A autarca tomarense deu a conhecer que o ano de 2022 terminou com um saldo de gerência de 3,8 milhões de euros e com um resultado líquido de exercício de 1,8 milhões de euros. Explicou, em reunião camarária, que dois dos pontos frágeis desta prestação de contas é o peso das despesas com funcionários e a grande despesa com as taxas de isenção dadas às associações, em cerca de um milhão de euros.
“A questão da despesa com pessoal ela é permanente e por isso, não podemos mexer nela, porque não podemos deixar de aplicar aquilo que são os aumentos salariais, não podemos despedir pessoas, então é uma despesa que permanecerá durante algum tempo. Depois aquilo que é a dependência da administração central do estado, em relação às taxas de isenção. Tudo o que é feito no concelho por associações, tem um valor significativo e, portanto este ano não vamos mexer, mas quando tivermos em sede de orçamento para 2024, iremos apresentar quanto é o peso das isenções e se justificar fazer medidas corretivas no orçamento do próximo ano”, explicou Anabela Freitas.
Lurdes Fernandes foi a primeira a intervir e a apontar as taxas de execução como “miseráveis”. A vereadora do PSD afirmou que o desenvolvimento urbano foi o objetivo principal neste plano e que “em termos de resultados não se vislumbra qualquer resultado positivo, mas sim um esbanjamento de verbas, ou então é como as perdas de água, gastam-se sem se verem os resultados”.
Do lado da receita, Lurdes Fernandes, comentou que dos 48,9 milhões de euros previstos foram apenas arrecadados 38,8 milhões de euros, com uma taxa de execução de 79%, e um desvio de 10 milhões de euros, cerca de 21%. Esta taxa de execução fica aquém dos 85%, colocando assim o Município de Tomar em risco de incumprimento. As receitas correntes atingiram os 29,2 milhões de euros e as receitas de capital ficaram-se pelos “míseros” 3,4 milhões de euros.
Já do lado da despesa, a vereadora do PSD disse que a despesa corrente ascendeu aos 24 milhões de euros, onde as despesas do pessoal absorvem cerca de 52%. A despesa de capital foi de 9,2 milhões de euros, em termos de análise, existe um desequilíbrio orçamental, que acontece quando o total da receita não cobre o total da despesa.
Obtendo-se assim um saldo orçamental negativo de 2,2 milhões de euros, situação que não foi tão grave, porque houve um incremento do saldo de gerência do ano anterior, que transportou este saldo para positivo. “O resultado da atuação é um resultado sem alma, sem ambição, sem garra, sem procurar as oportunidades, sem aceitar as respostas do PSD”, afirmou Lurdes Fernandes.
Em resposta, Anabela Freitas afirmou que se ” nós continuamos a insistir que este é o caminho, é obvio que há aqui alertas, o risco de incumprimento tal como também vem mencionado no documento é um sinal amarelo ainda e nós sabemos que há constrangimentos, mas não se pode dizer que estamos em desequilíbrio de maneira nenhuma”.
“O importante aqui é que tudo o que é taxas de execução, até nas grandes opções do plano, que se cifra nos 59%, estamos a falar de despesa executada e paga, e isso é importante. É sinal que os nosso fornecedores recebem a tempo e horas. Volto a referir: há aqui, sim, duas ou três rubricas que precisam de ser afinadas e monitorizadas mais de perto para que consigamos manter o nível de investimento que temos feito e que precisa de continuar a ser mantido”, acrescentou.
Tiago Carrão, vereador do PSD, comentou também o relatório de contas do município, apontando que “são bem mais de duas ou três rubricas que precisam de ser afinadas, talvez duas ou três é que não precisam de ser afinadas. Ainda assim a execução de um plano com o qual não concordamos até podia ser boa, mas o plano já é mau, e a execução também ela não é famosa”.
“Desde logo da questão muito relevante da execução e da despesa de capital, o investimento que fica nos 57,4%, isso é manifestamente insuficiente para aquilo que o nosso concelho precisa e estas taxas de execução significam apenas duas coisas. A primeira delas é, como nós dissemos à um ano atrás, o orçamento estava inflacionado, e a segunda é que realmente as vossas intenções para 2022, não só não concordamos com elas, como também vocês não foram capazes de as concretizar. As despesas continuam a aumentar, as receitas nem por isso, e se isso está a acontecer vejo difícil onde se vai encontrar o dinheiro para Tomar”, notou.
O vereador do PSD disse que “a autarquia está a por os ovos todos no cesto do turismo”, sendo que a taxa de execução nesta rúbrica é de 70%, enquanto na economia local é de apenas 30%. “Depois entramos na despesa com o pessoal, que é uma despesa que compromete a gestão presente, e hipoteca aquilo que poderá ser a governação autárquica no futuro, porque esta despesa é permanente e vai perdurar durante muitos anos”, afirmou Tiago Carrão.
“É extremamente preocupante quando olhamos e vemos que em 2018 as despesas com pessoal era cerca de 8 milhões e hoje estavam orçamentadas já em 14 milhões, daqui a pouco vamos no dobro, em pouco mais de cinco anos. Desde o início da vossa governação entraram mais 140 funcionários no município de Tomar, um valor significativo que pode desequilibrar a gestão do município”, alertou.
Anabela Freitas respondeu que o facto de o município investir mais no turismo vai ter reflexo positivo na economia local. “A restauração, as lojas e as hotelarias estão cheias”, notou.
Em relação às despesas com pessoal, a autarca afirmou que os vereadores se esqueceram da descentralização da educação, e dos aumentos salariais aos funcionários públicos, sublinhando que este ano ainda vai haver mais um aumento extraordinário.
Outro fator que pesa nas despesas com o pessoal, é o facto de as autarquias e freguesias pagarem todos os tratamentos da ADSE aos trabalhadores. “Temos tido um grupo de trabalhadores com doenças prolongadas e portanto é obvio que temos de ter essa despesa contabilizada”, ressalvou Anabela Freitas.
Em relação à proteção civil a presidente da autarquia apelou à consciência dos vereadores e disse que “a Câmara não recebe um tostão de financiamento para a área da proteção civil, é um custo total suportado pela Câmara. As 140 pessoas que entraram são as da área da educação e temos estado também a reforçar aquilo que é o quadro no âmbito da proteção civil”, frisou.
Luís Francisco completou a análise dos vereadores do PSD, afirmando estar “perante uma gestão em cima do joelho, em que a atividade do planeamento e controle realizado pelo executivo é simplesmente ornamental, em que se vai fazendo qualquer coisa, sem estratégia, numa linha de festas e festarolas, como foi o Tomar Natal, com todo o excesso de despesa que tipificaram a execução deste executivo”, concluiu.
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