Abrantes avança com revisão do Projeto Educativo Municipal e promove assinatura de Pacto Local (c/áudio)

Numa altura em que Abrantes acolheu cerca de 250 alunos de mais de 20 nacionalidades, aprender a trabalhar num universo de multiculturalidade revela-se um dos desafios para o novo Projeto Educativo Municipal do concelho. Com seis eixos estratégicos guiados por objetivos concretos e com metas traçadas em diversas problemáticas, a revisão do PEM permite adequar um projeto implementado em 2015 aos dias de hoje e à nova realidade que se vive no seio das escolas de Abrantes.

O firmar de um Pacto Educativo Local veio também lembrar o compromisso de todos, enquanto comunidade, para assegurar uma Educação de sucesso, inclusiva, multicultural e de futuro.

Abrantes dinamizou na tarde de quarta-feira, dia 23 de março, o Fórum do Conhecimento, na Escola Dr. Manuel Fernandes, realizando entre as atividades uma reunião do Conselho Municipal de Educação onde decorreu uma apresentação da revisão do Projeto Educativo Municipal.

Simbolicamente, foi também apresentado o Pacto Educativo Local, documento que pretende alcançar um maior compromisso e envolvimento de toda a comunidade e parceiros estratégicos para a implementação do Projeto Educativo em Abrantes. O presidente de Câmara, Manuel Jorge Valamatos, foi o primeiro signatário.

O Projeto Educativo Municipal (PEM) foi implementado em 2015 enquanto instrumento estratégico na área da Educação, e pretende focar-se na valorização e defesa da escola pública universal e de qualidade.

Após um relatório final de avaliação e de observatório em 2021, além da avaliação do projeto, chegou-se à conclusão que seria necessário a sua revisão, adequando à realidade do contexto escolar atual.

Por este motivo, em 2022, foi elaborada a revisão do PEM por uma equipa nomeada pelo Conselho Municipal de Educação, que seguiu as orientações da equipa do Observatório e além disso foi auscultar os agentes educativos e formativos do concelho.

Já a 11 de janeiro, em reunião do Conselho Municipal de Educação foi apresentada a proposta de revisão do PEM, tendo sido recolhidos contributos dos conselheiros e agentes educativos e formativos, o que resultou no documento final que foi agora apresentado numa reunião do Conselho Municipal de Educação, aberta à comunidade, no auditório da Escola Dr. Manuel Fernandes, vulgo Liceu.

O objetivo passa por responder aos desafios que se colocam hoje à comunidade educativa, e como tal estabelecem-se seis eixos estratégicos para a revisão do PEM.

Foram apresentados os eixos, objetivos e metas a atingir neste novo Projeto Educativo Municipal, pela voz de Helena Martinho, entre os quais constam o Eixo 1. Equidade e igualdade de oportunidades no acesso e sucesso educativos; 2. Qualificação profissional e emprego; 3. Promoção do conhecimento e aprendizagem ao longo da vida; 4. Articulação e cooperação institucional; 5. Valorização dos recursos educativos; 6. Investigação em educação e formação.

Para cada um dos eixos está definido um conjunto de metas que pretende incidir, nomeadamente, na prevenção do abandono escolar, no envolvimento dos pais e encarregados de educação, na promoção da inclusão e multiculturalidade, e ainda na melhor articulação da oferta formativa com as necessidade do tecido empresarial local, com a promoção de emprego jovem e com a educação para o empreendedorismo.

Outras preocupações se prendem com a educação para uma cidadania ativa e participativa, com a qualificação da população adulta com escolaridade inferior ao 9º ano, a promoção da partilha intergeracional e a valorização dos recursos endógenos, além da promoção da cooperação entre instituições e entidades parceiras, com intenção de fomentar a articulação entre a autarquia e as escolas e mobilizar as associações de pais.

Entre os objetivos constam ainda a gestão integrada dos recursos humanos e a monitorização dos equipamentos e estruturas educativas, bem como a monitorização da qualidade e sustentabilidade dos transportes escolares e a avaliação das refeições escolares, bem como a otimização de recursos tecnológicos e a implementação e revisão da Carta Educativa.

Por fim, pretende aprofundar-se a reflexão sobre temas da Educação e formação, promovendo a produção de conhecimento científico para a melhoria da qualidade educativa no concelho.

O horizonte temporal para a implementação desta revisão do PEM é de três anos letivos, entre 2022/2023 e 2024/2025, sendo que em sede de Conselho Municipal de Educação são criadas duas equipas de trabalho responsáveis por avaliar a execução anual e monitorizar o PEM.

Conforme as notas finais deixadas por Helena Martinho, da Divisão do Conhecimento da Câmara de Abrantes, o Projeto Educativo Municipal é “um instrumento de articulação e de união de vontades e de forças”, bem como “um projeto de construção, de desenvolvimento e de melhoramento contínuos” para o qual “o envolvimento e a participação de toda a comunidade educativa são fundamentais”.

Em declarações à comunicação social, a vereadora com o pelouro da Educação deu conta do processo para o Projeto Educativo abrantino desde o minuto zero, com a sua construção em 2013 e com a implementação do mesmo em 2015, referindo-se à urgência da sua revisão.

Celeste Simão referiu que a revisão do Projeto Educativo Municipal surge da “vontade de fazer melhor, assumindo com todos um compromisso de acionar vontades e ações de toda uma comunidade”, e ainda que não seja tarefa fácil, refere é uma responsabilidade de todos “porque o seu fim último será sermos sempre mais comunidade em prol dos nossos alunos e alunas, o principal foco deste PEM”.

Admitindo que o Projeto Educativo foi demasiado ambicioso para 4 anos, referiu que se optou por adaptar o projeto à realidade local ao contexto atual, até porque os projetos educativos dos Agrupamentos de escolas terminaram a sua vigência.

“Queremos ser ambiciosos, mas há eixos do PEM que ficaram aquém na sua execução. Caso do eixo referente à Articulação institucional, porque demos mais prioridade ao eixo 1 quanto ao sucesso educativo. Canalizámos os nossos esforços para três ou quatro eixos, conforme as necessidade apontadas pelos agrupamentos de escolas”, explicou.

Agora parte-se para a adequação de atividades às novas necessidades e metas a atingir, implementando-se novos projetos e alargando-se iniciativas já vigentes.

Celeste Simão focou que, no pós-pandemia, as problemáticas destacadas pelos Agrupamentos de Escolas são muitas e diferentes, situação que também leva a que seja necessária outra abordagem e novas medidas.

Na ocasião foi aprovado um Pacto Educativo Local, que pretende firmar o compromisso da comunidade e instituições parceiras partindo da premissa de que “a Educação é um assunto de todos” e o primeiro signatário foi simbolicamente o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos.

Neste documento “os signatários assumem o compromisso público de tudo fazer para que o projeto educativo crie melhores condições e oportunidades para melhorar a vida pessoal, social, cultural e económica da comunidade abrantina”.

Durante a sessão pública, o professor e investigador José Matias Alves, da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa, que integra a equipa de revisão do PEM, aludiu a uma forte adesão e participação da comunidade educativa, e lembrou as 23 sugestões recolhidas na sessão de 11 de janeiro de 2023 em sede de Conselho Municipal de Educação.

Com este pacto pretende-se fomentar a estratégia em termos de aprendizagem, da sociedade, da comunicação e do compromisso individual e coletivo.

Matias Alves afirmou que “outra escola é possível”, baseando-se no título de uma obra de sua autoria, mas reconheceu que “é preciso mudar as regras da gramática escolar e os modos de trabalho pedagógico” para que tal aconteça.

Já o Pacto Educativo Local serve para “construir comunidade, gerar sintonia, gerar compreensão mútua, gerar humanidade e para sermos (e crescermos uns com os outros)”.

O professor destacou então dez compromissos sobre quais o pacto educativo assenta, passando por “colocar a pessoa no centro”, na prática, na ação concreta, contra a cultura do descartável, e em que se deve personalizar a educação. O número dois passa por “ouvir as gerações mais novas”, escutando a voz das crianças e jovens, dos professores, dos pais e encarregados de educação.

Por outro lado, entende que se deve “favorecer a plena participação das crianças e jovens”, porque sem participação não há Educação.

E o número quatro destaca a família como primeiro e indispensável sujeito educador”, e Matias Alves indicou ainda que é importante “Educar e educarmo-nos para o acolhimento e compaixão” com atenção aos marginalizados e que possam ser excluídos.

O docente entende que se deve promover um “contrato que una e liberte”, seguindo o que diz a Unesco sobre gerar “um novo contrato social para a educação, que possa reparar as injustiças enquanto transforma o futuro”, e assim possa “criar futuros compartilhados e interdependentes, bem como criar melhores condições e oportunidades para melhorar a vida pessoal, social, cultural, económica da comunidade abrantina”.

Este é visto como um “gesto simbólico” que assegure a continuidade do trabalho desenvolvido ao longo dos anos, e que impeça a rutura com o que se fez no passado, vendo a oportunidade de revisão como forma de melhorar e reforçar esse trabalho.

A vereadora entende que “a escola tem que se abrir mais”, apesar de reconhecer que essa mudança já é notória e que acontece gradualmente. Tal como o caminho de aproximação dos pais e encarregados de educação às escolas dos seus filhos, não só quando são chamados pelos professores.

Celeste Simão reconheceu que o trabalho da Equipa Multidisciplinar de Apoio ao Aluno e à Comunidade tem vindo a abrir portas neste sentido, dando espaço aos pais para intervirem, fazerem ouvir a sua voz e partilharem entre pares, numa experiência que se acaba por revelar “enriquecedora”.

Em Abrantes, a realidade escolar é hoje diferente, e num sucinto retrato do que mudou no concelho, Celeste Simão deu conta de que a multiculturalidade está a ser um dado evidente, sendo por isso um dos desafios a trabalhar no PEM.

A responsável deu conta que residem atualmente em território abrantino cerca de 20 nacionalidades, entre brasileiros, ucranianos, russos, eslovacos, franceses, indianos, entre outras vindas da Ásia, e refletindo a incorporação de cerca de 250 alunos nas escolas do concelho nos últimos meses.

As escolas têm sido porta de entrada destas famílias no concelho, uma vez que na generalidade são a principal preocupação à chegada. “A sensação que tenho é que têm vindo junto das escolas e de imediato as escolas contactam a autarquia por causa do escalão do apoio social”, o que não tem sido processo fácil pois é necessário efetuar diligências junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para permitir avançar com a Segurança Social.

Outro dado destacado pela autarca é que tem existido casos de crianças com “6/7 anos de idade e que nunca frequentaram a escola em lado nenhum”.

O facto de haver tantas crianças e jovens estrangeiros nas escolas abrantinas representa “um desafio muito grande”, mas Celeste Simão entende que “não se pode encarar isto como um problema”.

A vereadora defende que parte do Ministério da Educação a promoção de ações para preparar os professores para saberem reagir à receção de alunos estrangeiros e ao facto de existir como principal barreira o idioma.

“É preciso preparar mais os professores para esta realidade”, notou, acrescentando que o Projeto Educativo Municipal prevê “o aprender a trabalhar esta multiculturalidade”.

Quanto à integração dos alunos estrangeiros e famílias, Celeste Simão reconheceu que “não é tarefa fácil”, desde logo porque muitos dos pais chegam desempregados, sem suporte familiar, sem casa, levando a “uma intervenção integrada”, incluindo a Educação e a Ação Social, e outras instituições como a Segurança Social, CPCJ, o SEF, o IEFP, o CHMT, empresas, e outros.

“É uma problemática diferente e que não se aprende nos livros. O que é que se aprende nos livros? Que nós temos que ser humanistas, já dizia o professor Matias Alves, temos que ter uma maior sensibilidade para olhar para estas famílias como um desafio também para nós”, reconheceu.

Em jeito de balanço, Celeste Simão indicou que as escolas têm estado a fazer bem a receção destes alunos e que os diretores de Agrupamentos de Escolas têm estado empenhados. Por outro lado, assumiu, este novo desafio tem permitido até uma maior articulação entre a autarquia e outras instituições.

A tarde de Fórum do Conhecimento contou ainda atividades promovidas pelos alunos, caso de venda de produtos endógenos pelos alunos da EPDRA – Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, bem como atuação dos alunos do Curso de Artes do Espetáculo da Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes e uma exposição de trabalhos dos alunos do Curso de Artes da Escola Básica e Secundária Dr. Solano de Abreu.

A sessão de abertura do Fórum do Conhecimento contou com a atuação do Grupo Coral “Primeira Voz”, do Agrupamento de Escolas Nº 1 de Abrantes, e o encerramento esteve a cargo de duas alunas do Curso de Música da Escola Secundária Dr. Manuel Fernandes, que brindaram os presentes com um pequeno concerto de piano e violino.