A Assembleia Municipal da Sertã aprovou a política fiscal para 2023 no que se refere à taxa de IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis, Derrama, participação do Município no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).
A principal novidade é a redução de 4,0 para 3,5%, na participação do Município no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), o que significa mais 0,5% para as famílias.
À semelhança do que aconteceu o ano passado, o presidente da Câmara, Carlos Miranda (PS), explicou que o objetivo é ir reduzindo a pouco e pouco, “de forma prudente” a taxa de IRS para benefício das famílias.
Jorge Coluna, do PSD, lembrou que o PS nos mandatos anteriores sempre votou contra desafiando os eleitos da maioria a reverem as suas anteriores declarações de voto nestas matérias. Defendeu que a devolução do IRS deveria ser na totalidade. Neste ponto apenas a eleita do Chega, Cátia Pinto, se absteve. Todas as restantes bancadas votaram a favor.
No que respeita ao IMI, mantêm-se os valores cobrados em 2022, ou seja, a taxa mínima. A proposta é que seja aplicada uma taxa de 0,3 para prédios urbanos, o mínimo que a lei permite, e majorar em 30% a taxa aplicada a prédios urbanos degradados. Para os prédios rústicos, a taxa já se encontra legalmente estabelecida no valor de 0,8%.
À semelhança do ano passado, foi também aprovada uma redução da taxa de IMI de acordo com o número de dependentes do agregado familiar. As famílias com um dependente beneficiam de uma redução de 20 euros, com dois dependentes 40 euros e com três ou mais dependentes 70 euros.
Para a eleita do Chega, Cátia Pinto, que votou contra, o IMI é “um imposto absurdo que não faz sentido cobrar às famílias apenas por terem um teto”.
Mais pacífica e aprovada por unanimidade foi a proposta da fixação da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) às entidades que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público num local fixo, que se mantém, ou seja, não são cobrados estes direitos de passagem.
Foi ainda aprovada a proposta de manutenção da taxa em vigor na derrama a cobrar no ano de 2023.