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Na reunião, o PSD, através do vereador Luís Francisco, mostrou-se desde logo contra este incremento da tarifa, relembrando o aumento extraordinário na ordem dos 23.37% aprovado há seis meses por via da revisão do EVEF (Estudo Viabilidade Económica e Financeira), apontando que a empresa Tejo Ambiente tem sido sustentada através de aumentos de tarifas e impostos e subvenções da Câmara.

“A atualização do tarifário da Tejo Ambiente, por via de inflação, seria normal e aceitável, contudo houve uma atualização extraordinária há menos de seis meses, na ordem dos 23.37%, pelo que parece imoral exigir à população que novamente suporte o aumento agora na ordem dos 6,7%, o qual acresce sobre o aumento já visto, resultando que em menos de um ano haja um aumento na ordem dos 31,65%”, disse Luís Francisco.

“A administração da Tejo Ambiente deve procurar rentabilizar os recursos disponíveis poupando nos custos, procurando ser mais eficaz, fazendo o mesmo ou mais, com menos recursos e gastos, acomodando-se assim ao aumento de preços por via da inflação. Não é justo pedir mais sacrifícios à população”, afirmou ainda.

Anabela Freitas (PS), presidente da Câmara Municipal de Tomar, explicou então que mesmo que não tivesse existido uma revisão do EVEF – e consequentemente o aumento extraordinário da tarifa – que todos os anos há um aumento ordinário da tarifa, o qual tem que existir.

A autarca explicou ainda que depois de pedido parecer à ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), esta entidade recomendou aumentar em 6,71% na componente do abastecimento de água e aumentar em 8,13& para os resíduos, sendo que a posição do Conselho de Administração e da Assembleia Geral da Tejo Ambiente é “acatar em parte” aquilo que é a recomendação da ERSAR.

Ou seja, não haver diferenciação entre aquilo que é o aumento previsto para as águas e saneamentos dos resíduos sólidos e colocar na fasquia mínima o que a ERSAR permite na atualização do tarifário, que são os 6,71%.

O que permite “não acatar na totalidade” o parecer da ERSAR é que este é recomendatório e não vinculativo, explicou Anabela Freitas, dando nota que por seu turno as entidades em alta aplicaram aquilo que é o aumento máximo permitido pela ERSAR. Depois de o novo tarifário ser aprovado nos seis municípios pertencentes à Tejo Ambiente (Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha), isto será comunicado à ERSAR e aplicado.

A autarca socialista garantiu ainda que apesar de existir uma rúbrica no orçamento municipal de cerca de 400 mil euros para comparticipação à Tejo Ambiente, Escola Profissional e RSTJ, não irá haver nenhuma subvenção por parte do município para a Tejo Ambiente. “(…) não há previsão, não vai existir necessidade de subvenção por parte do município”, assegurou Anabela Freitas.

Apesar das explicações da autarca, a posição do PSD não se alterou, com o vereador Luís Francisco a defender que se tem de ter a população em conta e que não se pode avançar “só porque dá jeito”.

“Eu percebo que maior receita dê jeito a quem está a gerir a entidade – agora também há que ter em conta quem paga e isto são serviços à população, serviços públicos e portanto penso que deviam ser mais comedidos este tipo de aumentos, e no caso presente não devia haver aumento nenhum, porque já houve um aumento que de algum modo comportava um período que se entendia mais longo. Ao estarmos a fazer agora outro aumento, seria normal se não tivesse havido aquele aumento em agosto”, disse o vereador.

Anabela Freitas disse entender a posição mas que caso o aumento fosse nulo, “alguém” tinha que suportar, pelo que não se suportasse por via do tarifário, teria de se suportar por via da subvenção.

“Agora concordo consigo em absoluto – e eu já disse isto várias vezes – o abastecimento de água é um bem essencial, é um serviço público essencial, e portanto a tarifa devia ser igual em todo o lado, devia ser uniforme a nível nacional, e não haver aqui estes problemas com as entidades em baixa”, disse a líder do município nabantino.

A autarca lembrou ainda a existência de um mecanismo de apoio da autarquia, naquela que é a forma mais direta para se poder efetivamente ajudar as famílias, que envolve a Câmara subsidiar as famílias por via da fatura da água: “Eu sei que são 6,71%, mas naquilo que são os escalões mais baixos, não chega a um euro de aumento, e portanto vamos ter analisar e se tivermos de acionar esse mecanismo de apoio, fá-lo-emos sem dúvida, porque ele está previsto em orçamento deste ano”, disse Anabela Freitas.

“A Comissão Concelhia do PCP de Tomar considera escandaloso o aumento de 31%, na fatura da Tejo
Ambiente, registado nos últimos cinco meses”, refere aquele partido em comunicado enviado ao nosso jornal, no qual acusa o Partido Socialista de oferecer “mais uma prenda envenenada” aos tomarenses na primeira reunião camarária de 2023.

“Quando os trabalhadores veem os seus salários, pensões e reformas cada vez mais desvalorizados face aos já anunciados brutais aumentos de bens e serviços que ocorrem neste início de ano (como o pão, as portagens, o gás natural, a tarifa regulada da energia elétrica, a inspeção de veículos, as taxas de juro de referência do crédito da habitação, os produtos alimentares e outros), os eleitos socialistas locais optam por autorizarem o aumento dos preços dos serviços da Tejo Ambiente, infernizando mais a vida dos tomarenses”, lê-se ainda.

Considerando este aumento “inadmissível”, a Concelhia do PCP “exorta a população a manifestar o seu descontentamento por mais este aumento exigindo que a decisão seja revertida”, conclui.

Rafael Ascensão

Licenciado em Ciências da Comunicação e mestre em Jornalismo. Natural de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, mas com raízes e ligações beirãs, adora a escrita e o jornalismo.

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