Torres Novas | Acesso à nascente do rio Almonda em discussão na Assembleia Municipal

“Temos vindo a trabalhar diligentemente para permitir que a nascente do rio Almonda seja mais acessível. É com grande satisfação que anunciamos que o caminho que permitirá essa visita está prestes a ser concluído. Esta nova estrutura integrada harmoniosamente no contexto do edificado preexistente vai garantir aos cidadãos uma visita segura ao espaço”, é um dos pontos mencionados no email dirigido ao presidente da Câmara de Torres Novas e ao presidente da Assembleia Municipal, por parte do CEO e administrador da empresa Renova, e divulgado na Assembleia Municipal realizada esta semana.

Na Assembleia Municipal realizada em novembro, o presidente daquele orgão, o socialista José Trincão Marques, citou o referido documento, e disse que o assunto seria discutido antes do período da ordem do dia da Assembleia seguinte, realizada em dezembro, depois de falar com os representantes da bancada.

Durante a sua intervenção, José Trincão Marques relembrou que “a nascente do Almonda é um sítio RAMSAR, com importância ecológica associado ao polje Mira-Minde”, referindo que “mantém na íntegra” o que escreveu no dia 6 de julho de 2022 num artigo para o nosso jornal.

“Convido a que tenham noção da importância daquele local também a nível arqueológico e histórico”, indicou. José Trincão Marques sublinhou ainda que a Renova afirma estar a “desenvolver um estudo paisagístico para a área envolvente, nomeadamente o que respeita a vedações”.

Ainda na sequência da instauração de um processo criminal pela fábrica Renova a um grupo de cidadãos no feriado de 18 de maio (‘Dia da Espiga’), que conviviam junto à nascente do rio Almonda, um dos munícipes envolvidos questionou o executivo torrejano sobre “o que está a pensar fazer para zelar pelo cumprimento da lei”.

Em resposta, o presidente da Câmara, Pedro Ferreira (PS), disse confiar “que a justiça portuguesa sabe cumprir o seu papel”, depois das constantes “chamadas de atenção que têm havido. Se há ilegalidades, têm de ser repostas”, afirmou.

Recorde-se que, em 2021, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) afirmou que a Renova “não poderá impedir o acesso à nascente do Rio Almonda, nomeadamente, no que diz respeito à servidão do domínio hídrico”, salientando que qualquer intervenção/ação nesta faixa (10 metros contados a partir da crista e/ou aresta do talude da linha de água) “carece de autorização prévia”.

Em causa está a instalação de uma vedação metálica que impede o acesso público à nascente, mas que a APA disse não ter sido “consultada relativamente a projetos de obra ou licenças de exploração comercial do espaço circundante da nascente do Rio Almonda, nomeadamente por parte da empresa Renova – Fábrica de Papel do Almonda, S.A., não tendo emitido qualquer pronúncia no âmbito dos recursos hídricos e do domínio hídrico”.

Já em março deste ano, a Assembleia Municipal de Torres Novas contactou a APA quanto à propriedade da água do Almonda, que veio esclarecer que “a água é pública”.