Abrantes aprovou a revisão do Projeto Educativo Municipal (PEM) para os próximos anos letivos, sendo que irá vigorar até 2024/2025. Com seis eixos estratégicos guiados por objetivos concretos e com metas traçadas em diversas problemáticas, a revisão do PEM permite adequar um projeto implementado em 2015 à atualidade e atuar estrategicamente perante uma nova realidade que se vive no seio das escolas de Abrantes: um universo de multiculturalidade, com entrada de cerca de 250 alunos de 20 nacionalidades.
Esta revisão do Projeto Educativo Municipal foi apresentada em 23 de março, no Fórum do Conhecimento, que aconteceu na Escola Dr. Manuel Fernandes, entre as atividades de uma reunião aberta ao público do Conselho Municipal de Educação.
Simbolicamente, foi também apresentado o Pacto Educativo Local, documento que pretende alcançar um maior compromisso e envolvimento de toda a comunidade e parceiros estratégicos para a implementação do Projeto Educativo em Abrantes. O presidente de Câmara, Manuel Jorge Valamatos, foi o primeiro signatário.
O Projeto Educativo Municipal (PEM) foi implementado em 2015 enquanto instrumento estratégico na área da Educação, e pretende focar-se na valorização e defesa da escola pública universal e de qualidade.
Após um relatório final de avaliação e de observatório em 2021, além da avaliação do projeto, chegou-se à conclusão que seria necessário a sua revisão, adequando à realidade do contexto escolar atual.
Por este motivo, em 2022, foi elaborada a revisão do PEM por uma equipa nomeada pelo Conselho Municipal de Educação, que seguiu as orientações da equipa do Observatório e além disso foi auscultar os agentes educativos e formativos do concelho.
O objetivo passa por responder aos desafios que se colocam hoje à comunidade educativa, e como tal estabelecem-se seis eixos estratégicos para a revisão do PEM.
Foram apresentados os eixos, objetivos e metas a atingir neste novo Projeto Educativo Municipal, entre os quais constam o Eixo 1. Equidade e igualdade de oportunidades no acesso e sucesso educativos; 2. Qualificação profissional e emprego; 3. Promoção do conhecimento e aprendizagem ao longo da vida; 4. Articulação e cooperação institucional; 5. Valorização dos recursos educativos; 6. Investigação em educação e formação.
Para cada um dos eixos está definido um conjunto de metas que pretende incidir, nomeadamente, na prevenção do abandono escolar, no envolvimento dos pais e encarregados de educação, na promoção da inclusão e multiculturalidade, e ainda na melhor articulação da oferta formativa com as necessidade do tecido empresarial local, com a promoção de emprego jovem e com a educação para o empreendedorismo.
Outras preocupações se prendem com a educação para uma cidadania ativa e participativa, com a qualificação da população adulta com escolaridade inferior ao 9º ano, a promoção da partilha intergeracional e a valorização dos recursos endógenos, além da promoção da cooperação entre instituições e entidades parceiras, com intenção de fomentar a articulação entre a autarquia e as escolas e mobilizar as associações de pais.
Entre os objetivos constam ainda a gestão integrada dos recursos humanos e a monitorização dos equipamentos e estruturas educativas, bem como a monitorização da qualidade e sustentabilidade dos transportes escolares e a avaliação das refeições escolares, bem como a otimização de recursos tecnológicos e a implementação e revisão da Carta Educativa.
Por fim, pretende aprofundar-se a reflexão sobre temas da Educação e formação, promovendo a produção de conhecimento científico para a melhoria da qualidade educativa no concelho.
O horizonte temporal para a implementação desta revisão do PEM é de três anos letivos, entre 2022/2023 e 2024/2025, sendo que em sede de Conselho Municipal de Educação são criadas duas equipas de trabalho responsáveis por avaliar a execução anual e monitorizar o PEM.
O Projeto Educativo Municipal é “um instrumento de articulação e de união de vontades e de forças”, bem como “um projeto de construção, de desenvolvimento e de melhoramento contínuos” para o qual “o envolvimento e a participação de toda a comunidade educativa são fundamentais”.
Sobre este tema, tomou a palavra o deputado José Rafael Nascimento (ALTERNATIVAcom), lembrando que o movimento independente já havia apresentado a proposta “Abrantes, Cidade Académica e Formativa num Território Educativo de Excelência”, que daria contributos para o incremento e evolução da estratégia municipal para a Educação e relevando a importância que o ALTERNATIVAcom atribui “às questões da Educação”.
O deputado relembrou, aquando a apresentação da proposta do movimento ao executivo camarário, que “as sugestões foram todas chumbadas” e que até existiram “comentários desagradáveis no final”.
Por fim, dirigindo-se à vereadora Celeste Simão, notou que rever um projeto educativo é “um desafio”, mas que entendeu que “foi superado da melhor maneira possível”.
“Mas o grande desafio é a aplicação, com criatividade e, sobretudo, discernimento, tentando perceber o que é essencial e o que é acessório, e dando atenção ao que todos nós reconhecemos como um enorme desafio, talvez o principal, embora tenha muitos fatores por trás dele, que é a questão do sucesso escolar. Aquilo a que se chama taxas de retenção e desistência”, disse.
“Num projeto anterior havia um objetivo que era utópico, de acabar completamente, 100%, [com o insucesso escolar] nem sei como conseguiu passar. Deve ter sido um dos tais documentos semelhante àquele que há pouco adiámos. Mas realmente, todas as melhorias que forem possíveis… e atenção! Nós temos estado a melhorar, se formos ver a estatística, ao longo dos anos temos estado a melhorar, a diminuir as taxas de retenção e abandono escolar, mas comparativamente com os outros 13 municípios do Médio Tejo nós não estamos a fazer um bom percurso. Claro que temos especificidades, conheço alguns, porventura haverá outros”, notou José Rafel Nascimento.
O deputado terminou deixando “palavras de incentivo e de desejo que seja um sucesso, porque são os nossos filhos, se tivermos filhos em idade de escolaridade, mas é também o presente e o futuro da nossa terra e nós todos queremos o melhor para ela”.
Já a bancada social democrata apresentou declaração de voto neste ponto, e elogiou o trabalho apresentado e ora aprovado, demonstrando estar expectante com os seus resultados. “O PSD está completamente de acordo e apoia o PEM e o Pacto Educativo, achamos que é um plano bastante abrangente, com um plano de ação bastante ambicioso e iremos acompanhar a sua implementação, dinamização e confirmar o impacto que daí vai resultar”, concluiu a deputada Cristina Andrade (PSD).
Após ter sido aprovado por unanimidade em sede de executivo camarário, na reunião de Câmara de 11 de abril, o documento foi também aprovado por unanimidade em Assembleia Municipal de 28 de abril, numa sessão onde se procedeu à retirada dos pontos da votação sobre Regulamento do Serviço Local de Ação Social da CMA e do Plano Municipal para a Igualdade, após alerta do PSD quer por questões de enquadramento legal, segundo o deputado João Fernandes (PSD).
O situação fazia prever a necessidade de revisão e reflexão sobre a construção do Plano Municipal para a Igualdade, situação que acabou por ser reconhecida pelo presidente de Câmara, que optou por aceitar as observações de João Fernandes e sugerir a retirada destes dois temas da ordem de trabalhos.
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