A proposta aprovada por unanimidade na reunião pública de dia 2 de agosto foi apresentada pelos vereadores do PSD, no sentido de a autarquia manifestar interesse junto da tutela em receber a delegação do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria, sendo público que existirá descentralização do mesmo.
Durante a sessão, a vereadora Célia Bonet (PSD) lembrou que, na reunião de julho, o tema já havia sido abordado.
“Ao longo das últimas décadas temos vindo a perder alguns serviços que eram muito importantes em Tomar, que além de proporcionarem emprego, traziam ao nosso concelho famílias para residir. Algo que tanto precisamos, pois temos vindo a perder população. Todos esses serviços que fomos perdendo, desde hospitais militares, Polícia Judiciária, e mais uma dezena de outros serviços, que outros concelhos, obviamente, aproveitaram, para prejuízo do nosso concelho”, começou por contextualizar.
“Ao sabermos que havia a possibilidade da descentralização do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria para um outro concelho, entendemos que era fundamental tomar a dianteira, mostrar interesse, proporcionar condições, de modo a ganhar essa corrida junto do TAF. Sabemos que o Entroncamento já está muito adiantado nesse sentido, e alguns outros concelhos também, na tentativa de conseguirem essa secção do TAF”, fez saber.
A vereadora disse esperar que “desde julho, tivessem sido tomadas logo todas as diligências no sentido de correr atrás desta possibilidade. Mesmo a nível de Tribunal, ao longo dos últimos tempos, temos vindo a perder algumas competências, sendo que recentemente perdemos três funcionários para um outro tribunal. Perdemos competências territoriais, nomeadamente do Tribunal de Menores, já tínhamos perdido Abrantes, Mação e outros, mas mais recentemente perdemos Alcanena e a Chamusca”, notou.
“Entendemos que deve ser uma prioridade a criação e manutenção de emprego no concelho, logo em julho, assim que se tornou público esta possibilidade, alertámos aqui na reunião e a senhora presidente de Câmara disse que faria de imediato as diligências necessárias para conseguir captar esta secção do TAF de Leiria”, insistiu, acrescentando esperar que “apesar de vir a reunião de Câmara para discussão e votação da proposta, já esteja tudo tratado no sentido de mostrar o máximo interesse e de oferecer todas as condições para conseguir trazer este serviço para Tomar”, concluiu.
Hugo Cristóvão (PS), vice-presidente da autarquia que presidiu à sessão, interveio, referindo que Tomar “ao nível da justiça, perdeu, como muitos concelhos do país perderam, nomeadamente com o governo anterior, com encerramentos feitos pela Ministra Paula Teixeira da Cruz, mas com o atual governo Tomar ganhou/recuperou o Tribunal de Família, que é muito importante, não só pelo número de casos, como pela natureza, e que acabam por envolver muitas pessoas. Foi um bom ganho a esse nível para Tomar”, notou.
“Com esta possibilidade da descentralização do TAF de Leiria há muitos municípios na corrida. Só na Comunidade Intermunicipal, todos os ‘grandes’ estão a concorrer – Abrantes, Tomar, Ourém, Torres Novas, Entroncamento – fora outros de outras zonas. A presidente da CM Tomar, também enquanto presidente da CIMT, também tem escrutínio nestas matérias, naturalmente que somos candidatos, e temos à partida instalações para isso. Vamos ver se é possível. Estamos nessa corrida e temos de lutar por ela”, afirmou.
Sabe-se que Santarém e Entroncamento já manifestaram junto da tutela interesse em receber esta secção do TAF de Leiria, tendo também o tema sido debatido em sede de executivo camarário de Torres Novas e Abrantes.
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