Autarcas reforçam confiança na Tejo Ambiente e confirmam aumento das tarifas (c/áudio)

Constituída em 2019, a empresa intermunicipal Tejo Ambiente (que integra os municípios de Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha), apresentou resultados negativos nos dois anos de atividade (- 2,2 milhões de euros em 2020 e – 896 mil euros em 2021) pelo que não pode apresentar prejuízo pelo terceiro ano consecutivo sob risco de dissolução. Os autarcas dos concelhos constituintes da Tejo Ambiente reafirmaram em Tomar a sua confiança no futuro da empresa intermunicipal, tendo em conta a aprovação do novo EVEF (Estudo Viabilidade Económica e Financeira), situação que vai permitir a restruturação da entidade empresarial mas que acarreta também um aumento dos preços para os consumidores.

Foi em conferência de imprensa, realizada em Tomar na quinta-feira, dia 9 de junho, que Luís Albuquerque, presidente da Câmara Municipal de Ourém e atual presidente do Conselho de Administração da Tejo Ambiente, afirmou que “é preciso fazer aquilo que aqui estamos a fazer, que é fazer uma revisão do EVEF”, dando a conhecer que o novo Estudo Viabilidade Económica e Financeira da Tejo Ambiente foi “finalmente” aprovado pela ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos).

Segundo foi defendido na sessão, este novo estudo vai assim permitir um reequilíbrio das contas da empresa intermunicipal de abastecimento de água, recordando o autarca de Ourém que, mesmo até agora e apresentando prejuízos, a constituição da empresa permitiu “um ganho em termos públicos”, na ordem de mais de 4 milhões de euros nos seis municípios.

Isto porque estas autarquias, no seu conjunto e nas três componentes (água, resíduos sólidos urbanos e águas residuais) davam um prejuízo de cerca de 4 milhões de euros, os quais estavam a ser suportados pelos municípios. Tendo em conta que, em dois anos, a Tejo Ambiente apresentou um prejuízo de 2,2 milhões de euros, e no segundo cerca de 895 mil euros, isso significa que “há aqui ainda um ganho em termos públicos de mais de 4 milhões de euros nos seis municípios, e essa era a primeira conclusão que era importante aqui deixar para que não restem quaisquer dúvidas sobre aquilo que tem sido feito na Tejo Ambiente”, disse Luís Albuquerque.

ÁUDIO | LUÍS ALBUQUERQUE, PRESIDENTE CA TEJO AMBIENTE

“Se acrescentarmos a tudo isto o elevado investimento que tem sido feito, e estamos a falar de um investimento que está feito e que está em curso de cerca de 29 milhões de euros, facilmente se tiram contas porque é que a empresa ainda não conseguiu apresentar resultados positivos”, afirmou ainda.

Esta possibilidade de investimentos avultados foi, aliás, o “principal motivo” que levou à constituição da Tejo Ambiente, uma vez que o Governo só permitia que os concelhos que tivessem agregados pudessem recorrer a fundos comunitários, sendo que nesse sentido “fizemos aprovar o financiamento das candidaturas submetidas ao PROSEUR, e foram aprovadas um total de 23 operações, num total de investimento de cerca de 29 milhões de euros, com um cofinanciamento contratado de 14,5 milhões de euros. Neste âmbito tivemos 100% de taxa de sucesso”, deu a conhecer o atual presidente do Conselho de Administração da Tejo Ambiente.

Luís Albuquerque apontou depois algumas das falhas do EVEF inicial, o qual previa que se cobrasse IVA a 6% nas empreitadas levadas a cabo no âmbito do saneamento de águas – tal como acontece nas Câmaras Municipais – algo que atualmente não acontece, estando a empresa a pagar a taxa de IVA a 23%, no que consideram uma “injustiça”, e que levou a um esforço de mais de 4 milhões de euros “que a Tejo Ambiente teve de suportar”.

Outro “desajustamento” mencionado relaciona-se com o pagamento às entidades em alta, as fornecedoras de água, num “valor substancialmente superior ao valor que estava previsto no EVEF”, o qual foi feito com base em valores de 2016.

Tendo estes e outros fatores em conta, “a Tejo Ambiente decidiu propor a revisão do EVEF apurando um novo tarifário de venda dos serviços com implementação ainda em 2022, e propor aos seus acionistas medidas de recuperação efetiva da empresa, para que se possa evitar a dissolução forçada nos termos referidos anteriormente”, afirmou Luís Albuquerque.

ÁUDIO | LUÍS ALBUQUERQUE, PRESIDENTE CA TEJO AMBIENTE

Este novo EVEF, já proposto e que teve parecer “favorável, vinculativo e obrigatório” pela ERSAR, vai, entre outras medidas, conduzir ao aumento das tarifas fixas e variáveis, sendo que para um consumidor doméstico que consuma 10 metros cúbicos de água – valor normal da Tejo Ambiente – vai haver um aumento mensal de 2,81€ para o serviço público de abastecimento de água, de 1,70€ para o serviço público de saneamento de águas residuais, e de 0,30€ para o serviço de resíduos urbanos.

O novo EVEF determina ainda o aumento do montante de investimento (relativamente ao plano de investimentos anterior), a curto prazo, em cerca de 4M€, num valor global acumulado de 42,4M€, até
final de 2024.

Este investimento ora ser distribuído pela Renovação dos emissários da ribeira de Seiça e da ETAR do alto Nabão; Aumento da taxa de cobertura das redes de saneamento de águas residuais e abastecimento de água; Renovação de redes de saneamento de águas residuais e abastecimento de água; Renovação e beneficiação de reservatórios; Execução de captações novas; Aquisição e substituição de contadores; Implementação de sistema de gestão de perdas; Desenvolvimento de mecanismos de telegestão e implementação de ZMC e VRP.

“Aquilo que nós hoje pensamos que irá acontecer é que este EVEF será efetivo para os próximos anos e que esta situação será completamente ultrapassada”, referiu Luís Albuquerque, sendo que está previsto que o novo Estudo Viabilidade Económica e Financeira seja implementado em julho, ou “mais tardar” em agosto.

ÁUDIO | LUÍS ALBUQUERQUE, PRESIDENTE CA TEJO AMBIENTE

O autarca de Ourém mostrou ainda a certeza de que “iremos resolver de vez o desequilíbrio das contas da Tejo Ambiente, sendo que, também é bom dizê-lo aqui, que temos em mãos mais um desafio importante que é a questão dos bio resíduos”, uma vez que se vai ter de começar a separar os bioresíduos dos resíduos sólidos urbanos, o que pode levar a uma nova revisão do EVEF, mas “por uma circunstância totalmente diferente daquela que estamos aqui a falar hoje”, disse.

Assim que o novo EVEF seja aprovado, as pessoas vão receber o novo tarifário, até porque “se há coisa que nós queremos é ser o mais transparentes possível, nós não estamos aqui a enganar ninguém, não estamos aqui a esconder nada de ninguém, estamos aqui de uma forma aberta a dizer aquilo que é necessário para o bem-estar das populações e para melhorar a eficiência e sustentabilidade de toda esta operação”, disse Luís Albuquerque.

“E todos os seis estamos imbuídos do mesmo espírito”, garantiu ainda o autarca, que afirmou que o futuro da empresa é fundamental para a sustentabilidade ambiental dos territórios em questão, e existe uma grande unanimidade entre todos os autarca, tal como houve na criação da Tejo Ambiente.

Também Anabela Freitas, presidente da Câmara de Tomar e vogal do Conselho de Administração da Tejo Ambiente, fez uso da palavra, começando por afirmar que neste setor – que é altamente regulado, e que “tem uma entidade reguladora que normalmente (…) não está do lado daquilo que são as entidades em baixa” – o caminho é a agregação, sendo que “em conjunto temos mais força, porque efetivamente muito já foi feito em matéria de investimentos nos nossos concelhos, mas muito há para fazer”. 

“A primeira tentação é olhar para o tarifário, mas só mexer no tarifário não chega”, disse ainda a autarca, afirmando que há um conjunto de ações que tem de ser feitas, nomeadamente no que toca à redução das perdas de água, “não só por questões financeiras mas também de sustentabilidade ambiental”, algo que passa pela renovação das condutas de água.

“E portanto temos quilómetros e quilómetros nos nossos seis concelhos, para o fazer, e portanto só agregados, só em conjunto é que temos escala para poder negociar”, pelo que se continua a acreditar que “o caminho é continuarmos juntos”.

ÁUDIO | ANABELA FREITAS, PRESIDENTE CM TOMAR

A edil relembrou ainda o investimento que está a ser feito nos seis concelhos, algo “importante” porque “vamos aumentar a qualidade do serviço aos clientes, aos munícipes, e não nos esqueçamos nunca. Sejamos nós de forma sozinha, ou sejamos nós em forma de empresa – e estamos a falar de uma empresa intermunicipal, 100% constituída por municípios, 100% com capitais públicos – a nossa missão é servir o munícipe”.

“E portanto é para isso que nós estamos os seis alinhados, é para isso que contamos com os trabalhadores da Tejo Ambiente alinhados, é para isso que contamos com todos para que efetivamente saia do papel aquilo que são as palavras que são muito bonitas nos discursos (…) e que cada um faça a sua parte”, disse ainda Anabela Freitas.

“Se não acreditássemos no projeto não nos tínhamos dado ao trabalho de rever o EVEF e de corrigir a trajetória da entidade. E portanto se o fizemos é porque acreditamos e entendemos que este é o caminho correto neste setor”, terminou.

Estiveram assim presentes e alinhados na mesa (e no futuro da empresa) Luís Albuquerque, presidente da Câmara Municipal de Ourém e atual presidente do Conselho de Administração da Tejo Ambiente, Anabela Freitas e Vasco Estrela, presidente da Câmara Municipal de Tomar e presidente da Câmara Municipal de Mação, respetivamente e ambos vogais do Conselho de Administração da Tejo Ambiente, Fernando Freire, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha e atual presidente da Mesa da Assembleia Geral da Tejo Ambiente, Miguel Borges, presidente da Câmara Municipal do Sardoal e atual Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Tejo Ambiente, e Bruno Gomes, presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere e atual secretário da Mesa da Assembleia Geral da Tejo Ambiente.