A presidente da Câmara Municipal de Tomar, Anabela Freitas, assegurou em reunião de executivo que o município não vai terminar as obras que estava a realizar no CIRE (Centro de Integração e Reabilitação de Tomar), pelo menos até a situação da posse do terreno estar resolvida. Desta forma, segundo Célia Bonet, presidente da direção do CIRE, os utentes terão de seguir para outras instituições dos concelhos de Torres Novas e Ourém.
A polémica entre o executivo municipal e o CIRE – por este ter dado início a um processo de usucapião de forma a adquirir e legalizar os terrenos onde se situam as instalações do antigo CIRE – foi novamente tema de debate em reunião de Câmara, desta vez tendo sido levado pela própria presidente da direção da instituição, Célia Bonet, que fez uso da palavra no período de atendimento ao público, onde disse ter tido conhecimento pela comunicação social de que o município ia parar as obras de requalificação que estava a fazer no CIRE, onde estudam alunos até aos 18 anos, que estão em escolaridade obrigatória.
A presidente da direção do CIRE afirmou que o que a motivou a ir a reunião de Câmara prendia-se com o facto a direção da instituição necessitar de saber se pode dar continuidade à valência escolar e de os pais dos alunos precisarem de saber se podem ou não inscrever os filhos no CIRE para o ano de 2022/2023.
“A direção do CIRE necessita de saber se de facto pode dar continuidade a esta valência, também os funcionários estão apreensivos. Portanto o que nos traz aqui hoje é saber se de facto o executivo pretende continuar e terminar as obras ou se ficarão suspensas para nós depois podermos tomar estas decisões”.
Anabela Freitas, em resposta, esclareceu desde logo que o apoio municipal aprovado de 50 mil euros tinha duas vertentes: obra por empreitada e obra por administração direta, sendo que tendo em conta que “as premissas que estavam subjacentes à aprovação deste apoio foram alteradas”, a autarquia tinha de parar com as obras, decisão que não dependia de qual fosse a instituição: “o que é certo é que temos de cumprir a legalidade”.
“As obras foram suspensas, por um email meu, no dia 6 de maio” – dia em que se soube que houve uma alteração naquilo que era a propriedade do terreno – “e portanto enquanto isto se mantiver, nós, legalmente, não vamos estar a fazer obras naquilo que não é nosso, e portanto irá se manter assim a situação”, afirmou a autarca.
Também Hugo Cristóvão, vereador e vice-presidente do município nabantino, pediu para intervir “em defesa da honra”, afirmando na sua intervenção de que “não há qualquer dúvida de que é terreno municipal” e que queria que ficasse claro que uma “suposta transmissão” da informação de que a direção do CIRE pretendia avançar com o processo de usucapião nunca foi feita, e que “mesmo que tivesse acontecido essa conversa, não seria a forma de tratar destas coisas”.
“E depois ainda por cima querer dar esta ideia de que a Câmara é que parece que está a prejudicar alguém e que parece que a Câmara é que fez aqui algo mal. Não, a Câmara está a zelar pelo interesse coletivo, que todos os autarcas, todos, temos o dever de fazer”, apontou Hugo Cristóvão.
“Antes de mais não estou aqui a fazer oposição e muito menos não estou aqui a dar-lhe canal para fazer campanha eleitoral”, começou por depois responder Célia Bonet, afirmando que estava ali presente como presidente do CIRE, para defender o CIRE.
“Mas o propósito da nossa vinda aqui é justamente para tomar decisões, portanto se vamos deixar fechar a valência, e os alunos terão de ser transferidos para Ourém ou Torres Novas, ou se vamos manter a valência em Tomar. Os técnicos desta valência, os funcionários, não estão disponíveis para continuar nas instalações onde estão, assumindo eles a responsabilidade uma vez que tem uma escadaria perigosa”, disse ainda Célia Bonet.
A presidente da direção da instituição tomarense defendeu ainda que não houve má fé da direção do CIRE, e que esta apenas quis colocar em nome do CIRE um terreno que estava em nome de um particular, para “poder concorrer e trazer para Tomar aproximadamente 700 mil euros, portanto, não vejo aqui sinceramente onde é que há má fé, não colocámos o terreno em nome de ninguém em particular, colocámos em nome de uma instituição de Tomar, que ficará obviamente em Tomar e que poderá concorrer e talvez ganhar fundos comunitários para restruturar aquele edifício”, disse Bonet.
Dizendo que este processo “de facto foi triste”, Célia Bonet afirmou depois que a ação por parte do CIRE se deu por não ter sido encontrado nenhum documento que comprovasse que de facto o terreno foi oferecido ao município, afirmando que se a Câmara encontrar algum documento que o comprove “não vale a pena perder muito tempo, nós somos os primeiros a recuar, nós estamos aqui de boa fé, e aquilo que fizemos foi legalizar uma coisa que para nós estava ilegal há 46 anos e que prejudicava o CIRE, portanto prejudicava Tomar”.
“Exatamente como foi eleita como presidente do CIRE e tem de cuidar daquilo que é a instituição, os seus utentes, os seus trabalhadores, nós aqui também temos, entre muitas outras coisas, de cuidar daquilo que é o nosso património que é património de todos os tomarenses”, disse Anabela Freitas, que deixou críticas ao modo de atuação do CIRE, por ter ido a reunião pública de Câmara em vez de marcar uma reunião para tentar resolver a situação.
“E para que fique claro, perfeitamente claro (…) nós não vamos terminar as obras. Isto que fique claro. Portanto não vamos fazer – permitam-me a expressão – filhos a mulheres alheias. E portanto enquanto não se decidir isto, nós não vamos terminar as obras”, disse a líder do município nabantino.
Célia Bonet respondeu que realmente a situação tinha ficado esclarecida e que portanto o CIRE não vai abrir a valência, pelo que os utentes seguirão para outras instituições, a não ser que alguém queira terminar as obras.
“Quando se toma uma decisão tem de se arcar com as consequências da decisão. E portanto, no momento em que os senhores tomaram a decisão que tomaram, tem consequências. E portanto têm que resolver agora essas consequências. Da mesma forma que nós estamos disponíveis para assumir as consequências da decisão que eu estou a dizer agora que é a de não retomar, porque legalmente não o podemos fazer”, disse Anabela Freitas.
Os argumentos foram sendo rebatidos de parte a parte, sem cedências de qualquer um dos lados.