O vereador do PSD na Câmara de Abrantes, Rui Santos, defendeu na última reunião de executivo que o Tribunal da cidade tem condições para acolher novas valências no âmbito do Tribunal de Trabalho e de uma eventual futura nova delegação do Tribunal Administrativo (TAF) de Leiria, tendo exortado a maioria socialista e o eleito do BE para se unirem nesta causa. O eleito alertou que Santarém, Entroncamento e Torres Novas disputam o acolhimento da alegada criação de estrutura descentralizada do TAF e defendeu que esta deve ser uma bandeira de todos os eleitos abrantinos.
O eleito do PSD disse que a possibilidade do alargamento do TAF de Leiria, com a criação de uma nova secção, passará por aliviar o Tribunal Administrativo (TAF) de Leiria, que abrange também o distrito de Santarém, com a criação de uma estrutura descentralizada. Nesse sentido, Rui Santos disse que Abrantes tem um Tribunal com espaço e condições para assumir acolher esta valência, e lembrou que a campanha eleitoral está aí, altura em que vai levantar esta “bandeira”, exortando os demais partidos a seguirem o mesmo objetivo.
O vereador do PSD lembrou que os presidentes de Torres Novas, Entroncamento e Santarém estão a posicionar-se para poder receber esses serviços e questionou se a autarquia de Abrantes estava a encetar diligências nesse sentido, tendo defendido também que a autarquia deveria abrir portas para voltar a receber o Tribunal de Trabalho, que foi deslocalizado para Tomar.
Rui Santos lembrou que Abrantes perdeu o Juízo de Família e Menores em 2014, por altura da reforma judiciária, tendo voltado a recuperar essa instância em 2017, facto que, no entender do eleito do PSD , dá razão à posição assumida pelo mesmo naquela data, tendo feito notar que, agora, existem também as condições para voltar a ter em Abrantes, numa região mais interior do distrito, um Juízo do Tribunal de Trabalho, defendendo Rui Santos as respetivas “mais valias” para a cidade e região envolvente.
O presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Valamatos (PS) respondeu ao desafio do eleito do PSD, tendo afirmado que, “se for bom para o concelho e para a região”, tudo fará para ajudar a concretizar a ideia sugerida pelo eleito do PSD, tendo referido que, no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, a questão já foi abordada e que os municípios do Entroncamento e Torres Novas manifestaram interesse em acolher estes serviços, alegando ter edifícios prontos a acolher esta transferência.
Manuel Jorge Valamatos disse ainda que, caso haja intenção do Ministério da Justiça de efetuar uma mudança para Abrantes haveria condições para acolher “este, ou outro, serviço judicial”, tendo defendido que, no entanto, é preciso “olhar para estas questões de uma forma mais regional e menos de quintinhas”.
O vereador do BE, Armindo Silveira, concordou com a ideia proposta pelo vereador do PSD.
PSD de Torres Novas também defende secção de TAF no concelho, PS concorda
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria encontra-se em rutura e começa-se a discutir no circulo judicial a necessidade de separar os processos dos distritos de Leiria e Santarém, criando uma secção em território ribatejano. Na reunião camarária de 25 de junho, terça-feira, o vereador social-democrata, João Quaresma de Oliveira, apelou a que o executivo comece a realizar um trabalho de defesa da instalação da secção em Torres Novas, tendo em conta as próximas eleições legislativas e as mudanças que se avizinham neste setor.
No texto da proposta entregue na reunião, Quaresma de Oliveira explica que com a reforma administrativa dos tribunais deixou de existir comarca judicial em Torres Novas. O concelho recebe atualmente apenas pequenos processos de tribunal singular, ao nível da instância local cível e criminal. Tudo o resto foi transferido para Santarém, Tomar ou Entroncamento, consoante a área em causa.
“Ora, é do nosso conhecimento que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria se encontra em rutura de serviços atento o enorme volume de processos pendentes”, afirma.
“Aquela que vulgarmente é denominada a comarca de Santarém, vê a tramitação dos seus processos fiscais e administrativos ocorrer no TAF de Leiria (Municípios de Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Constância,Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha).
Para a pendência de processos de processos neste tribunal administrativo e fiscal de Leiria, pesam ainda todos os processos dos concelhos que integram a comarca de Leiria, a saber (Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, , Pedrógão Grande, Peniche, Pombal, Porto de Mós)”, enumera.
O vereador referiu que é do conhecimento do PSD que o “governo central equaciona novas alterações em sede da competência territorial dos tribunais, incluindo-se aqui a área de abrangência do TAF de Leiria”.
“É o momento oportuno, o TAF de Leiria está em rutura, encontramo-nos no processo de escolha e candidatura dos próximos candidatos à Assembleia da República, porque neste momento se definem os programas dos partidos políticos para a próxima legislatura. Este é o momento para que o município de Torres Novas possa chamar para o tribunal aqui existente maior protagonismo, nomeadamente com a instalação de uma jurisdição de competência administrativa e fiscal”, defendeu.
Em reunião de executivo, após a exposição de Quaresma de Oliveira, o presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira (PS), admitiu que este tema já se debate há cerca de dois anos nos círculos próprios, tendo-se inclusive sugerido que o TAF relativo ao distrito de Santarém se viesse a instalar no atual edifício municipal torrejano (mediante mudança dos serviços para o Convento do Carmo).
A proposta do PSD gerou algum debate, concluindo-se no entanto que o futuro do TAF de Leiria depende dos resultados das próximas legislativas.
Entroncamento assume interesse acolher delegação do TAF
O presidente da Câmara Municipal do Entroncamento enviou um ofício à Ministra da Justiça onde manifestou “o interesse do Município no sentido de disponibilidade para acolher e poder instalar na cidade” a futura delegação do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria prevista para o distrito de Santarém.
A informação foi prestada ao executivo camarário na reunião do dia 15 de julho e surge na sequência da possibilidade de se criar no distrito aquela delegação tendo em conta o elevado número de processos, com vários anos de atraso, concentrados no TAF de Leiria.
Essa “manifestação de interesse” foi enviada à Ministra Francisca Van Dunem no dia 8, aguardando-se uma resposta.
Sabe-se que na corrida à nova delegação estão também, pelo menos, os municípios de Santarém e Torres Novas, para além de Abrantes, que poderá, ou não, mover as suas influências nesse sentido.