A Tejo Ambiente voltou a ser tema de discussão Assembleia Municipal de Tomar, realizada a 4 de julho, tendo em conta a necessidade de aprovação de uma revisão do EVEF (Estudo Viabilidade Económica e Financeira), o qual se prevê que vai permitir a restruturação desta entidade empresarial que apresentou resultados negativos nos dois anos de atividade (-2,2 milhões de euros em 2020 e –896 mil euros em 202). Esta restruturação, no entanto, vai também conduzir a um aumento do preço a pagar pelos consumidores, num acréscimo na fatura a rondar os 22%. O ponto acabou aprovado por maioria com os votos a favor do PS, as abstenções dos Independentes pelo Nordeste e do PSD, e os votos contra do CDS, CDU, BE e CHEGA.
Na sessão (continuação da Assembleia Municipal de 30 de junho), Anabela Freitas (PS), presidente da Câmara Municipal de Tomar e vogal do Conselho de Administração da Tejo Ambiente, começou por explicar os erros existentes no anterior EVEF que levou à apresentação de resultados negativos por parte da Tejo Ambiente, na qual tiveram de injetar dinheiro os seis municípios integrantes – Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha. No caso de Tomar, a autarquia contribuiu para o equilíbrio financeiro da empresa com cerca de 813 mil euros (2020) e 319 mil euros (2021).
Conforme explicou a autarca, o estudo inicial considerava que as tarifas de saneamento e resíduos sólidos urbanos seriam sujeitas a IVA (sendo que na realidade a Tejo Ambiente não pode aplicar IVA ao consumidor final) e previa que o IVA das empreitadas seria 6% quando o IVA para as associações de municípios é na realidade também aplicado a 23%.
O estudo estava feito também a preços de 2016, sendo que aquilo que era o custo das entidades em alta estava com preços de 2018, pelo que “o estudo previa que em 2021, a Tejo Ambiente paga-se às entidades em alta 6,5 milhões de euros, quando na realidade o que foi pago às entidades em alta foram 7,9 milhões de euros, logo aqui há uma décalage de 1,4 milhões de euros”, disse Anabela Freitas.
Referindo que no que toca ao plano de investimentos, neste momento a Tejo Ambiente está com 29 milhões de investimento, Anabela Freitas revelou um outro erro no estudo: este plano previa que quando se iniciasse a obra, as pessoas se ligassem automaticamente à rede, algo que só acontece no final das empreitadas.
Por fim, segundo a edil, havia um conjunto de serviços que eram prestados e não eram pagos.
Por outro lado, no caso da água, o facto de as redes de abastecimento estarem completamente obsoletas, em qualquer um dos concelhos, leva a perdas significativas de água, algo que se está também a tentar melhorar, tendo Anabela Freitas exemplificado que em 2019 – ainda com SMAS (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Tomar) – as perdas de água eram de 52,2%, sendo que neste momento as perdas são de 46,5%.
“Mas seria redutor dizer que a revisão do EVEF se baseia única e exclusivamente no tarifário”, afirmou a líder do município nabantino, referindo que esta revisão tem também a si associada uma campanha de substituição de contadores, sublinhando a existência de 24 mil contadores com mais de 12 anos de idade, ou seja, 57% do total.
Anabela Freitas deu ainda conta de outras medidas que vão ser colocadas em prática para reduzir as perdas de água/água não faturada, nomeadamente a constituição de uma equipa de deteção proativa de fugas, a monitorização da rapidez com que se reparam avarias na rede, a redução da pressão dinâmica nas redes de abastecimento, a instalação e financiamento de um sistema de telegestão que permite perceber ao minuto na rede de abastecimento o que é que se está a passar e atuar ou a celebração de um protocolo com a Autoridade Tributária para atuar no combate às dívidas dos clientes.
“E portanto tudo isto visa atuar para reduzir a dependência que temos com as entidades em alta, e reduzir aquilo que são as perdas de água não faturada”, afirmou.
Anabela Freitas deu ainda a conhecer que “todas as pessoas que não tenham serviço de abastecimento em condutas, mas tenham fossas, vai-se propor exatamente aquilo que qualquer um de nós paga na fatura tendo o saneamento em conduta, sendo certo que a Tejo Ambiente terá de ir despejar as fossas as vezes que forem necessárias sem a pessoa pagar mais”.
Por fim, a autarca quantificou que o aumento do tarifário para o consumidor doméstico vai ser na ordem dos 22%, sendo que, para uma média de consumo de 10 metros cúbicos de água – valor normal da Tejo Ambiente – vai haver um aumento mensal de 2,81€ para o serviço público de abastecimento de água, de 1,70€ para o serviço público de saneamento de águas residuais, e de 0,30€ para o serviço de resíduos urbanos.
As críticas que se seguiram foram variadas por parte dos diversos partidos representados na Assembleia Municipal de Tomar.
O deputado Francisco Tavares (CDS) disse que via obrigado a votar em documentos em que considera que o cenário para Tomar “ou é mau ou é muito mau”, afirmando ainda que o que aconteceu com o EVEF anterior é “grave”, “denota negligência grosseira” e que no final continua sem perceber de quem foi a culpa e a quem foram pedidas responsabilidades.
Já António Santos (PSD) afirmou que “a abordagem deste dossier é-me particular difícil, porque qualquer que seja a perspetiva com que o aborde, surgem-me sempre dificuldades e obstáculos de natureza primária, que me levam a ficar incrédulo”. Antes de também deixar críticas ao estudo anterior e ter pedido responsabilidades, o deputado do PSD queixou-se do tempo escasso, dado para analisar documentação de dimensão como a que estava em causa:
“Para que é que serve esta Assembleia? Se é para ser uma caixa de ressonância (…) se calhar nem vale a pena estarmos aqui. Se quisermos fazer um trabalho sério, honesto, rigoroso a cerca dos temas para os quais nos é pedido o exercício das nossas responsabilidades, precisamos de mais tempo”, disse.
Por parte do Bloco de Esquerda, Paulo Mendes apontou alguns aspetos que considera “estranhos” no novo EVEF, afirmando que “aquilo que nos custa aceitar é que tenha que ser a população a ser penalizada num bem essencial pela manifesta incompetência ou incúria de quem realizou o EVEF anterior”.
Intervindo novamente, desta vez em resposta, Anabela Freitas apontou que mesmo que não houvesse Tejo Ambiente ou que esta não estivesse em défice, “o aumento de tarifário tinha que existir”, tendo em conta que a compra de água em alta é cada vez mais caro.
“Foi já assumido que o EVEF inicial estava errado. Eu já o assumi aqui, certamente que os meus colegas, nas suas assembleias municipais também o assumiram, e todos nós, e não vamos tirar responsabilidades. O EVEF foi votado em seis reuniões de Câmara, em seis Assembleia Municipais e estava errado. Portanto a culpa aqui não é de Tomar (…) todos nós votámos na melhor das boas fés, pensando que o documento estava correto, e os documentos foram analisados por todos os serviços camarários destas seis câmaras”, disse Anabela Freitas.
A autarca adiantou também que houve um conjunto de dados incorretos fornecidos a quem fez o EVEF, pelo que a sua construção assentava em dados que não estão corretos, revelando que o estudo não foi pago na totalidade, e que esta revisão, a custo zero, foi feita pela mesma empresa, embora tenham sido pedidos técnicos diferentes.
Bruno Graça (CDU) criticou também a compra mais barata da água por parte de Lisboa à EPAL, em comparação com aquilo que a EPAL obriga a Tejo Ambiente a pagar, afirmando que este é um problema que o município “tem de estar preparado para combater e para dar luta, porque se não der estamos sempre aqui muito condicionados”.
O deputado eleito pela CDU questionou ainda quais foram os municípios que deram dados falsos na realização do novo EVEF e quais vão ser as suas responsabilidades, terminando a sua intervenção dizendo que “julgamos ser claro que a participação de Tomar na Tejo Ambiente teve custos elevadíssimos mas os proveitos foram poucos”.
“Coisa que nasce torta tarde ou nunca se endireita, e a Tejo Ambiente é um exemplo claríssimo disso”, começou por dizer Américo Pereira, presidente da União de Freguesias de Serra e Junceira eleito pelos Independentes do Nordeste, defendendo que a aposta tem de recair no combate às perdas de água ao invés de se estar “sistematicamente” a aumentar as tarifas.
Relativamente às fosses séticas, o autarca disse ser uma “barbaridade”: “Vocês já imaginaram o que é as pessoas serem taxadas sem ter benefício rigorosamente nenhum?”, questionou.
Depois de mais algumas intervenções e questões, numa discussão que já ia longa, Anabela Freitas afirmou perentoriamente que nunca irá dizer publicamente quais foram os municípios que deram os dados errados, e que das dez medidas incluídas no novo EVEF só uma é que é referente a tarifário, sendo que todas as outras apontam para redução das perdas de água.
“Mas também deixem-me ser clara. Nós podemos ter o melhor sistema de telegestão, de telemetria, que se não renovarmos as condutas, o melhor sistema de nada serve”, declarou.
O ponto acabou por ser aprovado por maioria com os votos a favor do PS, as abstenções dos Independentes pelo Nordeste e do PSD, e os votos contra do CDS, CDU, BE e CHEGA.
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