Câmara Municipal de Constância. DR

A Câmara Municipal de Constância deliberou aceitar a delegação de competências descentralizadas no âmbito da Ação Social já em novembro, antecipando uma aceitação que estava prevista decorrer em janeiro de 2023. Esta antecipação surgiu através de um pedido por parte da Segurança Social por razões logísticas, sendo que, anualmente, a autarquia vai receber do Estado central cerca de 33 mil euros. O ponto foi aprovado pela maioria socialista com o voto contra da CDU.

“Como é do conhecimento de todos, foi decidido até em Assembleia Municipal que nós assumiríamos a competência da Ação Social em janeiro do próximo ano. Entretanto fomos contactados pela Segurança Social, no sentido de podermos antecipar esta entrada, esta aceitação, e tem a ver um pouco com a logística que é necessária para esta aceitação, nomeadamente quanto à formação que é preciso dar aos técnicos e que eles não se sentiam com capacidade para dar em grosso se todos entrássemos em janeiro, até porque as aplicações informáticas só ficam disponíveis para os técnicos na altura em que se assume a transferência, pelo que a formação convém ser dada pertinho para ainda estar tudo fresco na cabeça”, explicou Helena Roxo (PS), vereadora e vice-presidente da autarquia, que presidiu à reunião camarária de 31 de agosto.

ÁUDIO | HELENA ROXO, VEREADORA PS CM CONSTÂNCIA:

Helena Roxo (PS), vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de Constância.

A vereadora explicou que entretanto foi convocada uma reunião com os outros dois concelhos que vão protocolar com o CERE (Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento), nomeadamente Entroncamento e Vila Nova da Barquinha, até porque “convém entrarmos os três ao mesmo tempo até por causa do acordo, porque basta um não entrar para o acordo que neste momento a Segurança Social tem com o CERE, cair. O que faz com que as próprias técnicas que estão no terreno deixassem de poder funcionar”, explicou a edil, pelo que os três municípios devem aceitar esta delegação de competências em conjunto no mês de novembro.

No que respeita aos encargos anuais com as competências descentralizadas no âmbito da ação social, o Estado vai assim despender de um total de 33.090€, divididos em acordo Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (8.668€), subsídios eventuais (1.980€) e recursos humanos (22.441€), verbas que a vereadora Manuela Arsénio (CDU) considera insuficientes, afirmando também a autarca que “de facto é transferir para as costas de quem está mais perto dos problemas uma situação que não é clara”.

ÁUDIO | MANUELA ARSÉNIO, VEREADORA CDU CM CONSTÂNCIA:

Helena Roxo explica que o trabalho vai ser desenvolvido da mesma maneira.

Helena Roxo explicou depois que o trabalho vai ser desenvolvido da mesma maneira e que vai ser a mesma técnica que já está no terreno, sendo que “a única grande diferença” é que vai ser também o município a coordenar o processo, o que “se calhar até é melhor, porque também temos mais conhecimento do que se passa e estamos mais alerta para alguma situação”, considera a autarca.

“Neste momento o acompanhamento que é feito pela técnica que nós temos no serviço social vai continuar, com essa responsabilidade de coordenação acrescida, de resto o trabalho vai ser feito, mais ou menos nos mesmos moldes”, confirmou.

Para Manuela Arsénio, no entanto, esta situação é “passar competências numa série de situações, desde os serviços de atendimento e de acompanhamento social, que alguns já se fazem, a elaboração das cartas sociais, a implementação de atividades de apoio à família, portanto isto é um bloco grande de competências que a Câmara irá ter e que se calhar só um técnico, como está aqui previsto não seria o suficiente para fazer tudo isto com o rigor que se exige, e estando próximo da autarquia e das pessoas mais rigor é exigido a quem está a trabalhar no terreno, próximo das pessoas”, disse a eleita pela CDU.

ÁUDIO | MANUELA ARSÉNIO, VEREADORA CDU CM CONSTÂNCIA:

Manuela Arsénio (CDU), vereadora Câmara Municipal de Constância.

Na sequência desta aceitação de delegação de competências foi ainda aprovado o regulamento interno que visa regular o acompanhamento que antes era feito pela Segurança Social, e que agora é coordenado pelo município com algumas tarefas delegadas no CERE.

Rafael Ascensão

Licenciado em Ciências da Comunicação e mestre em Jornalismo. Natural de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, mas com raízes e ligações beirãs, adora a escrita e o jornalismo.

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