A Câmara Municipal de Tomar deliberou favoravelmente a isenção do pagamento pela utilização de espaços do Complexo Desportivo Municipal por parte da Quantaventura – empresa responsável pela prestação de serviços de nadadores salvadores no município – no período de 25 de julho a 12 de agosto, para realização de um Curso de Nadador Salvador.
Referindo a falha que houve na Piscina Municipal Vasco Jacob, que esteve sem nadador salvador durante dois dias, o vereador Tiago Carrão (PSD) disse que a empresa, apesar da sua falha, “desta forma leva aqui quase um prémio”, apontando ainda o contrato celebrado pelo município com uma outra empresa para prestar exatamente os mesmos serviços.
“Parece-me aqui um pouco confuso termos uma empresa que tem um contrato de três anos, não está a cumprir em pleno pelos vistos o contrato, tanto que é necessário um reforço com uma outra empresa, ainda assim vem fazer a formação para a qual tem uma isenção que nem fez um pedido muito claro para isso”, apontou o edil, pedindo algumas explicações sobre o assunto.
Em resposta, a vereadora Filipa Fernandes (PS), explicou que esta empresa trabalha com o município há quase três anos e que “nunca falhou com a presença de nadadores salvadores necessários para assegurar o complexo desportivo, com as piscinas cobertas ou as piscinas municipais”, justificando a recente falha com a pandemia.
“Acontece que também tivemos dois anos de pandemia e não houve a realização de cursos de nadadores salvadores que obviamente prejudicou muito aquilo que foi a contratualização de nadadores salvadores a nível nacional, não foi a nível local, ou seja houve um decréscimo de nadadores salvadores. Os que já tinham o certificado viram-no caducado, e por mais que tenham competências para executar essa função, sem o certificado válido, de nada vale para assegurar a vigilância de uma piscina municipal”, referiu.
Frisando que a empresa falhou apenas durante dois dias, a vereadora socialista explicou que foi a dúvida de se haveria nadadores salvadores ou não que conduziu à urgência em arranjar outra empresa que pudesse assegurar o funcionamento da piscina municipal, “porque não queríamos de modo algum que isto voltasse a acontecer”, disse Filipa Fernandes, explicitando que não é o município que contratualiza nadadores salvadores “à lá carte”, mas que contratualiza uma empresa que fica responsável pela colocação dos nadadores salvadores.
Afirmando que o curso em questão “vem no fundo tentar colmatar esta falha no nosso concelho” e vendo-o como de “extrema importância” para o município nabantino, Filipa Fernandes disse não ver razão para não isentar o pagamento da taxa de utilização das piscinas municipais.
Anabela Freitas (PS), presidente da Câmara Municipal de Tomar, aproveitou também para referir que a empresa em questão também já notificou o município sobre a impossibilidade de manter os preços acordados à data do contrato, pelo que requereram uma revisão de preços.
No entanto, notou a autarca, os juristas do município já analisaram a exposição feita pela empresa e entenderam que não há base legal para o pedido, tendo o município notificado a mesma dando conta que o contrato é para cumprir e que se isso não acontecer tem de existir uma rescisão do mesmo, encontrando-se de momento à espera da resposta por parte da empresa.
O ponto acabou por ser aprovado pela gestão socialista, tendo em conta o voto de qualidade da presidente do município, uma vez que Hugo Cristóvão se encontra ausente em licença parental.
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