A Câmara Municipal de Tomar aprovou por maioria a realização de trabalhos complementares nas obras da rua Coronel Garcês Teixeira e avenida dr. Aurélio Ribeiro num valor total de cerca de 73 mil euros. Estas intervenções surgem no âmbito da correção de alguns constrangimentos apontados por munícipes, moradores e oposição, nomeadamente quanto à altura dos lancis.
Na discussão desta matéria, a vereadora Lurdes Fernandes (PSD) deixou críticas à gestão socialista, questionando sobre de quem era a responsabilidade de um investimento de uma verba acrescida de cerca de 73 mil euros nestes trabalhos, que podia ter sido aplicada para outras apostas ou respostas.
A presidente da Câmara Municipal de Tomar, Anabela Freitas (PS), explico que o projeto foi construído tendo por base uma filosofia de dar prioridade ao peão, e que aquele tipo de “rampas” que foram feitas na obra da Coronel Garcês Teixeira – concordando-se ou não – existem num conjunto de outros municípios.
“E das duas uma. Tínhamos aqui uma postura. Ou mantínhamos aquilo que estava no projeto – e a negociação com o arquiteto nem foi fácil, porque como sabem os arquitetos fazem o projeto e querem que ele seja implementado como está aprovado. Ou ouvíamos aquilo que era a população e alterávamos o projeto, sabendo que qualquer alteração custa dinheiro, e portanto a opção aqui – até contra aquilo que foi a vontade do projetista – foi alterar o projeto”, explicou a autarca.
Anabela Freitas explicou ainda as intervenções não se restringem só à questão dos lancis e que estão também contempladas outras alterações pequenas, concedendo, no entanto, que o grosso é efetivamente a questão dos lancis.
A vereadora da oposição discordou da análise de Anabela Freitas, defendendo que quando uma obra é feita, esta deve ser funcional para os moradores e que a mesma deve ser estudada de modo a perceber-se se “as pessoas que lá vivem têm de continuar a viver e a entrar com as suas viaturas nos locais, e o que estava aqui efetivamente presente é que era de todo impossível a circulação conforme o projeto foi executado”.
“Aquilo que deveria ter sido feito era o acompanhamento ou pela fiscalização, e pela Câmara, que é isso que se vê em muitos outros concelhos (…) porque de facto no decorrer da obra tem de haver um acompanhamento da obra nas suas várias vertentes e o que me parece que aqui terá havido foi alguma ligeireza ou falta de acompanhamento nessa matéria, porque nós verificamos (…) que as intervenções têm muito essa caracterização que fez sobre esses projetos. Mas também verifiquei, nesses locais, noutros concelhos, que os desníveis das entradas não estão como aqui estavam para ficar. Portanto aqui a correção tem de ser feita e não é para facilitar os moradores, é porque os moradores têm direito a esses acessos”, disse.
“Nada disso invalida aquilo que eu disse”, respondeu por seu turno Anabela Freitas, acrescentando que o projeto foi aprovado com uma determinada inclinação para as rampas e que a fiscalização da obra foi feita por técnicos da Câmara e que mesmo que a questão das rampas tivesse sido corrigido durante a obra, seriam sempre trabalhos complementares.
A autarca argumentou que o trabalho da fiscalização é saber se a execução está de acordo com o projeto, e que no projeto estavam definidas aquelas rampas, afirmando também que qualquer alteração – decorra ela durante a obra ou no seu final – “acarreta sempre trabalhos a menos ou trabalhos a mais, podendo acarretar trabalhos complementares se não estiver contemplado no projeto”, como acontece no caso das rampas.
Depois de Lurdes Fernandes, em resposta, ter sublinhado a importância da revisão de projetos – tema comummente abordado pela vereação social democrata – a líder do município tomarense explicou que a revisão de projeto sobre os materiais.
“Naquilo que é a filosofia que nós temos tido de atuação, de requalificação de espaço público, aqueles lancis inserem-se nessa filosofia. E portanto aquilo que foi a análise técnica, e nós confiamos nos nossos técnicos (…) dizem-nos que cumpre. Portanto não vamos rever essa situação. Não estou a dizer que noutros casos não seja necessário e desejável a revisão de projeto, mas a revisão de projeto vai muito para além daquilo que é a filosofia do projeto e da requalificação em si”, defendeu Anabela Freitas.
Tendo o vereador Luís Francisco (PSD) também reforçado a positividade da revisão de projetos, de modo a que se olhe com calma e se evitem trabalhos complementares, Anabela Freitas respondeu que seria “tão bom que uma obra decorresse de acordo com aquilo que está no projeto”, e que era isso “aquilo que todos nós desejaríamos”.
“(…) em bom rigor também devemos dizer que surgem trabalhos a menos mas também surgem trabalhos a menos, e portanto não é tudo a somar. Se bem que o saldo final normalmente é sempre superior àquilo que foi o lançamento da empreitada”, terminou a presidente do concelho nabantino.
Os pontos acabaram aprovados pela maioria socialista com os votos contra da vereação do PSD.