O sistema de rega da Barragem do Carril mantém-se inoperacional o que levou a CDU a apresentar uma moção, na última reunião da Assembleia Municipal, com o objetivo de agendar uma reunião entre a autarquia e a DRAPLVT, solicitando esclarecimentos sobre o atraso no processo. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Em informação previamente divulgada, a DRAPLVT informou que o corte ocorreria até ao dia 31 de março, para reparação de uma rotura na conduta principal. No entanto, a data prolongou-se, o que está a gerar preocupação entre os agricultores que recorrem a essa água.
No documento, a CDU propõe que a Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Tomar agende, com “caráter de urgência”, uma reunião com o responsável da DRAPLVT, com o objetivo de avaliar a atual situação e as perspetivas para o “futuro desta importante infraestrutura”.
“A não resolução do problema está a pôr em causa muitos milhares de euros de investimento, as futuras
colheitas estão em perigo podendo mesmo nem existirem”, afirmou Bruno Graça, membro do grupo parlamentar. “O aviso da DRAPLVT, na qualidade de dona de obra, informou que o corte da distribuição da água de rega seria entre as 12 horas de 13 de março e as 19 horas do dia 31 de março. Estamos a entrar no mês de maio”, acrescentou.
Inaugurada a 27 de fevereiro de 2002, a infraestrutura de aproveitamento hidroagrícola desenvolve-se na União de Freguesias de Santa Maria dos Olivais e São João Baptista (Freguesia urbana), S. Pedro de Tomar, União das Freguesias de Serra e Junceira e União das Freguesias de Casais e Alviobeira, totalizando uma área beneficiada de quase 400 hectares.
A Barragem do Carril engloba cerca de 958 prédios rústicos, com predomínio do minifúndio e mais de 600 proprietários em aproximadamente 550 explorações agrícolas. A Portaria n.º 215/2022, de 29 de agosto, que reclassifica esta infraestrutura, sublinha a importância da mesma: “importância socioeconómica da obra, salientando-se, designadamente: o interesse de âmbito local da obra, com uma área beneficiada não muito extensa e com impacte económico e social a refletir-se sobretudo ao nível do município; o elevado impacto coletivo decorrente da mais-valia associada à disponibilidade de água para rega e do potencial de utilização associado à albufeira”.
O deputado da CDU considerou que o setor primário, nas atividades ligadas à agricultura familiar, à
floresta e à agropastorícia são “fundamentais para o desenvolvimento económico do concelho (…).
Esta infraestrutura existente ao longo destes 23 anos, com elevado potencial económico, e utilizada por
muitas centenas de agricultores, não pode ter o seu sistema de rede de rega inoperacional durante meses”, concluiu Bruno Graça.
Dirigindo-se aos deputados, a autarca começou por referir um processo de descentralização “encapotado”. e uma “incapacidade de gestão” por parte da DRAPLVT. “A desclassificação é claramente um assumir dessa incapacidade e está a chutar (…) para os municípios. Daí que eu tenha dito que o Estado tem de ser maioritário, mas tem de ser estado, município e DRAPLVT. Seja qual for a configuração que ela tenha, porque não podem ter deixado o problema adensar-se e depois, por uma mera portaria, tomem lá este problema nos braços.”
Em resposta à proposta da CDU, Anabela Freitas deu conta de que a reunião decorreria à data de hoje, 2 de maio, pelas 15h30. A presidente do município fez ainda saber que após a reunião, seria realizada visita ao local.
PSD já havia solicitado esclarecimentos à autarquia
A vereadora do PSD em Tomar, Lurdes Fernandes, já havia questionado a presidente da Câmara Municipal, como entidade que tem o “dever de pugnar por todos os serviços e soluções a bem dos cidadãos” sobre a falta de água que os agricultores têm sentido ultimamente, devido à interrupção do fornecimento de água da barragem do Carril, afirmando que a gestão deste equipamento está entregue à DRAPLVT – Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, entidade que, afirmou, “tem demonstrado um desinteresse” face à situação.
“Estamos perante uma interrupção de fornecimento da rede de rega, o que gera situações difíceis para as pessoas que ali tem as suas culturas e que neste momento não tem água para as regar, como por exemplo, as dos mirtilos. Temos pessoas que tem animais e que tem de lhes dar água. Há culturas ainda a realizar que neste momento estão em dúvida”, referiu Lurdes Fernandes.
“Estamos há mais de um mês nesta situação e as perspetivas não são animadoras relativamente à reparação desta ocorrência”, observou, tendo questionado ainda sobre a gestão público-privada que a Câmara pretendia, com a parceria de investidores privados, e para quando tal está previsto.
Anabela Freitas (PS) respondeu às questões colocadas e começou por referir que, em relação à falta de água, esta advém de obras de intervenção e manutenção, mas que havia um prazo determinado para estarem concluídas, prazo que não foi cumprido.
“Houve até agricultores que se precaveram porque sabiam a partir do dia x não iam ter água”, disse a presidente da Câmara. Como o prazo de execução não foi cumprido, mesmo os que se precaveram estão a necessitar de água atualmente, referiu.
A autarca afirmou que questionou a DRAPLVT sobre a situação e como poderia ser solucionada, mas sem resposta até à data. Em relação à gestão, “mantemos a pretensão de haver uma gestão publico privada, mas infelizmente não vai ser para muito breve”, deu conta a presidente do município de Tomar.
“É conhecido que as direções regionais vão ser integradas nas CCDR’s – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento – e que as CCDR’s vão passar a institutos públicos. Enquanto isto não estiver decidido, do lado de lá, pediram-nos para travar um pouco o assunto e, portanto só terá pernas para andar depois de tudo estabilizado.”, avançou Anabela Freitas.
Atualmente são três os investidores privados interessados na gestão da barragem do Carril, em parceria com a Câmara Municipal de Tomar.
