Um plano de ação com valências não só na área florestal, mas também na agrícola, turística e económica é o que se pode dizer do projeto D. Dinis, um documento que está a ser elaborado pelo Município de Vila de Rei, que tem como objetivo fazer o reordenamento florestal sustentável do território.
O projeto D. Dinis começou a ser falado no ano de 2005, ainda no tempo de Irene Barata, presidente da autarquia de Vila de Rei naquela altura, e surgiu para recuperar o território deste concelho que tinha sido fustigado por fortes incêndios. Na altura, o projeto incluía a reflorestação com espécies variadas.
Passados mais de 10 anos, a implementação do projeto D. Dinis continua a ser um dos objetivos da autarquia de Vila de Rei que, neste momento, se depara com alguns entraves legislativos para iniciar a sua aplicação no terreno.
Ao mediotejo.net, Paulo César Luís, vice-presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, explicou que o D. Dinis “é um projeto integrado de floresta, associado à agricultura e ao turismo, um processo sustentável de reordenamento florestal de todo o concelho de Vila de Rei que contempla faixas descontínuas de combustível, ou seja, a colocação de um conjunto de árvores e de vegetação que permita controlar a existência de algum tipo de incêndio florestal, tendo em consideração a morfologia do terreno e a existência de ribeiras”.
No fundo, o que este projeto D. Dinis prevê é “desenhar as tipologias de flora que nós necessitaríamos para evitar a existência de incêndios ou controlar a existência desses incêndios, e, ao mesmo tempo, aproveitar esse desenho de forma a direcionar para a produção de mel, pastagens, para zonas turísticas e haver uma redefinição total daquilo que era a vegetação existente no concelho de Vila de Rei, assim como a existência de pontos de água e linhas de água, vocacionado para a prevenção florestal, aproveitamento florestal e, por exemplo, criar uma grande Zona de Intervenção Florestal e ordená-la”, salientou Paulo César Luís dizendo ainda que este é um projeto ”com inúmeras valências: florestal, turística, agrícola, económica e é um ideal que procuramos atingir”.
O que se pretende “é tentar fazer com que os proprietários tratem as suas terras, mudem as culturas existentes, que não seja só pinheiro ou eucalipto, mas também medronho, por exemplo, fazer com que as pessoas voltem a ver a agricultura como forma de rendimento, e, com isso, obtermos novos produtos daquilo que a terra nos pode dar, como seja as pessoas voltarem a tratar as suas oliveiras e fazerem uma aposta clara na produção da azeitona de forma a termos produção de azeite, e, de uma forma integrada, que o concelho que volte para si próprio e aposte na agricultura e floresta”, explicou Paulo César Luís.
Neste momento, o projeto D. Dinis “está desenhado mas, para o adaptar à realidade, temos inúmeros problemas burocráticos que advêm da propriedade privada porque, cada pessoa, não pode ser obrigada a trabalhar a sua terra”, esclarece Paulo César Luís dizendo ainda que no concelho de Vila de Rei “temos o problema acrescido de não haver cadastro, ninguém sabe o que é de quem e há ainda o nanofundio que aqui se verifica em que terrenos com 100 m2 chegam a ter 50 donos e muitos deles já têm herdeiros e isto cria um problema que é de saber o que é de quem”.
Neste sentido, para que o projeto D. Dinis possa ser implementado no concelho de Vila de Rei, há a necessidade de serem criadas iniciativas legislativas de âmbito nacional “que obriguem os particulares a tratar, a cuidar, de forma integrada e, sem estes mecanismos, nós não temos a possibilidade de obrigar e por isso é tão difícil implementar o projeto D. Dinis porque mexe com propriedade privada”.
“Há um conjunto de pressupostos como a criação de pontos de água, a limpeza de zonas florestais, que já são feitos hoje, bem como a silvicultura preventiva num conjunto de pontos que também já é executado de acordo com um conjunto de conselhos técnicos que nos foi prestado”, concluiu Paulo César Luís.
O projeto D. Dinis, que tem o nome do rei que concedeu foral ao concelho em 1285, está associado à revisão do Plano Diretor Municipal de Vila de Rei que também se encontra em processo de desenvolvimento.