O Pro~Rios 2030 entre a promessa e a contradição de Estado. Quilómetros não restauram rios. Ecologia, sim. Há uma distinção que a política ambiental portuguesa ainda não aprendeu a fazer – ou aprendeu, mas prefere não fazer.
Restaurar um rio não é o mesmo que intervir num rio. Limpar margens, desobstruir leitos, roçar vegetação invasora: são gestos necessários, por vezes urgentes, mas não são restauro.
Restauro é devolver ao rio a sua capacidade de ser rio – de regular a água, de sustentar vida, de resistir aos extremos que o clima agora impõe.
E isso mede-se noutras unidades. Não em quilómetros. Mede-se em sável que volta, em lontra que reaparece, em margem que segura o solo quando a chuva cai com violência.
O PRO~RIOS 2030 — Programa de Ação para o Restauro Ecológico de Rios e Ribeiras, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente – encerrou a sua consulta pública a 18 de maio de 2026.
O proTEJO participou com 29 sugestões de melhoria, 24 riscos identificados e uma posição clara: o programa é um passo na direção certa, mas um passo que pode perder-se se não corrigir duas contradições estruturais que nenhum relatório de execução consegue esconder.
I. O Que Merece Ser Reconhecido
Antes da crítica, o reconhecimento – porque é honesto e porque importa.
Entre 2017 e 2025, o programa predecessor interveio em 2.100 quilómetros de rios e ribeiras com a mobilização de 180 milhões de euros com uma plataforma digital de monitorização geográfica pública, acessível a qualquer cidadão em proriosgeo.apambiente.pt e um modelo de governança descentralizado que envolve municípios, associações ambientais e universidades.
Surge agora uma nova meta – 1.500 quilómetros até 2030, 300 por ano – ancorada nas obrigações do Regulamento (UE) 2024/1991 sobre Restauro da Natureza, que exige à Europa a restauração de 25.000 quilómetros de rios livres até ao final desta década.
E há um projeto concreto que merece ser nomeado: o Let Alviela Run – a remoção da barragem de Sourinho no rio Alviela, afluente do Tejo, em execução desde 2025. É precisamente o tipo de intervenção que o programa deve privilegiar e replicar: restaura a conectividade fluvial, devolve passagem ao sável e à lampreia, e demonstra que Portugal pode – e deve – cumprir as suas obrigações europeias sem precisar de betão novo.
Isto é real, isto conta e é por isso que participámos – não para destruir o programa, mas para o obrigar a ser melhor.
II. O Problema dos Quilómetros
O principal indicador de desempenho do PRO~RIOS é a extensão intervencionada. Trezentos quilómetros por ano. Medíveis, reportáveis, visíveis nos relatórios que chegam a Bruxelas.
Apenas 47% das massas de água superficiais portuguesas atingem o estado ‘Bom’ ou ‘Excelente’, sendo que o programa não define uma única meta de melhoria desse indicador, o que significa — dito sem eufemismos — que o PRO~RIOS pode executar os 1.500 quilómetros previstos e os rios continuarem tão degradados como estavam.
“Um programa que mede sucesso em quilómetros sem verificar resultados ecológicos arrisca-se a executar obras sem restaurar rios.”
A investigação europeia do projeto REFORM é inequívoca: dois quilómetros de galeria ripícola verdadeiramente restaurada valem mais, ecologicamente, do que vinte quilómetros de limpeza e desobstrução. A diferença não é estética — é a diferença entre infraestrutura natural que funciona e cosmética fluvial que não resolve nada.
O proTEJO propõe a adoção de indicadores de resultado obrigatórios: variação do estado ecológico das massas de água intervencionadas, recuperação da conectividade fluvial, evolução da qualidade biológica, regresso de espécies-alvo. A extensão mantém-se como indicador de processo, mas não pode ser o único número que conta.
E sem monitorização pós-intervenção — hoje inexistente no programa — ninguém sabe se o troço restaurado em 2023 ainda existe como tal em 2026, ou se o canavial o reconquistou silenciosamente. O projeto RICOVER demonstra que o controlo desta cana invasora exige pelo menos três anos de intervenção sistemática e que, sem isso, o investimento desfaz-se em dois a cinco anos — sem alarme, sem relatório, sem responsabilidade.
III. A Primeira Contradição — Restaurar sem Proteger
Há uma ameaça que os programas de restauração fluvial sistematicamente ignoram e o PRO~RIOS não é exceção.
Restaura-se um troço, recompõe-se a galeria ripícola, devolvem-se meandros ao leito, e depois um derrame agroindustrial a montante — um episódio de poluição que pode durar horas — destrói comunidades biológicas que a restauração levou anos a reconstruir.
A poluição difusa crónica por nitratos e pesticidas provenientes de áreas agrícolas adjacentes impede que macroinvertebrados e fauna piscícola alcancem os níveis esperados, mesmo com morfologia e vegetação em bom estado.
Os episódios de eutrofização — cada vez mais frequentes com as temperaturas projetadas para 2030-2050 — comprometem os ganhos de oxigenação obtidos com a renaturalização.
O PRO~RIOS não tem sistema de alerta precoce, não tem monitorização contínua da qualidade da água nos troços restaurados, não tem protocolo de resposta que responsabilize o poluidor e minimize os danos, e restaurar sem proteger é investimento permanentemente em risco.
“De pouco servirá restaurar uma parte da casa se a água que corre na torneira continuar envenenada.”
O proTEJO propõe um sistema integrado: mapa de pressões de poluição a montante de cada troço restaurado; sensores de monitorização contínua em tempo real — oxigénio dissolvido, condutividade, pH, turvação, azoto amoniacal — com alertas automáticos integrados no painel digital do programa; protocolo de resposta em 72 horas com aplicação do princípio poluidor-pagador. Não é tecnologia nova. É vontade de usar o que já existe.
IV. A Segunda Contradição — Remover com uma Mão, Construir com a Outra
E depois há aquilo que nenhum documento oficial nomeia com clareza, mas que qualquer mapa revela.
Enquanto o PRO~RIOS remove barreiras obsoletas, a estratégia governamental ‘Água que Une’ e o ‘Projeto Tejo’ planeiam construir, na mesma bacia hidrográfica, infraestruturas que fragmentarão o que ainda resta de rio livre. Os números são estes:
— Barragem do Alvito no rio Ocreza, afluente do Tejo: cerca de 360 milhões de euros, destinada à expansão da rega no Ribatejo.
— Empreendimento de Fins Múltiplos do Médio Tejo, com açude em Constância Norte: cerca de 1.350 milhões de euros.
— Quatro açudes e duas novas barragens nos últimos 127 quilómetros de Tejo livre entre Abrantes e Lisboa, a cada 20 quilómetros: cerca de 4.500 milhões de euros.
Custo total estimado: mais de 5.000 milhões de euros, ou seja, vinte e seis vezes o investimento do PRO~RIOS.
Os 127 quilómetros de Tejo livre entre Abrantes e Lisboa são o único troço de grande rio ibérico sem barragens nestas dimensões albergando populações residuais de sável — Alosa alosa — e de lampreia — Petromyzon marinus — espécies migradoras que precisam de rio aberto para completar o seu ciclo de vida pelo que fragmentá-lo em segmentos de 20 quilómetros inviabilizaria, de forma definitiva, a recuperação dessas populações. Além disso, comprometeria a Reserva Natural do Estuário do Tejo, o Paul do Boquilobo — Reserva da Biosfera UNESCO — e múltiplos sítios Rede Natura 2000 e zonas Ramsar.
“Restaurar rios com 180 milhões e destruí-los com 5.000 milhões não é política ambiental — é esquizofrenia de Estado.”
O Regulamento (UE) 2024/1991 proíbe novas barreiras à conectividade fluvial sem que seja demonstrada inequivocamente a sua necessidade e sem alternativas menos impactantes. A Comissão Europeia tem sido clara: não é possível receber financiamento europeu para restauro e aprovar simultaneamente projetos que comprometem o estado ecológico das mesmas massas de água.
Remover um açude no Alviela e construir uma barragem no Ocreza — dois afluentes do mesmo Tejo, no mesmo horizonte temporal — não é incoerência menor, é uma contradição estrutural. E contradições desta dimensão não se resolvem com comunicados de imprensa.
V. O Que Ainda Pode Mudar
O proTEJO acompanha há dezassete anos a deterioração do Tejo e dos rios da sua bacia e a experiência diz-nos que as boas intenções, sem mecanismos de verificação e sem financiamento estável, não restauram rios — fazem relatórios.
O-s exemplos europeus de referência – o Loire em França, o Isar em Munique, o Dommel nos Países Baixos partilham um traço comum: combinam metas de execução ambiciosas com sistemas rigorosos de avaliação de resultados ecológicos, governança multinível genuína e financiamento diversificado que não depende 82% de fundos europeus.
Esse modelo é replicável e Portugal tem o enquadramento legal, tem a experiência acumulada, tem os rios que o justificam.
O que falta é a coragem de medir o que realmente importa e a coerência de não destruir, com uma estratégia, o que se constrói com outra.
Nós continuaremos a vigiar, a participar e a dizer o que vemos — inclusive quando o que vemos contradiz o que nos dizem.
Os rios não precisam de discursos sobre restauro, precisam de restauro real — medido, verificado e duradouro, e de uma política que não restaure com uma mão enquanto destrói com a outra.
“O Tejo não tem tempo para esperar que alguém decida se o restaura ou se o aprisiona.”
Estamos, portanto, chegados a uma encruzilhada.
Por um lado, nunca houve tanto enquadramento legal favorável à proteção dos rios. O Regulamento Europeu de Restauro da Natureza é o instrumento jurídico mais ambicioso que a Europa produziu neste domínio. O PRO~RIOS é o programa nacional mais estruturado que Portugal alguma vez teve para a restauração fluvial. A ciência sobre o nexo entre floresta, solo e água é agora mais sólida e mais acessível do que em qualquer momento anterior.
Por outro lado, nunca a pressão sobre os rios foi tão intensa. As alterações climáticas intensificam os extremos climáticos mais depressa do que a adaptação os acompanha. A expansão agrícola irrigada avança sobre bacias já sobre exploradas e a estratégia ‘Água que une’ e o ‘Projeto Tejo’ — com os seus açudes, as suas barragens, os seus 5.000 milhões de euros — ameaçam fragmentar os afluentes do Tejo e o único troço de Tejo livre que ainda existe entre Abrantes e Lisboa.
Estamos, portanto, num momento raro: aquele em que os instrumentos existem, a janela está aberta, e a decisão ainda não foi tomada de forma irreversível.
Observamos este momento com a consciência de que os próximos anos determinarão se o Tejo — o maior rio da Península Ibérica, o rio que atravessa Lisboa antes de se entregar ao Atlântico — entra no segundo quarto do século XXI como um sistema vivo em recuperação ou como uma cascata sequencial de albufeiras geridas para servir a expansão agrícola.
Dezassete anos depois de termos começado a dizer que o Tejo merecia mais, continuamos a dizê-lo, com mais dados, com mais argumentos e com mais urgência.
E com a mesma convicção de que uma bacia hidrográfica não é propriedade de quem nela investe, mas sim um bem comum de quem nela vive — e de quem ainda há de viver.
O Tejo merece. E nós não desistimos de o dizer.
