A requalificação do antigo edifício dos Correios, situado na parte histórica de Vila de Rei, para dar lugar a uma residência de estudante não vai avançar para já devido à ausência de apoio financeiro dos fundos comunitários do Portugal 2020.
O mediotejo.net sabe, através de fonte ligada à Câmara Municipal de Vila de Rei, que o projeto de reabilitação do antigo edifício dos CTT é um dos que, para já, não irá avançar uma vez que a autarquia esperava receber quase um milhão de euros de apoio no âmbito do PARU – Plano de Ação para a Regeneração Urbana, e só deverá receber cerca de 400 mil euros devido aos parâmetros que foram definidos pela Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) para atribuição destes fundos.
Recorde-se que no passado mês de março, durante uma reunião do executivo camarário, a autarquia de Vila de Rei anunciou a sua intenção de criar uma residência de estudantes no antigo edifício dos Correios, desativada há cerca de 30 anos, e que iria aguardar por fundos comunitários para a concretização da obra.
Acontece que a Câmara de Vila de Rei tinha previsto receber cerca de 1 milhão de euros no âmbito do PARU, valor que irá ser reduzido para cerca de 400 mil euros devido aos parâmetros de atribuição deste fundos comunitários que a autarquia já contestou junto da CCDR e de outras entidades ligadas ao processo através de uma moção aprovada na última sessão da Assembleia Municipal.
Nesse documento, que já tinha sido aprovado por unanimidade pelos 13 autarcas do Médio Tejo em reunião da CIMT – Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo a 3 de junho, é contestada a decisão da CCDRC de atribuir os fundos comunitários tendo em conta 80% de acordo com a população residente no concelho e os restantes 20% distribuídos de forma igual por cada centro urbano complementar.
“A ser usado este critério, os municípios de menor dimensão, que globalmente têm estado a ser desfavorecidos nos critérios de distribuição de verbas comunitárias, seriam ainda mais desfavorecidos, aumentando as assimetrias territoriais e não contribuindo para o reforço da coesão e para as metas previstas no PORegional”, refere o documento enviado pela CIMT à CCDRC e que a Assembleia Municipal de Vila de Rei também adotou para enviar a diversas entidades por forma a manifestar o seu desagrado com a situação.
A autarquia de Vila de Rei considera injustos estes parâmetros de atribuição dos fundos ainda mais quando, a nível nacional, são adotados critérios diversos nesta matéria dando o exemplo da zona do Alentejo “onde as candidaturas são avaliadas com base na afetação mínima de 50% para distribuição equitativa e já no caso da região Norte se verifica uma componente fixa de 40% para distribuição equitativa”.
Neste documento, é solicitado à CCDRC que faça a revisão do aviso de concurso no âmbito do PARU “no sentido de salvaguardar os princípios de equidade na distribuição de fundos e avaliação de mérito das candidaturas do PARU” e sugerindo que “no caso de se manter a intenção de utilizar um critério de distribuição de verbas em função da população, que a mesma possa ter uma componente fixa de pelo menos 50%, para distribuição equitativa de modo a mitigar as distorções que este critério coloca no acesso aos fundos por parte de municípios de menor dimensão e os restantes 50% para atribuição do mérito da candidatura e população, favorecendo a coesão territorial”.