Apesar de o grupo municipal do PSD ter aprovado o documento na passada sessão extraordinária de Assembleia Municipal, o partido mantém-se bastante crítico quanto a este processo de revisão do Plano Diretor Municipal. Em comunicado, o PSD afirma que a gestão socialista da Câmara Municipal “evidenciou mais uma vez que não tem para o concelho de Tomar uma visão para o futuro, nem planos para o desenvolvimento”. Quanto à postura da presidente de Câmara, Anabela Freitas (PS), acusam-na de “muito alheamento e completo desprendimento relativamente a um assunto de importância nuclear para o concelho”, criticando o facto de ter delegado no vice-presidente a apresentação do documento e não ter participado na discussão, na sessão de dia 8 da Assembleia Municipal.
O comunicado, intitulado “Um PDM aprovado – que tem que ser revisto”, o PSD refere-se ao ponto aprovado por maioria (27 votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e cinco abstenções da CDU, BE, CHEGA e Independentes do Nordeste) referente ao Plano Diretor Municipal de Tomar (PDM), em versão corrigida de 9 de agosto de 2021, após a última conferência decisória do processo.
O PSD acusa a autarca de não ter apresentado o documento e critica a sua postura, por não participado na discussão. “Falou no final, após terminada a Ordem de Trabalhos, com a permissão do Presidente da Assembleia Municipal, para pouco dizer e nada acrescentar, aproveitando-se do facto de nenhum Deputado Municipal a poder contraditar, nos termos regimentais”, criticam os social-democratas.
Por outro lado, dizem ter dúvidas sobre se o vice-presidente Hugo Cristóvão e a autarca Anabela Freitas “têm noção completa do PDM e da importância que tem enquanto elemento nuclear no processo de desenvolvimento concelhio”.
“O desconhecimento evidenciado pela governação socialista foi patente nas intervenções do vice-presidente da Câmara Municipal, limitando a sua abordagem a comentários territoriais, localizados e imediatistas. Ignora, ou ignorou, por completo a abrangência multidisciplinar do PDM, que visa o desenvolvimento económico, social e cultural, e a sua amplitude temporal. Ignorou o PDM enquanto meio de coordenação dos programas de investimento municipal, ignorou o património cultural e edificado, e ignorou infraestruturas e equipamentos”, apontam.
E o PSD vai mais longe, mostrando-se contra este documento e acusando a falta de diálogo com as freguesias. “Não aceitamos que este PDM possa fazer parte do legado que queremos para as próximas gerações. Nele estão em falta as orientações estratégicas para a ação camarária no médio e no longo prazo. Nele, faltam modernidade e visão de futuro. É um PDM de resultado muito centralista, pois a audição e diálogo com as Freguesias, e com os Executivos das Juntas, foi reduzido, e insuficiente para construir um plano coerente e satisfatório das necessidades existentes. Isso mesmo é demonstrado pela posição e pela opinião de muitos Presidentes de Junta”, lê-se no comunicado.
Também se refere que se trata de “um PDM incompleto, em especial porque não propõe soluções para o desenvolvimento do concelho. O seu Programa de Execução espelha uma proposta de estratégia que deveria ter início em 2017, há 4 anos atrás! Por isso, propõe ações sem nexo, sem articulação entre si, ou sem atualidade. Aliás, todas essas falhas estão espelhadas nos dados financeiros que integram o Programa, que são muito débeis e sem fundamento suficiente. Apresenta linhas de investimento desconhecidas, e apresenta fontes de financiamento irrealistas. Nada disto o senhor vice-presidente, delegado da Presidente da Câmara, soube esclarecer”.
Um PDM que é também para os social-democratas “desatualizado”, tendo em conta que “a maioria das suas propostas, foram fundamentadas em realidades estatísticas antigas, algumas de há 30 anos! Os executivos socialistas, dominantes há 8 anos, não tiveram, todavia, tempo para atualizar e tornar útil e efetivo o PDM para Tomar”, acusa o partido de oposição.
Acrescenta o comunicado, que este documento, agora aprovado, e que dentro de alguns meses entrará em vigor, “visa no essencial resolver problemas pontuais existentes e que, eventualmente, pode criar condições para candidaturas a fundos comunitários”.
O partido considera não ser suficiente. “Faltou, portanto, visão, trabalho e participação, para que a proposta de PDM que foi submetida pela Câmara Municipal à Assembleia pudesse resultar num contributo efetivo para inverter o declínio que alastrou em Tomar, e para não roubar futuro às próximas gerações”, conclui.
Outra crítica contida no comunicado prende-se com “o total silêncio do Grupo Municipal do PS em toda a Assembleia Municipal, não tendo dado qualquer contributo num documento tão importante para o concelho”, situação que se estende também à presidente da Câmara Municipal “que preferiu estar calada, em vez de participar ativamente na discussão do tema”, releva a oposição social democrata.
“O grupo municipal do PSD denuncia, portanto, a grande incoerência que pauta a proposta da Câmara Municipal. Tem por outro lado presente a premente necessidade de existência de um instrumento de gestão territorial compatível com a legislação existente, e capaz de responder a necessidades imediatas. Nesta medida, séria e construtiva, optou por votar favoravelmente a proposta da Câmara Municipal”, justifica.
O PSD recorda ainda que, no final da sessão extraordinária da Assembleia Municipal, a primeira sessão do mandato, procedeu a requerimento ao abrigo da alínea b), do ponto 1, do artigo 28º da lei nº 75/2013, a convocação de uma Assembleia Municipal Extraordinária para análise e discussão da importância do Plano Diretor Municipal e identificação das suas principais lacunas, bem como para deliberar sobre a constituição da Comissão Municipal de Acompanhamento do PDM.
Esta Comissão Municipal teria como missão “acompanhar os planos municipais de ordenamento do território; acompanhar os programas de ação territorial; acompanhar o Planeamento da Execução e Financiamento do PDM, dos planos municipais de ordenamento do território e dos programas de ação territorial; acompanhar a elaboração do PDM-2026”.
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