Foi na última Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha que o Orçamento Municipal (11,4 ME) foi aprovado pela maioria socialista, tendo os partidos da oposição (CDU, Chega, PSD) optado pela abstenção. O documento prevê um aumento de 5,3% relativamente ao orçamento do ano transato (10,7 ME). Tendo em conta os constrangimentos financeiros causados por uma diminuição da receita – particularmente por parte do Orçamento do Estado – o socialista Fernando Freire, presidente da Câmara, diz que vai ter de ser feita alguma “ginástica financeira”.
O documento do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022 contempla as disponibilidades financeiras para candidaturas (a executar e em execução) de projetos de investimento do anterior quadro comunitário, onde se incluem a requalificação do Mercado Municipal e do Largo Infante Santo, a valorização da Igreja Matriz de Atalaia, a criação de Rotas e Percursos no Médio Tejo – Trilho panorâmico do Tejo, a requalificação do Jardim de Infância (JI) da Atalaia, a intervenção no Bloco C da Escola D. Maria II, a requalificação do JI/EB1 da Praia do Ribatejo e o projeto de eficiência energética nas Piscinas Municipais.
É dada ainda atenção ao setor da Educação, especialmente através da continuidade do PEDIME (Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação no Médio Tejo), bem como à Modernização Administrativa dos serviços e à Transição Digital. É também feita uma aposta na Mobilidade Sustentável na Administração Pública, através da aquisição prevista de duas viaturas elétricas e o projeto de uma ciclovia entre o concelho da Barquinha e o do Entroncamento.
Com “uma diminuição significativa das receitas” para o ano de 2022, resultado da pandemia e dos seus efeitos colaterais – área do território (50 Km2), população (7035 habitantes, menos 3,9%, segundo os últimos censos), ou a média do IRS/IRC/IVA – a participação dos municípios nos impostos do estado do Orçamento do Estado baixou para Vila Nova da Barquinha para 3.794.166€. A receita do município barquinhense proveniente do Orçamento Geral do Estado é assim a mais baixa dos 13 concelhos da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), pelo que, segundo Fernando Freire, presidente da autarquia, se vai ter de “fazer alguma ginástica financeira”.
Conforme disse o autarca, a esta nuance acresce ainda a complexidade da gestão de três quadros comunitários: a finalização (junho 2023) do PDR2020 e Portugal2020, o Portugal 20-30 (a partir de 1 de janeiro de 2021, com 22.955 ME), e o PRR (já em vigor e que tem de ser concluído ate junho 2025 com 16.644 ME).
ÁUDIO | Fernando Freire, presidente do município de Vila Nova da Barquinha
“Temos de fazer um orçamento de facto ponderado mas também não colocando em crise os investimentos. Isso é resultado objetivo também da questão do próprio investimento previsto em energias renováveis na zona industrial e na sua expansão, devido à grande procura que está a ter a zona industrial por parte das empresas e da capacitação. Isso obriga-nos a alguma ponderação e também a um orçamento muito perto dos 11 milhões e 380 mil euros, que foi o que levamos a Reunião de Executivo e que foi aprovado por maioria com a abstenção de todos os partidos da oposição”.
No Orçamento são ainda salientadas as parcerias com as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e as associações culturais e desportivas, especialmente através do apoio às candidaturas PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais) ou PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), da eficiência energética na iluminação do Parque Desportivo da Atalaia, da eficiência energética na sede do Clube União da Moita do Norte, e no apoio à implementação do percurso pedestre do Centro Cultural e Desportivo Limeirense, em Limeiras (Praia do Ribatejo).
As soluções habitacionais são igualmente um campo que o município vê como necessário de começar a executar, tendo em conta que a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), onde estão sinalizadas as situações de carência habitacional existentes tendo sido celebrado um Acordo de Colaboração com o IRHU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), o qual tem de ser executado até junho de 2025 e que prevê 4 milhões de euros e 405 mil euros de investimento para garantir condições de habitação condignas para os munícipes.
É também dado destaque, face à dinâmica empresarial do CAIS – espaço empresarial e da zona industrial, à importância de se continuar com a candidatura à expansão deste espaço, assim como à implementação da Área de Acolhimento Empresarial para a Inovação 4.0.
Assim, e no que diz respeito às grandes opções do plano em 2022, que apresenta um total de 6.688.455€ – 3.670.455€ de receitas próprias e 3.018.000€ de financiamento comunitário – as Funções Sociais arrecadam a maior fatia do bolo (49,10%), através dos setores da Educação (443,5 mil euros), Saúde (178,5 mil euros), Segurança e Ações Sociais (135 mil euros), Habitação e Serviços Coletivos (1.309.590€), e Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos (1.217.335€).
As Funções Económicas absorvem o segundo maior investimento (21,55%), através da Agricultura, pecuária, silvicultura, caça e pesca (230 mil euros), Indústria e Energia (630,50 mil euros), Transportes e Comunicações (461 mil euros) e Comércio e Turismo (120 mil euros).
Em declarações ao mediotejo.net, Fernando Freire ressalva a importância dos fundos comunitários: “Ter aqui também os recursos que são no fundo os mais qualificados, motivados para se prepararem para estas candidaturas, porque vamos ter muitas oportunidade de candidaturas a fundos comunitários, e como somos uma zona de baixa densidade e (…) o concelho que recebeu menos do FEF [Fundo de Equilíbrio Financeiro], temos que aproveitar estas oportunidades únicas e de facto posicionarmo-nos para que Vila Nova da Barquinha continue a ser atrativo, quer para as empresas quer também para as pessoas, nomeadamente com a regeneração urbana que se aproxima (…)”.
No documento do orçamento, a que o mediotejo.net teve acesso, são ainda incluídas algumas intenções por parte do município, as quais aguardam aprovação, como a valorização da Igreja de Tancos ou o projeto acolher-Albergue de Peregrinos, na Moita do Norte.
O PSD, partido da oposição, através do deputado Nuno Gomes, e remetendo para o ponto anterior da Ordem de Trabalhos da Assembleia, referente à 2ª Revisão Orçamental de 2021, disse que “o orçamento deverá ser o mais próximo possível do que é executado”, criticando a discrepância entre os orçamento previstos e os reais aplicados.
“Dessa forma, apesar de nós concordarmos com grande parte do que está no orçamento, não podemos obviamente dar o nosso voto favorável, e vamos optar pela abstenção”, rematou o deputado do PSD.
Paulo Constantino (PS) também interveio, dizendo que se melhorou ao longo dos últimos dez anos, nomeadamente com a redução dos beneficiários do rendimento social de inserção e de desempregados e o aumento do número de alunos, referindo que este orçamento e plano de atividades “trazem os projetos que efetivamente são necessários”.
O deputado socialista saiu ainda em defesa do orçamento apresentado dizendo que as diferenças nos orçamentos, que depois se refletem nas revisões orçamentais, estão ligadas aos quadros comunitários e às candidaturas que não se desenvolvem, dizendo que isto é “explicado ano após ano” e que “quem não quiser fazer orçamentos desta forma, não vai conseguir agarrar as oportunidades de poder executar os projetos que são financiados com fundos comunitários”.
Por parte da CDU, a deputada Paula Duarte reconheceu a dificuldade do executivo na “ginástica orçamental”, tendo em conta a transferência de competências, o jogar com três quadros diferentes, a diminuição de receitas e transferências de fundos com a pandemia, o facto de ser um concelho pequeno, entre outros fatores.
“Este é um documento provisional, e nós conseguimos entender isso. Contudo, há aqui algo que não nos fará votar a favor mas também não nos vai fazer votar contra, obviamente, que é algumas questões de base que não queremos, enquanto posição política, vincar aqui um voto a favor (…) porque nós oposição servimos para isso mesmo, para tentar mostrar que podíamos de outra forma trabalhar os assuntos, mas não obviamente desfazendo do trabalho que está feito e do orçamento que está feito e não querendo inviabilizar concursos a quadros comunitários e projetos. E não querendo de todo ser uma força de entrave, mas sendo sempre uma força de cooperação, obviamente que nos vamos abster”, disse a deputada eleita pela Coligação Democrática Unitária.
Segundo mensagem do presidente da autarquia, incluída no início do documento do orçamento, a estratégia do executivo municipal “enquadra-se no desígnio de combater a quebra de população (3,9% segundo os últimos censos-provisórios) com a atração de pessoas e de novas empresas, já no próximo ano, na dinamização da economia local e no seu empreendedorismo, bem como na valorização da qualidade de vida e bem-estar das populações com acesso garantido a recursos essenciais (equipamentos escolares e municipais) e atendimento ao cidadão, melhorando o seu bem-estar e atraindo cada vez mais jovens a Vila Nova da Barquinha”.
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