Depois da muita preocupação demonstrada para com a divulgação do leilão para instalação de painéis fotovoltaicos na Albufeira de Castelo de Bode e de a autarquia tomarense ter pedido esclarecimentos à tutela, a entidade governamental já respondeu, por escrito, numa nota que foi divulgada pelo município de Tomar. Segundo a mesma, na delimitação e mapeamento das áreas de implantação do solar flutuante – efetuada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – foram “salvaguardados e compatibilizados, todos os diferentes usos associados às albufeiras desde a captação de água para consumo humano e regadio, navegação e desportos náuticos até à recolha de água para combate a incêndios florestais por meios aéreos”.
Assim que foi lançado o aviso púbico relativo ao projeto, as preocupações foram sendo geradas. O tema foi debatido em Assembleia Municipal de Tomar, bem como entre a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), sendo que Anabela Freitas, presidente da Câmara Municipal de Tomar (PS), enviou questões à tutela sobre esta instalação e os impactos no território e populações que daí poderiam advir.
Em resposta ao município, e num âmbito geral, o Governo explica que o objetivo pretendido, e explicitado no Plano Nacional Energia Clima (PNEC), é o de se atingir 47% até 2030 de fontes renováveis no consumo final de energia. Para isso é necessária uma duplicação da capacidade instalada em tecnologias renováveis por volta do ano de 2027, pelo que a energia solar, apesar de “ser uma das fontes endógenas renováveis mais abundantes em Portugal”, tem “uma expressividade extremamente reduzida comparando com outros países europeus com condições de exposição solar manifestamente inferiores”.
“Vejam-se os casos da Alemanha e do Reino Unido que têm, respetivamente, 54 e 15 vezes mais capacidade solar fotovoltaica instalada do que Portugal”, refere a nota do governo divulgada pelo município e que justifica assim a necessidade de apostar mais nesta energia renovável.
O Governo explica na referida nota que a implantação de painéis fotovoltaicos na Albufeira de Castelo de Bode permite não só otimizar o aproveitamento da energia solar como também “minora os impactes paisagísticos deste tipo de centrais no nosso território, podendo também gerar externalidades ambientais positivas nas albufeiras, nomeadamente ao nível das massas de água, como a redução da evaporação e o aumento da qualidade da água pela redução do crescimento de algas.”
Relativamente aos estudos de avaliação do impacto ambiental que esta estrutura pode ter, a tutela refere que estes, “como acontece sempre, são devidos, nos termos da legislação aplicável, aquando da apresentação e licenciamento dos projetos concretos que decorram do leilão”.
É ainda dado conta de alguns exemplos internacionais “com bons resultados”, como os de Países Baixos e Singapura, e ainda o projeto-piloto na albufeira do Alto Rabagão, em Montalegre, cuja construção decorreu em 2016 e “tem testado com sucesso a complementaridade entre a energia solar e a hídrica, bem como as vantagens ambientais e económicas desta nova tecnologia”.
Neste primeiro leilão solar flutuante, e no total, serão disponibilizados 263 MVA nas albufeiras de Alqueva (Portel), Castelo de Bode (Tomar), Cabril (Pedrógão Grande), Alto Rabagão (Montalegre), Paradela (Montalegre), Salamonde (Vieira do Minho) e de Tabuaço (Vilar, Moimenta da Beira).
Na de Castelo do Bode, que ocupa uma área total de 3291 hectares, serão ocupados entre 48 a 60 hectares, ou seja, entre 1,46% e 1,82% da superfície total do espelho de água. Os vencedores do leilão terão a concessão do plano de água por um período de 30 anos.
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Pois é…demagogia. Se temos que aumentar as fontes de energias renováveis façam-no em terra e não em cima dos poucos recursos hídricos que temos…e ainda vão todos votar no PS. Temos aquilo que merecemos.