Naquela que continua a ser uma luta pela captação de médicos, a Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou o regulamento para atribuição excecional de incentivos à fixação de médicos de medicina geral e familiar nas Unidades de Saúde do concelho, tentando assim contrabalançar o panorama de escassez destes profissionais. A principal medida prende-se com a atribuição de um valor pecuniário, no valor de 400 euros mensais, e contempla ainda outros incentivos, nomeadamente de âmbito fiscal.
Pedro Ferreira (PS), presidente da Câmara Municipal, introduziu o tema, referindo que continuam a haver situações “gravosas” e “sem solução à vista”, provocadas por falta de médicos de família, naquele que é um processo que tem vindo a desenvolver-se “já há bastante tempo”, pelo que a Câmara Municipal entendeu propor um regulamento “dentro da lei” e “cativante”, que ajude na atração de médicos.
Embora considere que o problema da falta de médicos terá de ser ultrapassado pelo Governo, pelo que terá de haver uma “mudança” – nomeadamente na equiparação entre os vencimentos dos médicos de família e os de regime hospitalar – o autarca disse que o regulamente é uma “porta aberta” e um “sinal vivo”.
Segundo o líder do município torrejano, “isto também é um teste para que nos apercebamos de contactos que haja com médicos e que nos façam outro tipo de perguntas e que possamos chegar a uma conclusão de até que ponto a Câmara consegue cativar os médicos que faltam”.
A principal medida deste regulamento prende-se com a atribuição de um valor pecuniário, no valor de 400 euros mensais, por um período máximo de três anos, o qual se destina a comparticipar aquisição ou arrendamento de habitação, ou, caso contrário, em despesas de deslocação do local de habitação para o local de trabalho.
O regulamento contempla ainda outros incentivos, nomeadamente relacionados com o IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis), sendo que parte deste pode ser devolvido, até 10, 15 ou 20%, consoante o número de dependentes do profissional de saúde, o qual beneficia igualmente de redução de taxas municipais de urbanismo.
Leonel Santos (independente), presidente da Junta de Freguesia de Assentis, uma das mais afetadas pelo flagelo da falta de médicos, referiu que a sua freguesia vai estar sem médico, pelo menos, até ao final do ano de 2022, afirmando ainda que este é um problema que se “arrasta há uma série de anos” e que são várias as pessoas em Assentis que mudam a ficha de utente para outro centro de saúde. Leonel Santos disse ainda estranhar o “desapoio” que tem por parte da Câmara.
O deputado Roberto Barata (BE) defendeu que a Câmara – e o regulamento – não se devia preocupar com 20% da taxa de IMI e Cristina Tomé (CDU), defendeu que, na questão da saúde, cabe às autarquias locais um “papel complementar” e que a resolução do problema da falta de médicos no concelho e no país deve ser exigida ao Ministério da Saúde, apelando a que o executivo se empenhe junto das entidades competentes na resolução do problema.
O regulamento “é uma iniciativa que no entender da CDU será insuficiente, ineficaz e que pode contribuir para a guerra entre Câmaras para captar médicos, que, aliás, já está a acontecer”, disse ainda a deputada, justificando assim o voto de abstenção.
O regulamento foi aprovado por maioria com a abstenção da CDU (1).