O município de Vila Nova da Barquinha vai aceitar a delegação de competências descentralizadas no âmbito da Ação Social já para novembro, antecipando uma aceitação que estava prevista decorrer em janeiro de 2023. Esta antecipação surge de forma a permitir que os recursos humanos sejam qualificados e salvaguardando postos de trabalho sendo que, anualmente, a autarquia barquinhense vai receber do Estado central quase 61 mil euros.
Em declarações aos jornalistas, Fernando Freire (PS), presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha começou por assegurar que “está estabilizado o princípio da sustentabilidade financeira”, sendo que no que respeita aos encargos anuais com as competências descentralizadas no âmbito da ação social, o Estado vai assim despender de um total de 60.957€, divididos em acordo Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (16.032€), Rendimento Social de Inserção (18.820), subsídios eventuais (3.663€) e recursos humanos (22.441€),
Feito este acerto das contas, foi também importante para a autarquia “não prejudicar as instituições” parceiras dos concelhos de Vila Nova da Barquinha, Constância e Entroncamento – municípios que se uniram nesta antecipação da transferência de competências – nomeadamente o CERE (Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento) e o CRIT (Centro de Reabilitação e Integração Torrejano) , “que nos têm prestado um serviço espetacular de acompanhamento”, disse o autarca.
Já anteriormente, o acompanhamento técnico no âmbito da ação social era feito por entidades do território, as quais contratavam os recursos humanos que faziam a inventariação do RSI e também do serviço de apoio da ação social, pelo que “importa dizer que essas entidades ao cessar o protocolo – por exemplo – teriam nomeadamente de mandar para o desemprego os técnicos que estavam afetos”, disse Fernando Freire.
“Ou seja, o que concertámos os três concelhos foi no sentido de manter a perenidade, no sentido de não haver prejuízo para os técnicos que estão afetos a estas entidades, e estamos a falar de recursos humanos – numa situação também complexa que vivemos – nomeadamente o possível desemprego que esses técnicos iriam sofrer, entendemos por bem antecipar durante dois meses, também tendo em atenção, objetivamente, a questão dos recursos da própria Câmara Municipal, porque estas competências vão, no fundo, transmitir competências que deixam de ser coordenadas pela Segurança Social e passam a ser coordenadas por dirigentes da própria instituição, ou seja o município de Vila Nova da Barquinha”, explicou o autarca.
O líder do município barquinhense explicou ainda que esta transferência de competências implica acesso a plataformas, algumas até sigilosas, o que implica alguns conhecimentos e muita formação – nomeadamente uma formação de cerca de 15 dias que tem que ser feita – pelo que a Segurança Social não tem resposta dar esta formação em janeiro às mais de 200 Câmaras Municipais que ainda não aceitaram estas competências, situação que pesou na decisão de antecipar a assunção das competências.
“Então no fundo vamos capacitar os nossos recursos humanos, não vamos prejudicar as entidades que estão no nosso território e também precisam de emprego, vamos estabilizar esta situação, e a 1 de janeiro de 2023, sem prejuízo objetivamente de alguns acertos que possam ser pontuais, vamos aceitar as competências. É uma antecipação de dois meses, permitindo aos nossos recursos humanos serem qualificados e salvaguardando os postos de trabalho destas duas instituições que eu falei”, concluiu Fernando Freire.