O novo PDM (Plano Diretor Municipal) de Tomar já foi publicado em Diário da República. Foto: DR

Passados 20 anos desde o início do processo, o novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Tomar – aprovado na Assembleia Municipal de Tomar de 8 de dezembro – entra em vigor a partir desta terça-feira, dia 25 de janeiro, depois de sido hoje (dia 24) publicado em Diário da República. Alvo de bastantes críticas pela oposição, este novo documento estratégico, relativo à gestão e ordenamento do território, veio substituir o anterior, datado de 1994.

Abrangendo todo o território do município de Tomar, o novo PDM figura assim como “o plano territorial de âmbito municipal que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial do município, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo e o modelo territorial municipal, o qual tem por base a classificação e a qualificação do solo e as respetivas regras da ocupação, uso e transformação do território do município de Tomar”.

O referido Plano que, conforme publicado em Diário da República, “define a estratégia de desenvolvimento territorial municipal em articulação com o modelo de ordenamento territorial, com vista à prossecução do desígnio de qualificação do território municipal, reforço da respetiva atratividade e melhoria da qualidade de vida dos munícipes”, contempla diversos objetivos específicos enquadrados nas linhas de orientação de “Dinamização económica”, “Estruturação da mobilidade”, “Estruturação do espaço urbano e do espaço rústico”, e “Valorização ambiental e da paisagem”.

Hugo Cristóvão, vereador e vice-presidente da autarquia tomarense (PS), aproveitou a reunião de executivo de 24 de janeiro para dar conta da publicação do documento em Diário da República e de que, como o PDM “é um documento complexo”, vão ser promovidas formações, nomeadamente a nível interno, a partir de fevereiro.

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O novo Plano Diretor Municipal de Tomar – versão corrigida após conferência decisória de 9 de agosto de 2021 – foi aprovado na referida Assembleia Municipal com 27 votos a favor (PS, PSD e CDS-PP) e cinco abstenções (CDU, BE e CHEGA).

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Rafael Ascensão

Licenciado em Ciências da Comunicação e mestre em Jornalismo. Natural de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, mas com raízes e ligações beirãs, adora a escrita e o jornalismo.

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