A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha assinou um protocolo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) no dia 1 de julho que sustenta uma Estratégia Local de Habitação para o concelho. O acordo, que prevê 4 milhões de euros e 405 mil euros de investimento para garantir condições de habitação condignas para todos os munícipes, é comparticipado na sua totalidade pelo Estado. Na cerimónia esteve presente a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e a presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Isabel Dias.
Na cerimónia de homologação do acordo de colaboração, no âmbito do programa 1ºDireito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – foi definida como grande meta a de “garantir condições de acesso à habitação digna no Município de Vila Nova da Barquinha, fortalecendo a coesão social e territorial, aumentando a qualidade de vida e a inclusão dos seus residentes e diminuindo os focos de precariedade habitacional existentes”, meta esta a atingir até junho 2026.
Para a alcançar, são propostos quatro objetivos estratégicos: “reabilitar o património habitacional existente, promover novas soluções habitacionais, comunicar e divulgar os instrumentos disponíveis, e monitorizar para melhor compreender e agir”.
Em parceria com o IHRU, e com base nos pedidos de habitação da CM de Vila Nova de Barquinha, foram identificadas as carências habitacionais que, num total de 99 agregados do município, se dividem entre 4 agregados na freguesia de Tancos, 14 na de Atalaia, 50 na de Vila Nova da Barquinha e 31 Praia do Ribatejo. Os 99 agregados são compostos por um total de 219 elementos.
Objetivamente, as intervenções do município vão decorrer no bairro das Quatro Estradas e no que confina com este, o Bairro de São Vicente de Paulo, na freguesia de Praia do Ribatejo, e na zona de expansão, na Moita do Norte, onde existem casas sociais, no que corresponde a um total de 53 agregados (137 elementos).
Estas intervenções vão ser realizadas através da reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, de património municipal para destinar a habitação, da construção de prédios ou empreendimentos habitacionais, e da aquisição de terrenos e construção de prédio ou empreendimento habitacional. O investimento total previsto é de 3 milhões e 105 mil euros, contando com uma comparticipação estatal a 100%.
No concelho vão também ser feitas intervenções, neste caso por parte da Santa Casa da Misericórdia, nos Bairros da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova da Barquinha e de Praia do Ribatejo, onde vão decorrer reabilitações de frações ou de prédios habitacionais. A este processo corresponde um investimento de 1 milhão e 300 mil euros, também comparticipado na sua plenitude. Neste caso, as intervenções beneficiam 36 agregados (64 elementos).
ÁUDIO | Fernando Freire, presidente do Município de Vila Nova da Barquinha contextualiza o acordo para a habitação condigna.
“A estratégia local de habitação é essencialmente vocacionada para os agregados carenciados de habitação condigna, é isso que vem tipificado no termos da lei e no projeto 1º Direito e que permitiu de facto alavancar com a reabilitação e regeneração urbana”.
De acordo com o plano da Estratégia Local de Habitação apresentado, a projeção e a execução dos projetos tem de ser realizada até 2026, o que parece exequível para o autarca. “Temos cinco anos, mas estas coisas não nascem do nada e temos de começar a trabalhar. Aliás, já começámos a trabalhar desde o início de 2021, o que nos permitiu ser os primeiros no Médio Tejo, a seguir a Tomar, a celebrar a Estratégia Local de Habitação”.
No planeamento da autarquia está previsto que a execução decorra até 2025.
Começando por dizer que “viemos concretizar um direito fundamental como é o do direito à habitação” a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, disse que “hoje damos um passo muito importante naquilo que é a concretização das políticas públicas e uma solução habitacional, a garantia de um direito constitucional junto das famílias”.
A secretária de Estado da Habitação considera que este programa “visa identificar as famílias com carência habitacional e financeira, que podem ser elegíveis para este programa, cuja identificação é feita pelo município e cujas soluções habitacionais o município vai também executar no terreno, mas na qual há uma corresponsabilização no financiamento da solução habitacional”, naquilo que é uma “inversão” da “política pública feita até agora”.
ÁUDIO | Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação
Marina Gonçalves referiu ainda que “não é mais do que uma assunção daquilo que é a responsabilidade do Estado Central pela promoção de políticas de habitação. Não estamos a dar nada a ninguém, estamos efetivamente a promover aquele que é um direito fundamental e constitucionalmente consagrado”, vincou.