Na reunião camarária de 25 de outubro, o vereador Tiago Ferreira, do PSD, questionou o executivo sobre o “estado da situação” da ex-Fabrióleo, como reposta à preocupação manifestada pelos cidadãos que “continuam a ter receio” dos resíduos perigosos ali depositados e das suas consequências para a população e meio ambiente. O vereador referiu-se não só à questão da remoção dos resíduos, mas também em relação “à solução da reparação ambiental” que vai ser feita nos terrenos e na zona da antiga fábrica.
Recorde-se que em março deste ano foi assinado um protocolo entre a Agência Portuguesa do Ambiente, o Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e Ação Climática e a Câmara Municipal de Torres Novas, para a “remoção, recolha, transporte e tratamento de Resíduos da ETARI- Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais da ex-Fabrióleo”. Em causa estava a minimização dos danos causados “nos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, solo e população”.
O presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira (PS), referiu, na reunião de executivo, que o processo está “em desenvolvimento”, dada a situação de insolvência da fábrica bem como o envolvimento do Fundo Ambiental. “Já começaram a saltar algumas hipóteses de expropriação, do que fazer àqueles terrenos, e isso tem vindo aos poucos a ser falado”, indicou o autarca.
Depois de eliminar os resíduos nos treze depósitos de inox que estavam na parte superior da fábrica, que continham aproximadamente 2 mil metros cúbicos de matéria perigosa, o vereador socialista João Trindade, com o pelouro do Ambiente, indicou os próximos passos a dar no âmbito deste processo.
“Temos a situação da ETARI que, tudo indica, no próximo mês daremos início à remoção dos mesmos”, explica o vereador, depois de mencionar que a assinatura de contrato com a empresa responsável pela remoção dos resíduos nos efluentes pode ser efetuada nas próximas semanas. O processo de remoção dos resíduos dos efluentes vai demorar “aproximadamente” 120 dias.
“Sem eliminarmos os dois focos de poluição não podemos fazer mais nada”, afirmou. O vereador adiantou ainda que o município já se reuniu com uma empresa que faz estudos de aquíferos e solos, relativamente à descontaminação dos mesmos.
Em causa está o “prejuízo ambiental” de décadas, que vai ser levado a cabo por um Plano de Gestão Ativo de linhas de água, com destaque para as zonas da Ribeira da Boa Água e Ribeira do Serradinho, e também para o Alvorão e parte do rio Almonda.
“Vem uma empresa que vem caracterizar estas linhas de água que nos permitem candidatar ao Fundo Ambiental para ter a reabilitação das mesmas”.
O protocolo assinado em março com a APA envolve uma verba de até 745 mil euros, disponibilizados pela APA através do Fundo Ambiental (FA) do Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC), e delega na autarquia a responsabilidade de acompanhamento e adjudicação dos trabalhos de remoção, recolha, transporte e tratamento de Resíduos da Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais (ETARI) da Fábrióleo, um processo que deverá ficar concluído no primeiro trimestre de 2024.
