O espaço de eventos funciona numa antiga cerâmica. Foto: DR

Na sequência de uma providência cautelar interposta pela empresa Poliventis – Eventos e Turismo Lda, que gere o espaço de eventos Colina dos Piscos, em Ourém, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria deu razão à empresa e suspendeu a eficácia da deliberação camarária tomada de encerramento do seu espaço.

No início de maio, a Câmara de Ourém tinha decidiu notificado o proprietário daquele espaço de eventos que funciona numa antiga cerâmica em Ourém, proibindo a realização de eventos no local. A decisão surgiu na sequência de protestos por parte de um grupo de moradores da zona envolvente daquela quinta.

Perante a decisão judicial e depois de notificada pelo Tribunal, a Câmara, na sessão de 6 de junho, decidiu revogar a deliberação de 2 de maio.

A empresa considera que a primeira decisão da autarquia de encerramento do espaço de eventos, além de “substantivamente ilegal, também é inválida do ponto de vista formal”.

Numa nota enviada ao mediotejo.net, a Colina dos Piscos salienta a qualidade e o profissionalismo dos serviços que presta aos seus clientes, procurando acautelar sempre os interesses do Concelho, dos seus residentes e dos seus vizinhos em particular”.

Acrescenta que “não deixará de tratar todos com igual respeito, sejam ou não amigos de uma visão moderna e progressista da possibilidade de desenvolvimento económico da região no âmbito do sector em que atua, pugnando por um clima de sã concorrência baseada na qualidade individual dos projetos e não em qualquer outro tipo de prerrogativas ou pergaminhos menos claros e proporcionais”.

E termina com um aviso: “a cada ação injusta, desproporcionada e ilegal a Colina dos Piscos responderá sempre de forma cuidadosamente pedagógica, mas firme na defesa intransigente dos seus direitos e interesses e dos interesses dos seus clientes. Esse foi e é o caso”.

O mediotejo.net falou com Jorge Castelão, “Partner” da Quinta Colina dos Piscos, que garantiu estarem a trabalhar dentro da legalidade e a fazer todos os esforços para minimizar o barulho, considerando “desproporcionada” a intensidade das reclamações.

Revelou ainda que a empresa comprou em tem em funcionamento no local um limitador acústico que controla o volume de som, além de ter investido no isolamento.

Na decisão de 2 de maio, a autarquia argumentava que a Colina dos Piscos tinha licença para funcionar como alojamento local, mas não como espaço de eventos, como seja casamentos, batizados e outras festas. Isto apesar de, nessa altura, já ter dado entrada na Câmara um processo de licenciamento que obrigava a obras de insonorização do espaço, para que os vizinhos não sejam incomodados com o barulho durante os eventos.

Nessa reunião do Executivo, os moradores do Casal do Pisco deram conta dos problemas que enfrentam quando há eventos na quinta e que já tinham sido objeto de um abaixo assinado.

A Câmara de Ourém terá de pagar as custas deste processo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.

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José Gaio

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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