A Assembleia Municipal de Sardoal, que reuniu no dia 11 de setembro no Centro Cultural Gil Vicente, foi pautada por longas intervenções antes da ordem de trabalhos. A floresta e o seu ordenamento, o urbanismo, através da questão do PDM (Plano Diretor Municipal), a habitação e o olival intensivo em Valhascos foram alguns dos temas que geraram debate.
Após ser questionado pelo deputado César Marques, da bancada do PSD, o presidente da autarquia, Miguel Borges (PSD), deu a conhecer que as comemorações do 22 de setembro – dia que assinala os 490 anos da elevação de Sardoal à categoria de vila – passam pelo hastear da bandeira (10h) e uma cerimónia de homenagem aos trabalhadores municipais que completam 25 anos. No Centro Cultural Gil Vicente decorrerá durante a tarde um concerto, e à noite uma noite de fados, de acordo com as regras em vigor nessa altura.
O deputado social democrata felicitou ainda o município e o agrupamento de escolas pela forma como a comunidade tailandesa do concelho tem sido integrada no Sardoal e na sociedade através do ensino da Língua Portuguesa. Sobre o tema, o presidente do município disse que há várias atividades previstas que liguem as duas comunidades, como sessões de cinema tailandês e de música tailandesa.
O mesmo deputado questionou ainda Miguel Borges relativamente ao plano municipal da defesa da floresta contra incêndios, devido a uma notícia que saiu no Jornal de Notícias no dia 5 de setembro, que colocava o Sardoal no lote de 59 de municípios que não têm, ou têm de forma desatualizada, o plano municipal da defesa da floresta contra incêndios. O presidente da Câmara Municipal do Sardoal assentiu que é inaceitável ultrapassar os prazos, mas que isso realmente aconteceu, embora esse facto não acarrete impacto nenhum para o território, garantiu o autarca. Miguel Borges quis, na sua intervenção, deixar claro que os prazos são para cumprir, que isso não aconteceu, mas que não existem implicações para o território, o qual está salvaguardado.
Mais tarde, o tema da floresta voltou a ser trazido para debate por duas vezes através do deputado Adérito Garcia (PS), que questionou o porquê de o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil do Sardoal só vir agora para consulta pública, quando já em 2015 era obrigatório. O deputado deu como exemplo concelhos como Oleiros e Proença-a-Nova, que aprovaram pela primeira vez este plano em 2012 e renovaram em 2017.
O deputado questionou ainda Miguel Borges sobre a ZIF (Zona de Intervenção Florestal) de Alcaravela, pedindo um ponto de situação.
Miguel Borges respondeu ao deputado socialista dizendo que este fez referência a concelhos que arderam completamente enquanto que o de Sardoal está verde, defendendo a atuação do município nesta matéria: “Com plano dentro ou fora da data, temos um trabalho do qual nos orgulhamos na floresta. O Sardoal é referência nacional em termos de trabalho de gestão florestal e proteção civil”, disse o autarca, garantindo que o trabalho no terreno é feito e “bem feito”.
Sobre a ZIF de Alcaravela, Miguel Borges disse que essa é uma situação que não está resolvida, e que nem vai estar, uma vez que as ZIF’s vão ser substituídas por Áreas Integradas de Gestão de Paisagem (AIGP), sendo que o município já está a trabalhar neste sentido para a constituição de duas áreas no território, avançou o autarca. “No fundo”, declarou Borges, “é aprender com os disparates das ZIF’s e melhorar tudo isto”.
Da bancada social democrata usou da palavra o deputado Francisco António para dar conta que lhe faz confusão como é que há pessoas que opinam sem conhecer os deputados municipais e nem sequer os vereadores.
O deputado do PSD disse que se impõe perguntar “que culpa tem o Miguel Borges e a sua equipa que as maiores empregadoras do concelho tenham fechado portas há anos?”. Entre outros exemplos que foi dando, o eleito frisou que há várias coisas que têm de partir do governo central e que não podem ser tratadas pelas autarquias locais, tendo relembrado e elogiado o trabalho desenvolvido pela atual equipa de gestão autárquica.
Após Paulo Pedro, presidente da junta de freguesia de Alcaravela, pedir um ponto de situação sobre o parque infantil, Miguel Borges disse que o mesmo vai ser adjudicado na próxima terça-feira (14 set). Paulo Pedro (PSD) relembrou ainda a realização da prova de elite mundial de orientação BTT que vai decorrer na freguesia a que preside atualmente, no dia 8 de outubro, o que “só demonstra o trabalho do concelho e das freguesias”.
O deputado Adérito Garcia (PS), na sua intervenção, quis esclarecer que o Partido Socialista do Sardoal só tem uma única página do Facebook e é essa única página que responsabiliza os representantes do PS do Sardoal, além de que cada uma das pessoas que fazem parte dos Órgãos do Partido Socialista podem publicar tudo o que quiserem sobre política, mas que “tudo o que for além destas páginas e destas pessoas o Partido Socialista não assume qualquer responsabilidade sobre o que lá está escrito”.
Miguel Borges respondeu que também na vida privada existem responsabilidades, mesmo que seja no Facebook. A intervenção do deputado Adérito Garcia sobre as redes sociais motivou também a intervenção da deputada Joana Ramos (PSD), que disse não se identificar com o “belicismo” usado nas redes sociais, apelando a maturidade política.
O deputado socialista Adérito Garcia criticou ainda a estratégia seguida para a fixação de pessoas, a qual, disse, “não resultou. Não estou a dizer que é boa ou má, mas não resultou”, tendo defendido a necessidade de ter lotes para a fixação de empresas, como acontece no concelho de Vila Nova da Barquinha, o que não se sucede só pela posição geográfica do concelho barquinhense, mas também pela sua “zona industrial grande, com muitos lotes disponíveis”, notou.
“É importante haver equipamentos sociais e de cultura”, mas não é isso que leva uma família a decidir-se mudar para o Sardoal, disse ainda o deputado da bancada socialista, defendendo que “é preciso que haja mais e é aqui que é preciso trabalhar, e nisto que não se conseguiu atingir o objetivo”, tendo sublinhado igualmente o problema da habitação.
Relativamente à questão da habitação, Miguel Borges (PSD) disse que na intenção do plano associado ao programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, está a reabilitação de 5 fogos em edifícios devolutos e de 47 fogos em habitação social, num investimento estimado em 2,5 milhões de euros, referindo ainda uma proposta de investimento de 1,6 milhões de euros para habitação nova a custos controlados, “porque sabemos que há realmente aqui um problema de habitação”, afirmou Borges.
O autarca criticou que não se apresentem propostas concretas e que só se levantem problemas.
Na sua longa intervenção, o deputado Adérito Garcia pediu ainda um ponto de situação sobre a freguesia de Valhascos – onde se está a decorrer uma transformação no olival, arrancando árvores centenárias e trocando o modo de produção por olival intensivo, segundo disse Adérito Garcia – inquirindo se a Câmara foi questionada sobre o arrancar destas árvores e sobre a questão da água e dos furos, uma vez que o problema dos olivais intensivos se prende com o grande consumo de água, questionou o eleito socialista.
O líder do município sardoalense, acerca do olival, disse que a autarquia nada tem a ver com o assunto, o qual é da competência do Ministério da Agricultura, incitando de igual modo o deputado socialista a, caso tenha conhecimento de alguma situação ilegal, comunicar com o gabinete técnico florestal. O autarca disse que o desafio está no equilíbrio, mas que o problema não é da responsabilidade do município.
A intervenção de Rui Valente abriu um extenso debate entre este deputado do PS e o presidente do município sobre a questão do PDM (Plano Diretor Municipal). O socialista questionou reiteradamente acerca do processo do PDM e Miguel Borges respondeu que este plano depende de muitas entidades exteriores ao município.
“Não depende só de nós é um processo muito complicado, tanto que a esmagadora maioria dos municípios não tem o PDM revisto”, disse o autarca.
“Vamos concluir o PDM, claro que vamos, mas não depende só de nós, depende de muitas entidades e muita gente, é um processo excessivamente burocratizado e um processo longo”, disse Miguel Borges, acrescentando ainda que na região do Médio Tejo, além de Constância e Ourém, mais nenhum concelho tem um PDM implementado. O líder do município disse que já não se pode construir como antigamente e que agora existe maior regulamentação e rentabilização dos recursos, coisas que já nem dependem do município.
No que à ordem de trabalhos diz respeito, e relativamente ao ponto nº1, que consistiu num informação do presidente da Câmara, Miguel Borges disse que foi com alguma dificuldade mas com bons parceiros que foi possível que o Governo integrasse o Sardoal no programa de revitalização do Pinhal Interior. O presidente do município eleito pelo PSD realçou ainda a questão da dívida que está em 4,1 milhões de euros, sendo que houve uma diminuição desde 31/12/2020 de 910 mil euros.
Acerca do ponto 2. “Empréstimo – Contratação de Empréstimo Médio e Longo Prazo – Linha de Crédito criada no âmbito do Decreto-Lei nº22/2018 Ano de 2021”, Miguel Borges explicou que tem a ver com a linha de crédito criada pelo Governo para que o município se possa substituir aos proprietários incumpridores na limpeza de terrenos, cujo levantamento já foi feito e os proprietários notificados, sendo que as coimas irão decorrer. Conforme revelou o autarca, a estimativa é a de que sejam utilizados 9 mil euros. O ponto foi aprovado por unanimidade.
Sobre o ponto 3. “Proposta de prestação de contas consolidada de 2020”, o presidente do município explicou que está relacionado com a constituição do grupo autárquico, a ligação financeira com outras entidades onde o Sardoal tem participação, que neste caso tem a ver com a Tejo Ambiente, onde a quota sardoalense é mais elevada, ao contrário do que acontece com a Tagusgás onde a quota é muito reduzida.
Interveio o deputado Adérito Garcia, pedindo um esclarecimento de como é que a Tejo Ambiente teve um prejuízo que deve ser repartido pelos sócios, e como é que o resultado líquido do ano 2020 antes e depois da consolidação é exatamente o mesmo.
O chefe da divisão financeira do município tomou da palavra para explicar que o valor se mantém porque foi feita uma previsão para se fazer o equilíbrio para que a dívida da Tejo Ambiente não interferisse com o município. “O que aconteceu foi anular os 127 mil euros das transferências de subsídios concedidos à Tejo Ambiente, mas depois fez-se o contrário (…) A única coisa foi uma transferência de contas entre subsídios concedidos e gastos imputados de entidades controladas”, explicou.
Em votação foi aprovado por unanimidade.
Relativamente ao último ponto da ordem de trabalhos, “Transferência de competências em matéria de Ação Social para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo – Proposta de aceitação das competências de âmbito intermunicipal”, Miguel Borges explicou que o tópico propunha que se procedesse à delegação de competências na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, que passa a ter a competência de fazer o planeamento dos equipamentos sociais, no âmbito da ação social. O ponto foi igualmente aprovado por unanimidade.