A Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha aprovou por maioria, com abstenções do PSD-CDS e da CDU, o orçamento municipal e Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021, num montante de 10,7 milhões de euros. Com um acréscimo de 3,2% relativamente a 2020, o presidente da Câmara Municipal, Fernando Freire (PS), refere que este é um orçamento “de continuidade” e que mantém os princípios assumidos perante a população de “equilíbrio, transparência, estabilidade e rigor”. Para este ano, a autarquia pretende manter a aposta na Educação, na regeneração urbana e na criação de condições para atrair iniciativa privada, seguindo uma “estratégia integrada de promoção da satisfação dos munícipes e de desenvolvimento harmonioso do território”.
É um orçamento que “incorpora ambição, rigor e confiança” mas em que existe “contenção nas despesas” e “adiamento de alguns projetos”, nomeadamente no que toca a grandes investimentos. Não obstante, o autarca barquinhense garante que não descura no objetivo de manter “um nível de investimento estimulador onde os retornos serão futuros e manter ou aumentar o apoio às famílias com o objetivo de se conseguir um maior equilíbrio social”.
Os documentos previsionais para 2021 assumem um montante total de 10.771,275,00€, valor que representa um aumento de 3,2% face ao orçamento de 2020 de 10,2 milhões. No que respeita à receita corrente será de 6.978.002,00€, sendo a principal fonte de receita as transferências correntes seguida pelos impostos diretos, valor que suporta a despesa corrente de 6.304.597,00€ onde a maior rubrica corresponde aos gastos com pessoal, seguida pela aquisição de bens e serviços. Quanto à receita de capital atingirá os 3.793.273,00€ face a uma despesa de capital de 4.466.678,00€, resultante das transferências de capital e do investimento previsto em aquisição de bens de capital.
Em declarações ao mediotejo.net, o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, Fernando Freire, admite que este é um “orçamento de continuidade”, referindo a existência de projetos co-financiados por concluir que estão incluídos no respetivo documento, como é o caso da Igreja da Atalaia, dos Trilhos Panorâmicos do Tejo ou da requalificação do Largo do Chafariz, na vila.
Nas Grandes Opções do Plano assumem destaque as funções sociais que representam cerca de 38% da despesa global, no valor de 2.487.330,00€. Dentro deste bolo a Educação assume 337 mil euros, onde a maior verba se destina ao ensino do primeiro ciclo com 219 mil euros. Já a Saúde assume o montante de 32,5 mil euros. Destaque também para a área da Habitação e Serviços Coletivos, cuja despesa se estima em 869 mil euros, dos quais 680 mil destinados à habitação. Os Serviços Culturais, Recreativos e religiosos representam no total 1,2 milhões, valor dentro do qual a Cultura assume perto de 197 mil euros e a promoção turística e cultural representa 351 mil euros. Já a área do Desporto, Recreio e Lazer tem uma despesa estimada em 232 mil euros nas Grandes Opções do Plano, onde se destaca o montante de 330 mil euros destinado às piscinas municipais.
A este respeito, a autarquia destaca a aposta na cultura, desporto, arte e turismo como “fatores essenciais” para o desenvolvimento do concelho a manter em 2021, justificando esta política pelos dados estatísticos que mostram que em 2019 a Barquinha foi “o único concelho em zona de baixa densidade que não perdeu residentes tendo crescido cerca de 0,8 %”.
Para além das funções sociais realça-se também a despesa prevista para as Funções Económicas no total de 2.081.380,00 €, destacando-se as áreas da Requalificação Urbana e Apoio à Atividade Empresarial com 1.210.505,00€, conforme enunciado nos documentos previsionais a que o mediotejo.net teve acesso.
EDUCAÇÃO
A aposta do município na Educação tem assentado numa “visão inovadora”, concretizada num projeto pioneiro de inovação pedagógica a nível nacional e plasmada no Plano Estratégico Educativo Municipal e na Carta Educativa recentemente aprovada. Para 2021 soma-se a esta estratégia um parque escolar renovado – que levou, refere a autarquia, ao “aumento exponencial no corrente ano letivo” do número de alunos – com a intervenção de remoção de telhas de fibrocimento em diferentes estabelecimentos escolares. Com candidaturas feitas a apoios do Centro 2020, vai ser alvo de intervenção o Bloco C D. Maria II, o Jardim de Infância da Atalaia e o Jardim de Infância e Escola Básica da Praia do Ribatejo.
O Município, em parceria com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, vai levar a cabo a educação inclusiva, com dinamização dos métodos de aprendizagem, iniciativa inserida no PEDIME (Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação).
INICIATIVA PRIVADA
“Pretendemos continuar a criar as condições favoráveis para o crescimento da iniciativa privada no nosso território, com o apoio ao empreendedorismo jovem e contribuição para o reforço do autoemprego, designadamente de jovens licenciados e incentivando a criação de microempresas”, referem os documentos previsionais para 2021 do Município de Vila Nova da Barquinha (que está em 28.º lugar com o menor concelho com desemprego em Portugal). Nesse sentido, e havendo “muitas empresas” que se querem instalar no Parque Empresarial do concelho, a autarquia vai manter em 2021 o regulamento de incentivos à fixação de empresas, recentemente aprovado, bem como apoios de natureza fiscal e tributária “que se revistam de inequívoco interesse municipal”.
É nesse sentido que a autarquia tem em candidatura a fundos comunitários projetos numa perspetiva de desenvolvimento e modernização do concelho, como é o caso do projeto de dotar o Centro de Negócios de uma infraestrutura de apoio à componente empresarial – área de acolhimento empresarial.
REGENERAÇÃO URBANA
É outra das apostas do Município para este ano, onde são tidas em conta também as oportunidades de investimento criadas com os mecanismos de apoio financeiro no âmbito dos fundos comunitários. Após uma primeira fase com foco na zona ribeirinha da vila, em 2021 pretende-se avançar com a segunda fase de regeneração urbana, nomeadamente com a requalificação da Rua da Misericórdia (212,5 mil euros), do Largo Infante Santo/Largo do Chafariz (261 mil euros), da Rua da Esperança, em Moita do Norte (101 mil euros) e da Rua da Lameira, em Vila Nova da Barquinha.
Na lista de investimentos do município está também a requalificação da rede elétrica no centro histórico de Vila Nova da Barquinha (com montante de 72 mil euros inscrito no orçamento), com o enterramento das linhas elétricas e telefónicas desde a farmácia até ao Centro Náutico, bem como diversos arruamentos, estes a rondar os 42 mil euros.
A autarquia pretende ainda a melhoria do desempenho energético “de cada fração de habitação social” existente na Moita do Norte. Um projeto em parceria com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo que prevê a concessão de apoio à eficiência energética e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas no setor da habitação.
SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS, TURISMO E DESPORTO
Nestas áreas há vários projetos em cima da mesa e vários projetos em fase de candidatura para apoios comunitários, nomeadamente por parte da CCDR LVT: aqui incluem-se a operação de valorização da Igreja Matriz da Atalaia (em candidatura), uma intervenção centrada na requalificação estrutural do interior da Igreja de elementos “evitando o risco de degradação do património classificado”, bem como a recuperação de telhado e pintura de paredes e telhado da Igreja Matriz de Tancos (em candidatura também). Ainda em candidatura a fundos comunitários está a reabilitação e utilização de moradias unifamiliares para Albergue de Peregrinos – Centro Pastoral de Nossa Senhora dos Remédios.
Outro dos projetos em cima da mesa é o Mercado da Cultura. Um projeto em candidatura ao PDR 2020 – Renovação de Aldeias, que têm em vista a recuperação de um imóvel degradado “com uma vertente identitária para população local com vista a dotar de capacidades para a promoção e dinamização de atividades culturais e alavancagem de artistas através de ganhos de escala”, conforme é referido nos documentos previsionais. Ao mesmo apoio de financiamento está a reabilitação de instalações de apoio à prática do pedestrianismo pelo CCDL, no âmbito do percurso pedestre “No Rasto dos Templários”.
A nível cultural, a aposta continua também na Biblioteca Arquivo da Rota dos Templários, no CITA, com o Programa Cultural em Rede do Centro 2020, com o projeto “VOLver” e com a Rede de Vilas Culturais.
A nível turístico, o Município pretende também desenvolver, em parceria com a CIMT e outros municípios, a Rota dos Templários. Está também inscrita no orçamento a requalificação do cais Pai-Avô, com execução de projeto e empreitada para pontes passadiços e pontes no trilho panorâmico do Tejo desde Constância até Vila Nova da Barquinha.
Quanto ao Desporto, está prevista a eficiência energética para o Complexo Municipal de Piscinas de Vila Nova da Barquinha (com uma dotação na ordem dos 200 mil euros em 2021), com o propósito de alcançar uma gestão inteligente da energia, com recurso a energias renováveis nas infraestruturas, reduzindo consequentemente as emissões e fatura de energia elétrica municipal.
O Município tem também, em conjunto com a União Desportiva Atalaiense, em candidatura (no âmbito do PRID 2020 – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas) a melhoria das instalações desportivas da UDA, nomeadamente iluminação elétrica e relvado.
O Município pretende ainda criar um centro escutista “de abrangência regional e nacional”, em parceria com os Escuteiros, num projeto que engloba infraestruturas de apoio, estruturas de madeira para apoio e alojamento, salas de formação e salas para atividades pedagógicas.
Também em candidatura no âmbito da CCDR LVT está uma operação de beneficiação das instalações da sede do Clube União de Recreios da Moita do Norte e CIR-Ex Tuna, com o propósito de intervir na substituição da rede elétrica, reparação de telhado, substituição de pavimento e rebocos no exterior e interior do edifício, entre outras melhorias.
OUTROS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Numa ação conjunta entre o Governo, a Comunidade Intermunicipal, o Município e os privados, está a gestão florestal, através do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, com a criação de faixas de salvaguarda, aplicação de espécies anti-fogo e emparcelamento de terrenos, com uma verba inscrita para execução em 2021 de 200 mil euros.
Outro objetivo é um gabinete de saúde oral na USF de Vila Nova da Barquinha, num investimento que envolve o Município e o Ministério da Saúde e cujo projeto prevê o apetrechamento com equipamento da unidade dentária da Barquinha.
Projeto estruturante é também a mobilidade sustentável. No caso da Barquinha, está em candidatura a construção de ciclovia em interconexão com o concelho do Entroncamento (investimento de 25 mil euros em projeto e 68 mil euros em obra), pretendendo-se também adquirir equipamento e infraestruturas de apoio às ciclovias.
A nível social, está em candidatura ao PARES 3.0. – Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais o projeto de requalificação e ampliação do edifício da Associação de Bem ESTAR Social das Madeiras.
Está ainda previsto o projeto de sistema de drenagem de águas residuais das Limeiras e Matos, um projeto realizado pela Câmara Municipal e com obra a cargo da Tejo Ambiente, EIM. Com concurso aberto, a obra orçamentada está orçamentada para 2021 em 1.600.000,00 €
ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA ORÇAMENTO, GOP E MAPA DE PESSOAL COM QUATRO ABSTENÇÕES DO CDS-PP E CDU
Em sede de Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha, a 23 de dezembro de 2020, os documentos previsionais para 2021 tiveram luz verde, mas não sem antes haver espaço para considerações a seu respeito.
No que toca à oposição à maioria socialista, o deputado municipal Eduardo Oliveira (coligação PSD/CDS) referiu que este orçamento “vem no seguimento de outros orçamentos em que como, como comprovamos sempre, estão sempre inflacionados. É o que verificamos neste”.
Já o presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha, João Machado (PS) deixou uma observação relativa ao mapa de pessoal para 2021: “verificamos aqui 33 assistentes técnicos, 116 assistentes operacionais e 17 técnicos superiores. Parece-me, militarmente falando, muito general para poucos soldados”.
Em resposta, o presidente da Câmara Municipal, Fernando Freire, admite que a autarquia tem sido “extremamente racional e comedida” no que toca à questão do mapa de pessoal, admitindo que “não há muitos generais, pelo contrário”.