Em comunicado enviado ao nosso jornal, o grupo parlamentar afirma que embora tenha chegado ao fim a 1ª fase da obra do Fórum Romano, nomeadamente a construção do edifício, no que diz respeito “à musealização não existe ainda qualquer projeto nem previsão”.
O grupo parlamentar deixa críticas ao trabalho desenvolvendo “à boa maneira socialista”, que considera fazer-se “sem saber como, para onde e porquê”. No comunicado emitido, o PSD reforça a “gravidade” com que o executivo socialista geriu o procedimento, afirmando que este levanta questões de ordem democrática, ética, procedimental e até de legalidade.
A empreitada foi adjudicada a 15 de fevereiro de 2021 por 530 mil euros, com um prazo de execução de um ano. Para os sociais-democratas, a gestão socialista da obra pública “falha redondamente, com uma derrapagem orçamental de quase 200 mil euros”, tendo a obra tido um custo final de 708 mil euros.
O prazo para a sua execução, de acordo com o PSD, também não foi cumprido, tendo ultrapassado “todos os prazos autorizados por várias prorrogações”, tendo sido concluída apenas a 14 de junho do presente ano, “mais de dois anos depois da adjudicação. Isto, por si só, já é grave, mas é apenas a ‘ponta do icebergue'”, acrescenta a mesma nota.
A 21 de agosto, durante a reunião do executivo, o PSD chumbou a proposta de deliberação que procurava “homologar o auto da vistoria para efeitos de receção provisória da obra”, e “Aprovar a conta final da empreitada”. Para o grupo parlamentar esta é, “no mínimo, hipócrita”, uma vez que cerca de um mês antes, a 14 de julho, o vereador Hugo Cristóvão “já tinha enviado um ofício ao empreiteiro em que comunica que foi homologado o auto de receção provisória da obra (…) bem como aprovada a conta da empreitada“.
Para o PSD, a atitude do vereador demonstra um “desrespeito total pelos órgãos autárquicos eleitos democraticamente, e um atropelo às competências do executivo camarário”.
“A documentação em análise vem também desmentir o vereador Hugo Cristóvão que, por várias vezes, afirmou que a obra tinha terminado a 28 de abril (prazo da última prorrogação, graciosa), em resposta a questões dos vereadores do PSD. Afinal, como agora se comprova, a obra terminou apenas quase 2 meses depois, a 14 de junho – o que conduz à pergunta: em que condições contratuais é que a obra andou a decorrer durante esse tempo?”, questiona a mesma nota.
Tido como a “ponta do iceberg”, o PSD aponta ainda o facto de o atraso de 47 dias face à última prorrogação concedida dar origem a uma “multa de 23.476,97€, conforme refere o Diretor do Departamento de Obras Municipais. Mas, este dirigente municipal acrescenta na sua informação que Salvo melhor opinião, a multa não deve ser aplicada, já que apenas a 15 de junho de 2023, foi disponibilizado para assinatura o contrato para a realização dos trabalhos complementares, prolongado virtualmente o prazo para execução dos trabalhos”.
“Como é possível?!”, questionam os sociais-democratas, acrescentando que os trabalhos complementares “foram aprovados em reunião de Câmara a 3 de abril de 2023, a minuta do contrato só foi a reunião de Câmara em 29 de maio, e só a 15 de junho é que o contrato foi entregue ao empreiteiro para assinar? Quase 2 meses para fazer uma minuta de um contrato de trabalhos complementares e mais 2 semanas para o entregar ao empreiteiro para assinar?”, lê-se.
O PSD acrescenta ainda que “quase que parece de propósito, este tempo todo para entregar o contrato ao empreiteiro, para servir de pretexto para evitar a multa!”.
O comunicado emitido a 28 de agosto aponta ainda irregularidades quanto à legalidade dos trabalhos executados. Para o PSD e, dado que o contrato de trabalhos complementares apenas foi assinado a 15 de junho, “no dia a seguir à obra ter terminado”, significa que os “os trabalhos complementares foram executados sem existir contrato”.
“Se foram executados com base num entendimento tácito, tendo em conta a aprovação em reunião de Câmara, então cai por terra o argumento do perdão da dívida. Tudo o que referimos é gravíssimo e levanta questões de irregularidades que merecem ser escrutinadas para determinar como decorreram os procedimentos da governação camarária socialista neste processo, em particular do vereador Hugo Cristóvão, responsável pelo pelouro”, acrescenta o grupo parlamentar.
Recorde-se que as ruínas do Fórum Romano se situam nas traseiras do Quartel dos Bombeiros e perto do Cemitério Velho, circunscrito entre a Avenida General Norton de Matos, Rua Amorim Rosa e Rua Carlos Campeão.
Segundo a DGPC, as ruínas estão localizadas “no local mais elevado da margem esquerda do rio Nabão, na zona de crescimento urbano mais recente da cidade”, em “local isolado e zona plana”.
A presença romana tem sido notada e atestada pelos vestígios que vão sendo encontrados em escavações, caso das ruínas das antigas termas romanas junto ao Pavilhão Municipal, que foram descobertas aquando a obra do parque subterrâneo.
Ditam as explorações e escavações bem como o estudo dos achados históricos que os romanos foram responsáveis pela fundação da cidade de Sellium ou Seilium, em Tomar, tendo sido encontrados também vestígios na zona da Alameda 1 de Março.