Edifício da Escola Básica (2º e 3º ciclo) e Secundária Octávio Duarte Ferreira, em Tramagal. Créditos: CMA

Depois de um impasse jurídico que atrasou o arranque das obras em alguns meses, a empreitada de “Reabilitação da Escola Básica e Secundária Octávio Duarte Ferreira”, em Tramagal, foi adjudicada no dia 17 de junho pela Câmara de Abrantes à sociedade comercial Monthause, Unipessoal, Lda., pelo valor de 828.512,90€, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, e tem um prazo de execução previsto de 180 dias.

O projeto de execução relativo à empreitada da Escola Básica (2º e 3º ciclo) e Secundária Octávio Duarte Ferreira, em Tramagal, foi aprovado em abril de 2021 e em fevereiro deste ano 2022 foram adjudicados os trabalhos de reabilitação à empresa ‘MWT – Metalworking Technologies, Lda’ pelo valor de 773.756,28 euros (acrescido de IVA à taxa legal em vigor), de acordo com o relatório final do júri do procedimento. Todavia, um processo jurídico levou a que a empresa que ficou em 2º lugar acabasse por ficar dona da obra.

A requalificação do edifício, da responsabilidade da Câmara Municipal de Abrantes, agora adjudicada pelo município, está em condições de avançar, de acordo com a informação apresentada na reunião de executivo de 17 de junho, com o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos (PS), a dar conta que a obra, no âmbito do “plano de trabalhos”, vai avançar pela fase de remoção das coberturas em fibrocimento.

“Houve um impasse jurídico no processo [de adjudicação] da empreitada e agora estão reunidas as condições para que a obra se possa iniciar rapidamente”, disse o autarca ao mediotejo.net, tendo dado conta que o objetivo é “conseguir aproveitar ainda o tempo de paragem da escola para remoção [das coberturas] em fibrocimento”, aproveitando o período de ferias escolares para realizar estes trabalhos.

Só depois da remoção das coberturas em fibrocimento se pode avançar para a segunda fase da intervenção, num processo inicial que “tem de ser bem gerido e planeado para não colidir com a escola em funcionamento”, e com uma segunda fase de trabalhos a decorrer em paralelo com o período letivo.

ÁUDIO | PRESIDENTE DA CM ABRANTES, MANUEL JORGE VALAMATOS:

Uma obra considerada “importantíssima” pelo presidente da autarquia, que vai permitir uma intervenção global ao nível da “substituição das coberturas com fibrocimento por painéis sanduíche de modo a melhor o comportamento térmico do edifício, do reforço estrutural das platibandas, substituição da estrutura das galerias exteriores e das respetivas coberturas, a par da substituição das caixilharias e estores dos vãos exteriores”.

Por outro lado, o investimento inclui ainda “pinturas dos elementos de betão existentes, paramentos, platibandas e juntas de dilatação, substituição e reposição dos pavimentos interiores em mosaico cerâmico, substituição de portas degradadas, remodelação das instalações sanitárias, criação de um percurso acessível para pessoas com mobilidade condicionada, substituição de instalações elétricas, e implementação de sistema de segurança contra risco de incêndios nos edifícios”, enumerou Manuel Jorge Valamatos.

A escola ficará apetrechada com 10 salas de aula de 2º ciclo; 10 de 3º ciclo e cinco de secundário. O projeto obteve parecer positivo da DGEstE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Recorda-se que para assegurar a requalificação e modernização desta escola, o Ministério da Educação e o Município de Abrantes estabeleceram um acordo de colaboração, através do qual o Ministério transferiu para a Câmara Municipal a competência da administração e gestão da empreitada a executar no âmbito do Programa Operacional Regional Centro 2020, para efeitos de candidatura a fundos comunitários.

De acordo com o estabelecido, o Estado Português e o Município suportarão em partes iguais o pagamento de metade do valor da contrapartida pública nacional da empreitada.

Mário Rui Fonseca

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