. Jorge Brandão e a CCDR Centro terá que explicar, que é gestora deste Fundo, não é o município nem a Comunidade Intermunicipal, nós acompanhamos este Fundo e temos acompanhado sempre de muito perto”, afirmou Manuel Jorge Valamatos, apontando à CCDR Centro justificações sobre esta matéria.

“Terá que apresentar em tempo oportuno, quando a CCDR Centro entender, os resultados disso. Porque houve candidaturas que não foram aprovadas, algumas que o senhor falou que eu falei, algumas não foram sequer aprovadas. Depois há candidaturas que foram aprovadas e os projetos estão a andar, outros projetos ainda não andaram. Há outros que já andaram mais rápido. Mas será a CCDR em tempo oportuno e quando entender a falar sobre isso. Aquilo que nós desejamos é que no território, e de acordo com a informação que o Dr. Jorge Brandão deu em Santarém, vão ser criados só neste aviso para as PME quase 300 postos de trabalho”, deu conta.

O autarca abrantino, que também preside a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, referiu ainda a reprogramação sobre as candidaturas no âmbito do Fundo para uma Transição Justa. “Temos acompanhado, temos estimulado no âmbito da CIM Médio Tejo à participação das empresas, e algumas foram a este aviso de PME, e há aviso específico para uma empresa que se pretende localizar em Abrantes num investimento muito significativo na ordem dos 40 milhões de euros. Está tudo a ser trabalho dentro de um processo que a CCDR Centro constrói e é responsável. Não posso falar mais do que aquilo que falei agora. E nunca trouxe aqui dados porque nada disso está fechado”, argumentou.

Quanto à oportunidade de financiamento das novas instalações da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, o autarca disse ter sensibilizado as diversas entidades sobre a importância deste investimento.

Defendendo que caso “as empresas não esgotassem esse valor, poderíamos e seria muito correto pensarmos em investimento público. E no contexto do investimento público eu disse ao Dr. Jorge Brandão, à CCDR Centro e aos comissários europeus em várias situações, que era muito importante termos financiamento para a Escola Superior de Tecnologia, porque desempenharia um papel importantíssimo no contexto da própria região. O sítio da formação, da capacitação. O ensino superior não é só as licenciaturas, são os cTES, microcredenciações, formação contínua das pessoas, e isso é bom”.

“É importante ter aqui a atividade de ensino superior sempre presente no território, para responder às empresas e aos investimentos. Porque quando as empresas se pretendem fixar quer em Abrantes, quer na região, também procuram sempre o ensino superior e onde ele está e em que áreas ele está”, afirmou.

Defendeu, ainda, a presença importante do Instituto Politécnico de Santarém e do Instituto Politécnico de Tomar bem como outras instituições de ensino superior “sempre presentes e ligadas com as instituições da gestão do território para fazermos este trabalho conjunto”.

Sobre as novas instalações para a ESTA, no Tecnopolo em Alferrarede, o edil afirmou que a obra vai ser lançada. “Nós vamos lançar esta empreitada em breve”, afiançou, referindo que existem “muitos sinais que temos boas condições para avançar com este investimento”, aludindo inclusive à segunda reunião do Subgrupo do Fundo de Transição Justa (FTJ) que decorreu na Escola Superior de Tecnologia de Abrantes (ESTA) a 18 de outubro, onde foi feito um balanço dos instrumentos territoriais do Portugal 2020, assim como um ponto de situação dos instrumentos territoriais do Portugal 2030, apresentado o Plano Nacional de Energia e Clima e o ponto de situação da implementação do Fundo para uma Transição Justa.

“Queremos acreditar que todo o dinheiro vai ser obviamente consumido pelas empresas e desejamos que todas elas possam ser financiadas, e desenvolvam os seus projetos a favor da criação de postos de trabalho em toda a região e em Abrantes”, frisou.

Além de defender que o FTJ deveria prever verba para as novas instalações da ESTA em Abrantes, o edil considera que em termos de mobilidade sustentável e energia verde também poderia haver financiamento, uma vez que a região do Médio Tejo pretende afirmar-se como região de hidrogénio no futuro.

“Se tivermos produção de hidrogénio, também temos de ter mecanismos para o consumir. Temos de ter a indústria e eventualmente a mobilidade a consumir o hidrogénio que consumimos aqui. É uma cadeia de valores. É uma coisa que demora anos a construir”, indagou.

Confirmando que o processo de encerramento da central a carvão no Pego “tem sido muito duro para nós, para todos”, acrescentou ser “inevitável”.

“Um dia ia acontecer, infelizmente aconteceu com todos nós, onde o senhor também está. Estamos a trabalhar de forma muito estratégica, muito cirúrgica, muito empenhada, muito dedicada com as diferentes instituições e a fazer o nosso trabalho”, assumiu.

Manuel Jorge Valamatos concluiu referindo que “as coisas não são muito visíveis no momento, mas o projeto da Endesa está avançado, estão à espera de licenciamentos de diferentes organismos para a implantação de várias plataformas solares, eólicas, hidrogénio, no nosso território. Não é um investimento nosso. É o investimento de uma empresa, que irá fazer a sua apresentação quando entenderem que devem fazer”, afirmou, tendo referido que a sua sede será a zona industrial norte de Abrantes e que aguarda a apresentação do projeto de reformulação do edifício existente para essa instalação.

” É o tempo das empresas que nós respeitamos do ponto de vista institucional (…) isto não acontece de um dia para o outro, demora tempo. Eu julgo que nos próximos anos Abrantes e a região vai sair vencedora desta luta do encerramento da central a carvão, só que isto demora tempo”, terminou.

Recorde-se que com o encerramento da central termoelétrica a carvão no Pego, o concelho de Abrantes e a região do Médio Tejo é uma das beneficiárias do Fundo para uma Transição Justa (FTJ). Portugal recebe um total de 223,8 milhões de euros ao abrigo do FTJ, dos quais cerca de 65 milhões de euros são alocados ao Médio Tejo.

O Fundo para uma Transição Justa serve para financiar intervenções que visam mitigar o impacto económico e social da transição climática, apoiando a diversificação e modernização da economia local e atenuando as repercussões negativas sobre o emprego.