Após a primeira fase do projeto do Fórum Romano, em Tomar, ter sido concluída, nomeadamente a construção das infraestruturas, o grupo parlamentar social democrata aponta atrasos na realização da segunda fase, que diz respeito à musealização do espaço.
Na última reunião do executivo municipal, a 2 de outubro, o vereador Tiago Carrão (PSD) sublinhou “alguns atropelos processuais, derrapagens e atrasos” na conclusão da primeira fase, questionando o autarca tomarense sobre a situação em que se encontra a fase seguinte.
ÁUDIO | Tiago Carrão (PSD), vereador na Câmara Municipal de Tomar
“A pergunta que eu lhe faço é sobre a segunda fase: Como é que está o projeto para a musealização do Fórum Romano? E pergunto isto porque estou recordado que o senhor presidente, na altura ainda vereador, mas que tinha o pelouro, no final do ano passado, disse-nos em reunião de Câmara que tinha já um arqueólogo a preparar o projeto de musealização e que deveria estar entregue no início de 2023. Nós estamos em outubro, já se passaram dez meses desde o início do ano, o que é que aconteceu ao projeto?”, questionou Tiago Carrão.
O responsável autárquico começou por recordar um projeto realizado em duas fases por “várias razões”, sendo que uma delas se prende com a questão de manter o financiamento para a sua realização.
“Em termos de projeto, foi separado aquilo que é a obra e já está feita, daquilo que é a sua musealização. Esta era a parte que, realmente dava problemas, quer com a Direção Geral do Património, embora não fosse esta que realmente colocava questões, mas no fundo, com quem nos anos 80 fez a escavação e que se entende como proprietário dos resultados dessa escavação”, explicou Hugo Cristóvão.
De acordo com o dirigente, o projeto foi “tendo os seus problemas”, no entanto, o gabinete projetista contratou um novo arqueólogo que se encontra a realizar a segunda fase do projeto: a musealização.
ÁUDIO | Hugo Cristóvão, presidente da Câmara Municipal de Tomar
“Esse projeto ainda não foi entregue… Nós não podemos fazer o projeto pelo gabinete projetista. É óbvio que nós entendemos e temos pressionado muito nesse sentido, que já havia mais do que tempo desse projeto estar entregue”, acrescenta.
De acordo com Hugo Cristóvão, há uma reunião já agendada para os próximos dias e embora a autarquia pudesse rescindir o contrato com o gabinete projetista contratado, o autarca considera que tal ação seria “voltar ao zero”.
“Não fazia sentido, porque era voltar ao zero. Sabendo nós que, ainda por cima, o arqueólogo que está contratado pelo gabinete nos oferece todas as mais valias, porque é um arqueólogo reconhecido, da nossa comunidade, que aliás fez todo o trabalho da Carta Arqueológica como peça integrante da Revisão do Plano Diretor Municipal. Portanto, sim, também gostaríamos de cá ter o projeto, até porque gostaríamos de avançar para a obra da musealização, mas enfim… Quem esperou quarenta e tal anos também pode esperar mais uns meses”, concluiu.
Em agosto do presente ano, o PSD já havia emitido um comunicado onde apontava irregularidades na execução do Fórum Romano, nomeadamente uma “derrapagem orçamental de quase 200 mil euros” e o incumprimento dos sucessivos prazos para a sua execução.
O grupo parlamentar deixou críticas ao trabalho desenvolvido “à boa maneira socialista”, que considerou fazer-se “sem saber como, para onde e porquê”. No comunicado emitido, o PSD reforçou a “gravidade” com que o executivo socialista geriu o procedimento, afirmando que este levanta questões de ordem democrática, ética, procedimental e até de legalidade.
A empreitada foi adjudicada a 15 de fevereiro de 2021 por 530 mil euros, com um prazo de execução de um ano. Para os sociais-democratas, a gestão socialista da obra pública “falha redondamente, com uma derrapagem orçamental de quase 200 mil euros”, tendo a obra tido um custo final de 708 mil euros.
O prazo para a sua execução, de acordo com o PSD, também não foi cumprido, tendo ultrapassado “todos os prazos autorizados por várias prorrogações”, tendo sido concluída apenas a 14 de junho do presente ano, “mais de dois anos depois da adjudicação. Isto, por si só, já é grave, mas é apenas a ‘ponta do icebergue'”, acrescenta a mesma nota.
Tido como a “ponta do iceberg”, o PSD apontou ainda o facto de o atraso de 47 dias face à última prorrogação concedida dar origem a uma “multa de 23.476,97€, conforme refere o Diretor do Departamento de Obras Municipais. Mas, este dirigente municipal acrescenta na sua informação que Salvo melhor opinião, a multa não deve ser aplicada, já que apenas a 15 de junho de 2023, foi disponibilizado para assinatura o contrato para a realização dos trabalhos complementares, prolongado virtualmente o prazo para execução dos trabalhos”.
“Como é possível?!”, questionam os sociais-democratas, acrescentando que os trabalhos complementares “foram aprovados em reunião de Câmara a 3 de abril de 2023, a minuta do contrato só foi a reunião de Câmara em 29 de maio, e só a 15 de junho é que o contrato foi entregue ao empreiteiro para assinar? Quase 2 meses para fazer uma minuta de um contrato de trabalhos complementares e mais 2 semanas para o entregar ao empreiteiro para assinar?”, lê-se.
O comunicado emitido a 28 de agosto aponta ainda irregularidades quanto à legalidade dos trabalhos executados. Para o PSD e, dado que o contrato de trabalhos complementares apenas foi assinado a 15 de junho, “no dia a seguir à obra ter terminado”, significa que os “os trabalhos complementares foram executados sem existir contrato”.
“Se foram executados com base num entendimento tácito, tendo em conta a aprovação em reunião de Câmara, então cai por terra o argumento do perdão da dívida. Tudo o que referimos é gravíssimo e levanta questões de irregularidades que merecem ser escrutinadas para determinar como decorreram os procedimentos da governação camarária socialista neste processo, em particular do vereador Hugo Cristóvão, responsável pelo pelouro”, acrescentou o grupo parlamentar.
Recorde-se que as ruínas do Fórum Romano se situam nas traseiras do Quartel dos Bombeiros e perto do Cemitério Velho, circunscrito entre a Avenida General Norton de Matos, Rua Amorim Rosa e Rua Carlos Campeão.
Segundo a DGPC, as ruínas estão localizadas “no local mais elevado da margem esquerda do rio Nabão, na zona de crescimento urbano mais recente da cidade”, em “local isolado e zona plana”.
A presença romana tem sido notada e atestada pelos vestígios que vão sendo encontrados em escavações, caso das ruínas das antigas termas romanas junto ao Pavilhão Municipal, que foram descobertas aquando a obra do parque subterrâneo.
Ditam as explorações e escavações bem como o estudo dos achados históricos que os romanos foram responsáveis pela fundação da cidade de Sellium ou Seilium, em Tomar, tendo sido encontrados também vestígios na zona da Alameda 1 de Março.
