“O concelho [Vila de Rei] tem um rumo e uma estratégia para o futuro e, tal como sucedeu no processo de orçamentação do atual exercício, o rigor presidiu à elaboração deste documento, de modo a solidificar a capacidade financeira do município”, sintetizou Ricardo Aires (PSD), presidente da Câmara.
Segundo o autarca, o orçamento “volta a centrar-se numa aposta de apoio às famílias e às empresas, na coesão social, proteção civil e habitação, num investimento estrutural em áreas consideradas prioritárias que permitam um desenvolvimento sustentável do concelho e da população, de forma equilibrada e capaz de atrair novos investimentos”.
O presidente da Câmara deu conta que o executivo procura “aproveitar todas as potencialidades endógenas de Vila de Rei de modo a criar condições para captar mais investimentos para o concelho, e fomentar mais atividade turística”. Ricardo Aires (PSD) indicou que “a dívida a longo prazo do Município ascendia a dois milhões e trinta e sete mil euros” em 2013. No final de 2023, “irá ser de oitocentos e setenta e quatro mil euros” numa redução de um milhão e cem mil euros.
O Orçamento e Grandes Opções do Plano de Vila de Rei, para 2024, cifra-se nos 13.168.600,00 euros. Os documentos que definem as linhas estratégicas do Orçamento de Receitas e Despesas e Plano Plurianual para o Município de Vila de Rei em 2024 foram aprovados por maioria do Partido Social Democrata em Assembleia Municipal, a 8 de novembro. Os deputados municipais socialistas optaram pela abstenção.
Num Orçamento que aumenta, em relação a 2023, 2.854.700,00 euros, representando, portanto, um crescimento de 28% em relação ao ano anterior (cujo valor foi de 10.313.300,00 euros), a despesa com pessoal canaliza a maior fatia do Orçamento Municipal de Vila de Rei sendo 3.650.400,00 euros, logo seguida da aquisição de bens e serviços com uma despesa total prevista de 2.889.140,00 euros.
Do lado da receita contabiliza-se 3.719.885,00 de euros do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) e ainda 4.054.120,00 euros do Programa de Recuperação e Resiliência. Sendo o total das receitas correntes de 7.400.300,00 eros e das receitas de capital 5.768.240,00 euros.
Este aumento é fruto das empreitadas comparticipadas de valor avultado que estão a decorrer em 2023 e vão transitar para o ano de 2024, nomeadamente a Creche Municipal e a construção de habitação para Alojamento Urgente e Temporário, a silvicultura preventiva para a prevenção dos incêndios, entre outros.
Por outro lado, o aumento deve-se igualmente à realização das empreitadas dos blocos habitacionais e das moradias a custos acessíveis, a reabilitação de duas habitações em São João do Peso, da Escola Básica e Secundária e do Pavilhão de Vila de Rei, todos financiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência.
O Plano Plurianual de Investimentos incorpora a previsão de despesas de investimento no valor de 5.626.700,00 euros e revela o investimento que aposta significativamente nas funções sociais (86%), designadamente na Educação, Saúde, Ação Social, Habitação, Serviços Coletivos, Cultura e Desporto, seguido das funções económicas (9,59%), designadamente nos Transportes, Vias de Comunicação, Turismo, Indústria e Energia, e das funções gerais (2,13%), designadamente na administração geral e proteção civil.
O elevado peso das funções sociais provém fundamentalmente da aposta na construção de habitação a custos acessíveis, reabilitação de habitações e na requalificação da Escola Básica e Secundária e Pavilhão de Vila de Rei, cuja importância transitará para o ano de 2025 devido ao prazo de execução das empreitadas subjacentes, e na Creche.
Recorda-se que o Município de Vila de Rei assinou em 2023, um acordo de colaboração com o Instituto de Habitação e de Reabilitação Urbana no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência para o projeto “Habitação Acessível em Vila de Rei” no valor de 3.015.751,24 euros que envolve a construção de cinco blocos habitacionais com um total de 30 fogos, estando já aprovado o financiamento para cinco moradias a custos acessíveis.
O executivo realça que as transferências anuais do Estado para o Município de Vila de Rei – FEF – que após uma quebra abrupta de 402.447,00 euros em 2022, passando por uma recuperação parcial de 325.587,00 euros em 2023, ascenderão a 5.658.733,00 euros no ano de 2024, conforme consta na Proposta do Orçamento de Estado para 2024, apresentando um aumento significativo de 811.099,00 euros relativamente ao ano anterior, fruto principalmente da elevada cobrança de impostos por parte do Estado.
Este aumento é excecional e não se deverá repetir nesta dimensão nos próximos anos, segundo explicado nos documentos das Grandes Opções do Plano.
Para instituições sem fins lucrativos – onde se inclui o subsídio à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila de Rei, nomeadamente para o funcionamento das Equipas de Intervenção Permanente (130 mil euros) – está prevista uma verba total de 312.000,00 euros.
O presidente da Câmara Municipal deu conta de “um aumento de 62% de despesa de capital. Neste contém a construção da creche municipal, a reabilitação da EBS de Vila de Rei, a construção de 6 fogos de habitação urgente e temporário, construção de 35 fogos a custos acessíveis em Vila de Rei, construção de 2 fogos no programa do 1º direito em São João do Peso, repavimentação das estradas entre Portela dos Colos e a Praia Fluvial do Pego das Cancelas, da Lagoa Fundeira e Vilar do Ruivo, com ligação ao Monte Novo. Estas serão as maiores obras e passa desde a área social, educação, mobilidade/acessibilidades e turismo”.
Para Ricardo Aires trata-se de um Orçamento “arrojado e bastante realista e visa com o objetivo de procurar resolver as necessidades dos vilarregenses e, simultaneamente, consignasse as grandes opções para 2024, projetando já os próximos anos e o que decorre da nossa ação política no futuro. O Concelho tem um rumo e tem uma estratégia para o futuro”.
O autarca deu a tónica na solidificação da capacidade financeira do Município, lembrando que “em 2013, a dívida a longo prazo ascendia a dois milhões e trinta e sete mil euros. No final de 2023, irá ser de oitocentos e setenta e quatro mil euros, o que significa que solidificámos a capacidade financeira do Município, pois a mesma foi reduzida em mais de um milhão e cem mil euros”.
Relativamente às outras áreas, o presidente garantiu que “irão ter a mesma cotação financeira para continuarmos apoiar medidas que são essenciais para que todos os vilarregenses não sintam tanto a crise que se está a passar no nosso País”.
Assim, dos apoios destacou: “a oficina doméstica, o jardim de infância e creche gratuitos, os cartões etários com as inerentes vantagens que incentivam também o comércio local, habitação a custos controlados, apoio ao nascimento e casamento, apoio à fixação na residência, ATL, férias desportivas, bolsas de estudo e de mérito, bolsa de mérito no percurso escolar, bolsas de permanência Vila de Rei +, oferta dos cadernos de atividades do 1º ciclo ao ensino secundário, banco do livro escolar, o desconto de 2,5% no IRS, a isenção da derrama para as empresas sedeadas no concelho, apoio à recuperação de edificações degradadas, aplicação da taxa mínima no IMI, atribuição de aparelhos de tele-assistência, transportes gratuitos, transporte a pedido e comparticipação nos táxis para os hospitais do Médio Tejo”.
Na área da Cultura e Desporto disse que “a promoção e o desenvolvimento socioculturais continuarão como uma das prioridades principais do Município. Promover a Cultura, o Associativismo, e a valorização do Património são fatores determinantes para a estratégia de desenvolvimento local, mantém-se como prioridade programática”.
Nessa sequência destacou “o processo de certificação das Conheiras de Vila de Rei como Património de Interesse Público, a concretização do Plano de Ação da Biblioteca, o apoio às associações culturais e a candidatura para a modernização do Arquivo Municipal, com a digitalização de toda a documentação”.
Relativamente ao Ambiente, para o executivo de maioria PSD propõe-se “continuar a política de sensibilização para a seleção e separação dos resíduos que tem dado ótimos frutos. Assim, no conjunto dos municípios ligados à Valnor, Vila de Rei ocupa o primeiro lugar, entre 24 municípios”.
Deixou igualmente uma nota sobre o novo serviço, bio resíduos, “que estamos a prestar à população que tem como principal objetivo preservar melhor o nosso ambiente”.
Ao nível da Conservação da Natureza, as intervenções do executivo de maioria PSD “centrar-se-ão nas componentes de educação ambiental e de fiscalização e sensibilização, de grande importância para o cumprimento dos objetivos” ambientais propostos. E ainda “o acompanhamento dos licenciamentos da atividade pecuária”.
O executivo municipal comprometeu-se com “a promoção do aproveitamento eficiente e eficaz dos recursos existentes em todo o concelho, nomeadamente os relacionados com a floresta e agricultura”.
Neste tocante, Ricardo Aires realça “a articulação com as populações na criação dos condomínios das aldeias e da rede secundária, a reabilitação de diversas ribeiras, e o apoio à criação de três AIGP, estando já terminado a discussão pública da OIGP1. Iremos concluir a 2ª fase da candidatura recuperação de área após incêndio 2019, no âmbito do restabelecimento da floresta afetada na zona da Fundada. Também iremos realizar a candidatura para prevenção e controle de espécies exóticas invasoras lenhosas em Vila de Rei cerca de 26 hectares”.
No Turismo, o autarca lembra que o plano de ação estratégico está em andamento. “Estamos a trabalhar nesta área com todos os parceiros que visa ao aproveitamento dos nossos recursos endógenos e saberes locais como forma de oferecer um turismo capaz de promover o desenvolvimento local e inclusivo”.
E nesse contexto a aposta vai para “o potencial concelhio para a prática do turismo de natureza, incluindo as infraestruturas de apoio, bem como a aquisição de material para as rotas e percursos pedestres, e na nova construção do miradouro da Pena e nos novos passadiços para a zona dos Poios”.
Destaque também para “o Ancoradouro para embarcações, em Fernandaires, de modo a possibilitar a prática de desportos náuticos (estância do Wakeboard), passeios de barco, a pesca desportiva e recreativa bem como a canoagem. Pretendemos também promover através da ADXTUR a potenciação da aldeia de xisto de Água Formosa, assim como a beneficiação das praias fluviais e das zonas balneares”.
Ricardo Aires manifestou-se “profundamente convicto que, juntos e no respeito pela diferença, podemos dar um contributo para promover e prestigiar Vila de Rei, para assegurar melhor qualidade de vida a quem vive e trabalha no Concelho e para garantir o seu desenvolvimento sustentado”.
A oposição não apresentou questões politicas relativas ao Orçamento ao presidente da Câmara, tendo o deputado Municipal do PS, Miguel Jerónimo, colocado uma pergunta relativamente à rubrica Aquisição de Serviços que totaliza cerca de 2 milhões e meio de euros, admitindo ser “mais de clarificação do que propriamente de comentário relativamente ao Orçamento”.
Apontou 900 mil euros inseridos na rubrica ‘outros’, ou seja 7% do orçamento da despesa, considerando ser “uma verba significativa” e quis saber em que se “materializava” esta despesa sendo depois esclarecido pelo chefe da divisão financeira do Município, tendo sido imputada a “bens e serviços”.
Notícia relacionada: