Edifício da Escola Básica (2º e 3º ciclo) e Secundária Octávio Duarte Ferreira, em Tramagal. Créditos: CMA

Este não tem sido um procedimento pacífico, desde logo com um impasse jurídico que levou a alteração da adjudicação da obra na Escola Octávio Duarte Ferreira, de Tramagal, e uma vez que a espera para o arranque da intervenção continua, pois a autarquia tem que aguardar parecer da CCDR Centro e posterior visto do Tribunal de Contas, conforme explicou o presidente de Câmara de Abrantes.

Manuel Jorge Valamatos referiu que foi a autarquia a avançar com o projeto e processo para iniciar a empreitada, tendo chegado a acordo com a tutela, sendo que a obra foi entregue à empresa adjudicatária há cerca de um ano.

“O Tribunal de Contas não deixou que se entrasse em obra sem que houvesse um parecer e financiamento aprovado por parte da CCDR Centro, e é dessa aprovação que temos estado à espera há imenso tempo”, assumiu Manuel Jorge Valamatos em declarações ao mediotejo.net.

“Há muito que desejamos poder iniciar esta intervenção, dependemos de entidades externas, nomeadamente o Tribunal de Contas e a CCDR Centro e estamos à espera”, sublinhou.

Refira-se que a obra foi adjudicada no dia 17 de junho pela Câmara de Abrantes à sociedade comercial Monthause, Unipessoal, Lda., pelo valor de 828.512,90€, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, prevendo-se um prazo de execução de 180 dias.

Escola Octávio Duarte Ferreira, de Tramagal. Foto: mediotejo.net

Acontece que o projeto de execução relativo à empreitada da Escola Básica (2º e 3º ciclo) e Secundária Octávio Duarte Ferreira, em Tramagal, foi aprovado em abril de 2021 e em fevereiro deste ano 2022 foram adjudicados os trabalhos de reabilitação à empresa ‘MWT – Metalworking Technologies, Lda’ pelo valor de 773.756,28 euros (acrescido de IVA à taxa legal em vigor), de acordo com o relatório final do júri do procedimento.

Todavia, um processo jurídico levou a que a empresa que ficou em 2º lugar acabasse por ficar dona da obra.

A intervenção incidirá ao nível da “substituição das coberturas com fibrocimento por painéis sanduíche de modo a melhor o comportamento térmico do edifício, do reforço estrutural das platibandas, substituição da estrutura das galerias exteriores e das respetivas coberturas, a par da substituição das caixilharias e estores dos vãos exteriores”.

O investimento inclui ainda “pinturas dos elementos de betão existentes, paramentos, platibandas e juntas de dilatação, substituição e reposição dos pavimentos interiores em mosaico cerâmico, substituição de portas degradadas, remodelação das instalações sanitárias, criação de um percurso acessível para pessoas com mobilidade condicionada, substituição de instalações elétricas, e implementação de sistema de segurança contra risco de incêndios nos edifícios”, já havia o autarca dado conta.

A escola ficará apetrechada com 10 salas de aula de 2º ciclo; 10 de 3º ciclo e cinco de secundário, num projeto que obteve parecer positivo da DGEstE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

De referir que, para assegurar a requalificação e modernização desta escola, o Ministério da Educação e o Município de Abrantes estabeleceram um acordo de colaboração, através do qual o Ministério transferiu para a Câmara Municipal a competência da administração e gestão da empreitada a executar no âmbito do Programa Operacional Regional Centro 2020, para efeitos de candidatura a fundos comunitários.

De acordo com o estabelecido, o Estado e o Município suportarão em partes iguais o pagamento de metade do valor da contrapartida pública nacional da empreitada. Os atrasos da aprovação para a requalificação não têm permitido avançar com a modernização de uma escola que necessita de alguns investimentos. O seu adiamento tem gerado desconforto e algumas críticas de alunos e docentes.

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Joana Rita Santos

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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