A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou esta quinta-feira, dia 22 de setembro, dois regulamentos que irão dar apoios financeiros: uns para a recuperação de casas degradadas e outros ao investimento no concelho.
O Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação de Edificações Degradadas vai permitir que os proprietários beneficiem de apoios nas obras de conservação, beneficiação e reparações das habitações.
Segundo referiu Ricardo Aires, presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, durante a sessão da Assembleia Municipal, este regulamento “ é muito importante para o concelho porque vai dar o clique para que as pessoas que tenham casas degradadas as recuperem com estes incentivos”.
No âmbito deste novo regulamento, que vem revogar o que existia anteriormente, todos os proprietários de habitações degradadas no concelho de Vila de Rei vão poder candidatar-se aos apoios da autarquia para a realização das obras de recuperação, nomeadamente o fornecimento de areia e tinta, a par com a redução de 50% na taxa de execução dos ramais de ligação às redes públicas de águas e esgotos e também nas taxas de urbanismo.
Para os agregados familiares com rendimentos baixos, para além dos apoios já referidos, os proprietários poderão ainda beneficiar do fornecimento de uma percentagem de telhas e de cimento.
Para além dos apoios ao abrigo deste novo regulamento, os proprietários poderão ainda beneficiar de isenções fiscais nas obras que se realizem em edifícios situados nas áreas de reabilitação urbana de Vila de Rei, Milreu e Fundada.
Este regulamento contempla, não só as pessoas que moram no concelho, mas também aquelas que têm ali habitação, embora, nestes casos, as percentagens de apoio sejam diferentes das praticadas para os residentes do concelho (20%).
“Isto é um incentivo para que as pessoas façam a reconstrução das suas edificações”, reforçou o presidente da autarquia de Vila de Rei que salientou ainda que “e o nosso concelho tiver casas mais apelativas, isso é bom para todo o concelho e também para o comércio local”,
Sobre o regulamento de apoio às edificações degradadas, João Campino, deputado da Assembleia Municipal eleito pelo PS, questionou o presidente da autarquia sobre como chegaram aos valores expressos no regulamento e Ricardo Aires esclareceu que os cálculos foram feitos com base nas características das casas do concelho.
Por sua vez, Paulo Brito, presidente da Assembleia Municipal de Vila de Rei, questionou se há verbas de fundos comunitários nestes apoios ao que Ricardo Aires respondeu que não, que são apoios dados através do orçamento da Câmara e que os proprietários poderão ainda candidatar-se a fundos comunitários.
Durante a reunião de Câmara em que foi votado e aprovado este regulamento, Ricardo Aires avançou que “a autarquia fez um estudo que indica que este projeto vai ter o valor de uma obra, cerca de 80 mil euros”.
Apoio a empresas com 500 euros por cada posto de trabalho criado
A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou também esta quinta-feira, dia 22, o Regulamento de estímulos ao investimento no concelho de Vila de Rei, que estabelece, entre outras medidas, incentivos à empregabilidade com a atribuição de uma verba de 500 euros por cada posto de trabalho criado, bem como a redução de taxas. Esta medida será ainda acrescida em 10%, no caso de jovens empresários (entre 18 a 40 anos com, pelo menos, 50% do capital social da empresa).
Esta medida irá beneficiar empresas que fixem ou possuam a sua sede no concelho de Vila de Rei e que contratem, pelo prazo mínimo de um ano, trabalhadores em regime de horário completo, sendo que apenas os funcionários que residam efetivamente na área do concelho de Vila de Rei poderão ser contabilizados para efeitos deste subsídio.
As medidas aprovadas no âmbito deste regulamento incluem ainda apoios à modernização do comércio local, na realização de obras, aquisição de mobiliário e aquisição de equipamento “desde que o mesmo possua melhor desempenho energético”.
Este regulamento dá também apoios à plantação de árvores (oliveiras, medronheiros, carvalhos, nogueiras, castanheiros, pinheiras mansas, aveleiras, sobreiros ou azinheiras), com comparticipação de 50% até ao limite de 500 euros por ano e por proprietário; e, de igual forma, apoia a aquisição de animais ruminantes adultos reprodutores e apoio na construção/reconstrução de edificações destinadas a melhorar as condições da exploração agrícola e de ruminantes.
No apoio ao investimento, “esta situação é bastante benéfica para o empresário que já está a laborar em Vila de Rei e para aqueles que quiserem vir para o concelho”, salientou Ricardo Aires acrescentando ainda que “estes dois regulamentos vão estimular a economia local e isso vai gerir riqueza no nosso concelho”.
Maria de Fátima Tavares, deputada da Assembleia Municipal eleita pelo PSD, enalteceu estes dois regulamentos dizendo que são um estímulo para a beneficiação dos estabelecimentos comerciais. “É uma medida que pode fazer brilhar o comércio local”, salientou.
Estas duas medidas já tinham sido aprovadas em reuniões de executivo camarário e foram agora aprovadas por unanimidade em sessão da Assembleia Municipal de Vila de Rei que, depois de publicadas em Diário da República, entrarão em vigor.
Hasta pública para edifício dos antigos Correios
Nesta sessão da Assembleia Municipal de Vila de Rei, o presidente da autarquia, Ricardo Aires, informou que vai haver uma hasta pública para o edifício dos antigos Correios esclarecendo que a autarquia já não vai avançar com a recuperação daquele edifício para transformação em residência de estudantes uma vez que não foram dadas verbas suficientes no âmbito do PARU – Plano de Ação de Reabilitação Urbana.
Ricardo Aires salientou que os concelhos com menos população “estão a ser prejudicados no que se refere à atribuição de fundos para regeneração urbana”, dando conhecimento de que em Vila de Rei só vão avançar dois projetos.
“Ainda esta semana vai ser feita uma hasta pública para o edifício dos antigos CTT porque não queremos ser um exemplo negativo para a população e para que alguém possa recuperar o edifício”, concluiu o autarca.