A Câmara Municipal de Torres Novas aprovou por maioria, em reunião do executivo, o Orçamento Municipal para 2024 e as Grandes Opções do Plano (GOP), de 46.169.331,00€ (um “acréscimo” de 543,058.00€ em relação a este ano).
Pedro Ferreira (PS), presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, entende que o orçamento deste ano é “equilibrado”, com destaque para a “receita corrente superior à do ano passado em mais de 2 ME”. Os números apontam para um “saldo corrente positivo de 4.468.000,00€” no equilíbrio orçamental.
O documento refere um montante de 15.000.00,00€ para as despesas com o pessoal, o que diz respeito a 32,62% do valor do orçamento, além do valor destinado a bens e serviços, de 14.227.000,00€, e que corresponde a 30,32%.
O autarca mencionou ainda alguns pontos relativos a “transferências e subsídios para terceiros”, nomeadamente as iniciativas de apoio ao comércio local, no valor de 75.000€, a prestação de socorros à população, correspondente ao montante de 240.000€ e, também, os subsídios escolares, que correspondem a um valor de 20,000€.
“Em suma, são cerca de 3 ME que acabam por ser distribuídos por várias instituições, e de interesse também para o município”, frisou.
No que se refere às obras previstas, foram destacadas as intervenções de “grande vulto”, apoiadas pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e que vão ocupar os próximos dois anos. Estas intervenções contemplam o setor da saúde, com as futuras instalações da USF Cardillium e, no setor das acessibilidades, com as adaptações e correções para maior facilidade na mobilidade urbana, programa designado por Acessibilidades 360º.
“Estamos a falar em investimentos a nível de uma fase do PRR de 20.314.000,00€”, explicou Pedro Ferreira.
Já no setor da educação, está prevista a requalificação da Escola Artur Gonçalves, “considerada pelo governo de “requalificação urgente”, o que motivou o município a acelerar o processo técnico e administrativo para candidatura ao 1º aviso de abertura de concurso por via do PRR”, lê-se em nota de imprensa do município.
Relativamente à estratégia local de habitação, e tendo em conta “as candidaturas várias com o IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana)”, estão incluídos os trabalhos da construção de seis fogos no Gaveto da Rua, (uma obra que já começou) e um na Travessa de Santiago, na reabilitação de dois fogos na Travessa de Forno, na freguesia das Lapas, e na reabilitação de oito fogos na calçada António Nunes, que representam um investimento de 1.000.900,00€.
Neste ponto, “para a habitação a custos controlados”, o documento contempla os projetos da Rua da Fábrica, no valor de 2.313.000,00€, da Avenida dos Negréus, no valor de 4.240.000,00€ e, ainda, o projeto da Rua Miguel Bombarda no valor de 1.000.208,00€.
No que diz respeito ao Investimento Territorial Integrado, “um programa gerido pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo com os onze municípios”, no âmbito do PT 2030, destacam-se ainda outros investimentos “candidatados” como a infraestruturação da Zona Industrial de Riachos, as requalificações do Bairro de São Pedro na cidade e do largo do Teatro Virgínia, a segunda fase de requalificação do Centro Escolar de Santa Maria, os projetos inseridos no designado ‘Quarteirão Cultural’ e, também a requalificação da Casa do Povo de Riachos.
Pedro Ferreira classificou o orçamento de 2024 como “desafiador”, referindo que vai “mostrar uma vez mais a dinâmica que o município tem vindo a ter em termos de novas obras de apoio às freguesias em todo o território”.
Do lado da oposição, o vereador António Rodrigues, do Movimento P’la Nossa Terra, referiu que no documento não há “nenhuma análise aos investimentos participados pelos apoios comunitários”. O vereador apontou ainda a “preocupação que se deve ter na futura sustentabilidade funcional do município”, dada a aprovação da proposta apresentada pela maioria socialista, que prevê a alteração orgânica da estrutura dos serviços municipais.
“A manter-se no município esta estrutura de custos permanentes, sem reflexos positivos na vida dos torrejanos, inequivocamente que estamos a trilhar o caminho do afunilamento da gestão desta casa com consequências gravosas para o futuro”, frisou António Rodrigues, que votou contra a proposta do orçamento.
Já o vereador social-democrata Tiago Ferreira, que também votou contra, valorizou algumas medidas do documento, nomeadamente “nas questões da família e da educação, que são fundamentais”.
O vereador referiu ainda que o orçamento não apresenta “medidas efetivas que se possam traduzir numa descarbonização”, no que respeita ao plano municipal de ações climáticas, que tem como objetivo “reduzir as emissões” e “cumprir as metas do Plano Nacional de Energia e Clima”.
Recorde-se que na reunião de Assembleia Municipal do dia 22 de novembro foram aprovadas todas as medidas relativas à política fiscal apresentadas pelo executivo, nomeadamente a taxa de IMI, que vai baixar de 0,37% para 0,36%, sendo a taxa mais baixa de sempre no concelho, apesar das contrapropostas por parte do Movimento P’la Nossa Terra (0,35%), do CDU e BE (0,30%).
O documento aprovado pelo executivo vai agora a votação na Assembleia Municipal.
