Mesa da Assembleia Municipal. Foto: mediotejo.net

A Assembleia Municipal da Sertã aprovou a política fiscal para 2023 no que se refere à taxa de IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis, Derrama, participação do Município no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).

A principal novidade é a redução de 4,0 para 3,5%, na participação do Município no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), o que significa mais 0,5% para as famílias.

À semelhança do que aconteceu o ano passado, o presidente da Câmara, Carlos Miranda (PS), explicou que o objetivo é ir reduzindo a pouco e pouco, “de forma prudente” a taxa de IRS para benefício das famílias.

Jorge Coluna, do PSD, lembrou que o PS nos mandatos anteriores sempre votou contra desafiando os eleitos da maioria a reverem as suas anteriores declarações de voto nestas matérias. Defendeu que a devolução do IRS deveria ser na totalidade. Neste ponto apenas a eleita do Chega, Cátia Pinto, se absteve. Todas as restantes bancadas votaram a favor.

No que respeita ao IMI, mantêm-se os valores cobrados em 2022, ou seja, a taxa mínima. A proposta é que seja aplicada uma taxa de 0,3 para prédios urbanos, o mínimo que a lei permite, e majorar em 30% a taxa aplicada a prédios urbanos degradados. Para os prédios rústicos, a taxa já se encontra legalmente estabelecida no valor de 0,8%.

À semelhança do ano passado, foi também aprovada uma redução da taxa de IMI de acordo com o número de dependentes do agregado familiar. As famílias com um dependente beneficiam de uma redução de 20 euros, com dois dependentes 40 euros e com três ou mais dependentes 70 euros.

Para a eleita do Chega, Cátia Pinto, que votou contra, o IMI é “um imposto absurdo que não faz sentido cobrar às famílias apenas por terem um teto”.

Mais pacífica e aprovada por unanimidade foi a proposta da fixação da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) às entidades que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público num local fixo, que se mantém, ou seja, não são cobrados estes direitos de passagem.

Foi ainda aprovada a proposta de manutenção da taxa em vigor na derrama a cobrar no ano de 2023.

José Gaio

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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