*atualizado às 15h37 de 28 de janeiro de 2019
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) está a analisar a retirada da licença de descargas de resíduos à empresa de óleos vegetais Fabrióleo, adiantou ao mediotejo.net o presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira, citando informação da Secretaria de Estado do Ambiente. “Tenho a informação, via Secretaria de Estado, que a ARH (atual APA) está a analisar proibir as descargas da Fabrióleo, para as quais a empresa tinha autorização, o que a obrigaria a ter que levar os resíduos para fora do concelho” de forma a poder continuar em funcionamento.
Pedro Ferreira afirmou ao nosso jornal que se encontra ainda a aguardar informações sobre o processo que move a Fabrióleo contra o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, na tentativa de bloquear uma ordem de encerramento de atividade industrial. O autarca espera dentro em breve ter uma reunião com a Secretaria de Estado do Ambiente, e com outras das várias entidades envolvidas, para fazer um ponto de situação sobre o caso.
As últimas notícias dão conta de que a Fabrióleo viu recentemente o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria dar-lhe razão na providência cautelar contra o encerramento da sua atividade industrial. A informação encontra-se a circular pelas redes sociais, em páginas de vários movimentos ambientalistas de Torres Novas, mas não foi possível confirmar oficialmente esta informação até ao momento.
Na página do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria há o registo de uma entrada para recurso dia 17 de janeiro de 2019 do processo 342/18.9BELRA, tendo como autor a Fabrióleo. A juíza encarregue do processo é agora Maria Ana Prelada Correia Ferraz.
O mediotejo.net contactou o IAPMEI mas ainda não houve reação da entidade, nem sobre a decisão nem sobre um eventual pedido de recurso da decisão judicial. Também solicitámos esclarecimentos à Fabrióleo, aguardando mais informações.
De recordar que nos últimos meses os maus cheiros regressaram em força à ribeira da Boa Água, em Nicho de Riachos, o que tem motivado vários vídeos nas redes sociais a contestar a situação, idas de populares a reuniões de câmara e uma intervenção do CDS sobre o tema na Assembleia da República.
Em janeiro de 2018, após uma fiscalização, o IAPMEI ordenou o encerramento da atividade industrial da Fabrióleo. Em março a empresa colocou uma providência cautelar, que foi aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. A fábrica continuou a laborar e há perto de um ano que se aguardava a decisão do tribunal – que agora terá dado razão à empresa de óleos vegetais.
