O documento referente à prestação de contas do executivo tomarense, relativo ao ano anterior, foi chumbado na Assembleia Municipal, com um total de 17 votos contra (PSD, Chega, CDU, CDS e BE), 14 votos a favor (PS) e uma abstenção (Américo Pereira, presidente da junta da Serra / Junceira – Independentes).
A responsável autárquica, Anabela Freitas (PS), começou por apresentar o documento de prestação de contas, sublinhando uma taxa de execução da receita situada nos 79%, uma taxa de execução da despesa de 91% e uma taxa de execução das grandes opções do plano situada em 59%.
Em justificação dos resultados obtidos, a autarca referiu as derrapagens orçamentais E os concursos desertos, aliados ao aumento significativo nas despesas de combustíveis e aquisições de serviços.
“Tivemos também um aumento significativo em matéria de despesa, com os combustíveis, que representou um aumento de 61, 5% e com as aquisições de serviços que representaram um aumento de 2 milhões de euros. Este aumento com as aquisições de serviços centra-se, essencialmente, nos encargos com instalações (1 milhão de euros) e quando digo encargos com instalações, estou a dizer luz e água que representaram 77% e, ainda, encargos com estudos e projetos”, deu conta Anabela Freitas.
No que diz respeito aos seis objetivos previstos no orçamento, a taxa de execução para a “coesão e inclusão social” situa-se nos 59%, representando 3,8 milhões de euros. “É neste objetivo que está incluída a fatura de 912 mil euros, que tem a ver com o pavilhão, portanto o desporto está aqui incluído e a fatura está neste objetivo”, acrescentou.
No domínio do desenvolvimento urbano, objetivo que se divide em regeneração urbana e património, a taxa média de execução representa 61%, totalizando uma execução de 7, 3 milhões de euros.
“No desenvolvimento económico tivemos uma execução de 1,6 milhões de euros, uma taxa média de execução de 63%, dividindo-se em turismo e economia local. Na proteção civil tivemos uma taxa média de 55%, que se divide em prevenção, intervenção em incêndios, emergência e socorro. Na gestão e equilíbrio financeiro tivemos uma taxa de execução de 96% e nos processos internos tivemos uma taxa de execução de 80%”, fez saber Anabela Freitas.
A receita cobrada, incluindo saldo de gerência, cifrou-se em 38,8 milhões de euros e a despesa em 34,9 milhões de euros. “Volto a dizer, a receita incluindo saldo de gerência, porque se retirarmos o saldo de gerência, a receita é de 32, 6 milhões de euros”, vincou.
“Quando eu falo em despesa é despesa executada e paga, se pagámos mais do que aquilo que são as receitas, estou aqui a excluir saldo de gerência, é sinal de que tínhamos equilíbrio financeiro para o poder fazer. Portanto, é um documento essencialmente técnico que espelha aquilo que foi a execução ao longo do ano de 2022, baseado num orçamento que eu sei que nem todos se reveem, mas o que é certo é que é um documento factual e, em relação ao passado, não o podemos ir alterar”, concluiu a presidente da autarquia.
Da parte da oposição as críticas não tardaram em chegar. Graciete Honrado, da bancada do PSD, afirmou que “o município de Tomar, pela falta da definição de um rumo político que pudesse alterar os problemas estruturais não promoveu o desenvolvimento necessário e possível. Pedia-se ao executivo socialista que atacasse os problemas do concelho e criasse as bases para um desenvolvimento económico (…) sustentado. Não o fez no início e continua sem o fazer”.
A deputada acrescentou ainda que ao nível das soluções de contratação se privilegiaram os ajustes diretos, que representaram mais de 91% de todos os procedimentos administrativos, em “detrimento da promoção dos próprios serviços internos do município”. Ao nível do investimento, Graciete Honrado considerou a ação do executivo “uma completa deceção”, concluindo que o documento revela uma “clara falta de capacidade e de planeamento, na obtenção de receitas de investimento”.
Também da bancada do PSD, Célia Bonet interviu reiterando que num ano marcado pelo pós-pandemia, uma guerra na Europa e com inflação record, no que diz respeito à coesão e inclusão social, o executivo “deu-se ao luxo de gastar metade daquilo que haviam previsto”.
“Com tantos munícipes a passar dificuldades, com tantos estudantes a viver muito apertados, idosos com pensões miseráveis, os senhores não encontraram na solidariedade e na habitação social maneira de investir no apoio a quem mais necessita”, apontou Célia Bonet.
A deputada municipal criticou ainda a atuação do executivo que diz ter como “prioridade” o objetivo da “coesão e inclusão social”, no entanto, afirma que a “governação socialista que se diz preocupada com os mais necessitados, gastou em habitação 350 mil euros, em solidariedade 147 mil euros, e no desporto 3,37 milhões de euros. Na saúde orçamentou 31 mil euros, não gastou, portanto, um desvio de 3,86 milhões”, sublinhou.
Américo Costa, do grupo CHEGA, destacou as taxas de execução “demasiado baixas”, o que considera significar que o executivo “ou não foi capaz de prever ou não conseguiu executar”.
“Se a comparação com o orçamento de 2022 dá uma ideia de rigor da gestão efetuada, pois compara o que se queria fazer com o que realmente foi feito, a evolução das contas nos últimos anos mostra para onde está a ir o município de Tomar. Nos casos em que a evolução não é simplesmente errática, aparecem indícios de um descontrolo na evolução de assuntos tão importantes como a gestão de pessoal e a aquisição de serviços”, concluiu o deputado.
Para Bruno Graça, da CDU, o documento apresentado tem dois aspetos centrais e determinantes. O primeiro, que considerou ser o “pecado original”, assenta nas linhas que fundamentaram a elaboração das grandes opções e orçamento para 2022, afirmando serem “inadequadas e desajustadas”
“O segundo aspeto que devemos ter em conta na avaliação do documento apresentado é a manifesta incapacidade para executar o que foi bem ou mal, definido nas grandes opções. Constata-se que se ficou por uma taxa global de execução do programado na ordem dos 59%, ou seja, uma orçamentação na ordem dos 25,5 milhões de euros em que a execução ficou pelos 14,9 milhões de euros”, acrescentou Bruno Graça.
“Em síntese, dizer que não só as grandes opções para 2022 não eram o documento que respondesse às necessidades do concelho, como também fica claro que os responsáveis pela governação do município não revelaram capacidade para atingir taxas de execução aceitáveis para as suas próprias opções”, concluiu o deputado da CDU.
Augusto Alves, Presidente União de Freguesias de Tomar e membro do PS, procurou responder às críticas, destacando o trabalho realizado no município em termos de obras.
“Nos últimos anos trabalhou-se no concelho com tantas obras, em toda a plenitude do concelho. Mesmo com a nossa pandemia que dificultou a vida dos cidadãos nabantinos, as obras nunca pararam, estiveram sempre em atividade. Queiram ou não, as pessoas têm de olhar para a realidade, na parte da recuperação das casas sociais não houve paragem. (…) A nível social, tem-se trabalhado muito”, afirmou o socialista.
Da bancada do Bloco de Esquerda, Paulo Mendes, considerou que a dotação orçamental considerada, inscrita para os 6 objetivos fulcrais para o programa político, “nunca foi executada”.
“A taxa geral de execução foi de apenas 59%, quando em 2021 tinha sido de 67%, o que o relatório de 2021 já considerava apenas satisfatório. As receitas de capital com um grau de execução de 34%, num montante de 3,47 milhões de euros, de receita cobrada líquida ficou aquém das expectativas”, afirmou o deputado.
Em termos de equilíbrio orçamental e comparando a totalidade da receita com a despesa, Paulo Mendes conclui que “a receita não cobre a totalidade da despesa e, por isso temos, em termos de saldo orçamental, este será negativo em 2,24 milhões”.
“Conclusão, receitas de capital muito abaixo do que seria adequado, necessidade de recursos financeiros para investimento, grau de dependência das receitas do orçamento do estado muito elevado, um aumento de 19%, receita de capital com uma redução de 32,5% e manifestamente insuficiente para o investimento que é preciso realizar e um notório crescimento da despesa, que está 26,5% acima da média dos últimos 5 anos”, sublinha.
O eleito do BE reitera que é necessário mudar de rumo, considerando “urgente” que o executivo tomarense “oiça os avisos, siga os concelhos dados pelo próprio documento e encontre uma estratégia que vá ao encontro daquelas que são as reais necessidades do concelho”.
Anabela Freitas voltou a intervir, rebatendo as críticas e afirmando que o executivo não nega ter “uma rigidez de despesa muito elevada”. Em justificação aos problemas apontados pelos diferentes grupos parlamentares, a autarca responde com uma diminuição da receita, o que “tem permitido continuar a fazer investimento e nós fazemos investimento muito para além do investimento financiado (…). Temos estado a suportar com receita corrente e temos uma rigidez na questão dos recursos humanos”, vincou.
Francisco Tavares, do CDS-PP, relembrou um problema que “é público” e não existir “solução à vista”, pelo que considerou essencial que o orçamento seja o “mais próximo da realidade possível e não atirar números para o ar que não podem ser cumpridos”.
“Se eu fosse presidente a mim custava-me estar a enviar novamente um documento chumbado pelo órgão fiscalizador”, começou por referir João Tenreiro (PSD). O deputado municipal sublinhou a “falta de brio da Câmara Municipal de Tomar em tratar estes assuntos”, pelo que o documento seria chumbado pelo grupo parlamentar.
“Se for chumbado por esta Assembleia Municipal vai ser remitido, outra vez, ao Tribunal de Contas, como um documento a alertar que há uma má gestão por parte desta Câmara Municipal, que estão a hipotecar por completo o futuro de todos os governantes que possam vir a tomar posse”, concluiu o deputado.
