A Assembleia Municipal da Sertã, na sessão realizada no dia 27 de dezembro, aprovou por maioria PS a proposta do Orçamento e Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para 2023, registando-se a abstenção do PSD (10 votos) e o voto contra da única eleita do Chega, Cátia Pinto.
Segundo o documento, a previsão das receitas e das despesas para o próximo ano ronda os 23 milhões e 101 mil euros. Prevê-se que a receita corrente venha a atingir o montante de 16 .9 milhões de euros que suportará uma despesa corrente de 16.5 milhões de euros. Quanto à receita de capital, estima-se que esta ascenda a 6.1 milhões de euros para uma despesa de capital de 6.3 milhões de euros.
Em termos globais o orçamento para 2023 na Sertã será de 23.1 milhões de euros (ME), montante que representa um aumento na ordem dos 6% face ao orçamento aprovado em 2022, que foi de 21,7 milhões de euros (ME).
Na apresentação do documento, o presidente da Câmara começou por fazer um enquadramento macroeconómico e falou numa “conjuntura difícil” tendo em conta que “saímos de um período de pandemia e estamos agora num período de altíssima inflação” causada pela situação de instabilidade e guerra na Europa.
O socialista Carlos Miranda considerou “uma dificuldade acrescida para o município da Sertã”, o preço “extraordinariamente agravado” das matérias primas e serviços essenciais.
Uma das novidades é que neste orçamento, a autarquia já conta com a assunção das competências em matéria de educação, que contempla uma “verba muito elevada”, na ordem de 1 milhão e 700 mil euros.
Outro argumento teve a ver com o “acréscimo muito grande com despesas com pessoal”, que resulta do facto de o Município ter incorporado mais cerca de 80 novos colaboradores por via da transferência s dos colaboradores do Agrupamento de Escolas.
Se até abril de 2022 a Câmara tinha cerca de 240 funcionários, neste momento são cerca de 320, “um acréscimo muito substancial”, que representa “um aumento muito grande das despesas com pessoal”.
Carlos Miranda chamou ainda a atenção para as implicações que tem o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública, que inclui a atualização da base remuneratória (ordenado mínimo), subsídios de refeições e progressões na carreira, que representa “muitas centenas de milhares de euros”.
O autarca falou num orçamento que “tenta ser um instrumento de trabalho razoável e ponderado” elaborado “necessariamente com cautelas acrescidas de forma a não desequilibrar as contas do Município”. Lembrou que “estamos numa fase de transição entre os quadros comunitários 20.20 e 20.30, “um ano de vazio”, o que influencia as receitas de capital.
Para o presidente da Câmara, as obras em curso, na ordem dos 5 milhões de euros, condicionam as despesas de capital. Apesar de ainda não incluir o saldo de gerência de 2022, que irá incrementar a receita, “o orçamento não deixa de apontar caminhos de futuro”, sublinhou.
“Enfrentar o desafio demográfico, priorizar o desenvolvimento económico, o conhecimento, a cultura e inovação, a qualidade de vida e o apoio aos mais necessitados, a regeneração urbana das vilas e aldeias, o ambiente e a sustentabilidade, numa perspetiva de equilíbrio entre os setores e entre os diversos territórios do concelho são as linhas orientadoras que atravessam as várias rubricas e que, vistas no seu conjunto, conferem unidade, coerência e propósito a este documento estratégico, contando como elemento estratégico para o desenvolvimento do concelho”, concluiu Carlos Miranda.
Contrariando o presidente da Câmara quando falava num “ano de vazio”, interveio Alfredo Dias, da bancada do PSD, para dizer que “estamos num ano de cheias, uma das maiores cheias que já houve e que se chama PRR – Plano de Recuperação e Resiliência”.
O ex-presidente da Assembleia Municipal chamou a atenção para “as múltiplas oportunidades que o PRR apresenta”, tendo feito notar que o país “nunca teve um quadro destes” e “recursos como nunca tivemos”, alertou, concluindo que o Orçamento “não apresenta indícios muito auspiciosos”.
O eleito do PSD e a eleita do Chega criticaram o facto de os documentos para a sessão terem sido entregues com pouca antecedência, apesar de reconhecerem que os prazos legais foram cumpridos.
Neste ponto, Cátia Pinto lamentou a “falta de transparência e empatia”, criticando o facto de um terço do orçamento ser para gastos com pessoal e a redução de 44% no valor do apoio à família face ao ano anterior, sem ter em conta “uma inflação nunca antes vista, tirando assim poder de compra e qualidade de vida às famílias”.
Coube ao deputado municipal João Carlos Almeida (PSD) fazer uma análise mais detalhada do documento, começando por referir que o atual executivo pode ter obras em marcha no valor de 5 milhões de euros graças à situação financeira deixada pelos seus antecessores (PSD).
A sua bancada esperava “uma postura e uma estratégia diferente, considerando tudo aquilo que o PS defendia anteriormente”. Para o maior partido da oposição “não são conhecidos até ao momento projetos novos e estruturantes para prosseguir a estratégia de aproveitamento de fundos comunitários perspetivando-se uma evolução desfavorável para o próximo ano, por exemplo, em relação às receitas”.
João Carlos Almeida criticou a falta de estratégia territorial e a encomenda de vários estudos e projetos a equipas externas, concluindo que “este mandato pode ser uma oportunidade perdida”.
Da parte da maioria socialista interveio o deputado municipal Jorge Farinha, que chamou a atenção para o atual contexto económico e os constrangimentos na elaboração do orçamento.
Interpretou como um elogio e uma prova de confiança ao atual executivo, “a pressão da oposição para que faça depressa e bem aquilo que se arrastou no tempo”.
A encerrar as intervenções, falou novamente o presidente da Câmara, ressalvando que “o orçamento é um documento técnico, tem regras e não é um documento fechado, estático” e que “alguns valores são meramente técnicos”.
Em resposta às críticas da oposição, Carlos Miranda realçou que nenhuma das obras atualmente no terreno estava em execução quando tomou posse. Além disso, disse ser inédito o Município ter perto de 5 milhões de obras em curso com prazo de conclusão dentro de meses.
Chamou ainda a atenção para a importância dos projetos para as candidaturas e dos planos em áreas como a educação, a habitação, o turismo, a comunicação e o marketing territorial, entre outras áreas.
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