A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) reuniu no dia 22 de maio para discutir a repartição dos valores de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pelos municípios, “o IMI pago referente às barragens”, deu conta Miguel Borges, presidente da Câmara de Sardoal, em reunião de executivo. Borges considera haver “uma tremenda injustiça” para o Sardoal, e defende que essa justiça seja reposta no âmbito de uma revisão da repartição dos IMI.
A ANMP defende que as barragens, parques eólicos e fotovoltaicos devem ser sujeitos a tributação de IMI. São vários os despachos com instruções dirigidas à Autoridade Tributária, para atuação na cobrança de IMI sobre as barragens, designadamente sobre o critério que deve ser adotado para realizar a avaliação desses imóveis para efeitos de imposto.
Sardoal considera haver “uma tremenda injustiça, e foi tentando que essa justiça fosse reposta, uma vez que iria haver uma revisão da repartição dos IMI’s” que o município se fez representar nessa reunião, explicou o presidente da Câmara, notando que “tem havido alguns diferendos entre os municípios e a Autoridade Tributária” relativamente ao IMI.
Mas, na verdade, alguns municípios têm ido além do desacordo, tendo mantido um braço de ferro com a Autoridade Tributária sobre a avaliação das barragens para termos de imposto. Desde logo os quatro municípios do Baixo Sabor – Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Torre de Moncorvo – exigiram, em janeiro último, nove milhões de euros de rendas em atraso à EDP e à Movhera pela instalação do centro hidroelétrico nestes territórios e anunciaram recorrer aos tribunais, em caso de não pagamento.
Entretanto, o Ministério Público abriu um inquérito para investigar o papel da Autoridade Tributária e da Agência Portuguesa do Ambiente na não cobrança de IMI nas barragens vendidas pela EDP à Engie. O inquérito foi aberto depois de o município de Miranda do Douro ter entregado uma queixa contra o Estado na PGR.
“Há um entendimento que quem tem direito às verbas do IMI são só os municípios onde os paredões das barragens existem, há quem defenda mais do que isso”, disse o autarca. No dia 22 de maio foi então analisada a proposta da ANMP.
Para Miguel Borges a proposta da Associação Nacional dos Municípios apresenta-se “bastante coerente”. Ou seja, “quem tem a barragem, a infraestrutura, no seu concelho terá direito a 50% do IMI. Depois todos os restantes municípios que tenham plano de água terão direito à repartição proporcional dos outros 50% do IMI”.
O presidente revelou que Sardoal “nunca recebeu absolutamente verba alguma por causa da Barragem de Castelo de Bode. É verdade que não temos plano de água mas temos uma planta de condicionantes fruto do Plano de Ordenamento da Albufeira da Barragem de Castelo de Bode”, lembrou.
Ou seja, “tudo o que é prejuízo por termos a Barragem de Castelo de Bode, nós temos, mas tudo aquilo que é lucro por termos a Barragem de Castelo de Bode, não temos”, criticou.
O concelho de Sardoal não tem acesso ao plano de água “e como tal não podemos ter vantagem como outros municípios têm de aproveitamento turístico, mas temos obrigações, temos condicionantes. Por exemplo, na área da ribeira de Codes, faz parte do Plano de Ordenamento e tem planta de condicionantes. Temos um conjunto de procedimentos, de desvantagens por causa da Barragem de Castelo de Bode mas quando toca à repartição do IMI estamos de fora”, reforçou.
Mencionou, ainda, haver quem defenda que embora “a zona de salvaguarda, plano de condicionantes, não seja valorizada para o cálculo do IMI, é verdade não é uma questão legal, de código de IMI, mas é uma questão política e uma questão de justiça. O que se propõe não é uma alteração à lei”, esclareceu.
Miguel Borges afirmou estarem em causa “valores significativos” que podem ter retroatividade “dos últimos quatro anos. “Para determinados municípios estamos a falar de milhões de euros”, referiu.
Do lado da oposição, também o vereador socialista, Pedro Duque, concordou com uma possível “discriminação positiva” dos municípios que “não têm barragens mas estão na zona de influência das barragens”, incluindo para o referido imposto.
Na região do Médio Tejo, a Câmara de Mação já mandatou um advogado para iniciar um processo de impugnação judicial das avaliações das barragens inseridas no território concelhio, Belver e Pracana, considerando que o seu valor poderá ser “2 ou 3 vezes” superior e com isso influenciar o valor a cobrar em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
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