O acordo de colaboração entre a Câmara Municipal de Abrantes e a ACATIM – Associação Comunitária de Apoio à Terceira Idade de Mouriscas para a implementação do Projeto Bata Branca, que veio devolver o médico à extensão de saúde após largos meses sem atendimento, terminou no final de dezembro de 2023. A autarquia já havia confirmado que o projeto seria para continuar, remetendo para novas informações no início deste novo ano, dada a entrada em vigor da Unidade Local de Saúde do Médio Tejo.
Em reunião de executivo, após ter sido questionado pelo vereador Vasco Damas, do ALTERNATIVAcom, Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara Municipal de Abrantes, confirmou que o Projeto Bata Branca irá manter-se em Mouriscas e que sofrerá “correções administrativas” face à renovação do acordo para 2024.
O autarca também deu conta da intenção de estender o projeto a outras freguesias, colmatando as dificuldades sentidas nos últimos anos em outras extensões e polos de saúde, nomeadamente em Carvalhal, Rio de Moinhos, Alvega e outros.
Em declarações ao mediotejo.net, o autarca relembrou o lançamento do Projeto Bata Branca, com o médico António Proa a assegurar desde início do mês de setembro de 2023 o atendimento em 9 horas semanais, com consultas a serem realizadas às terças-feiras, quintas e sextas-feiras, das 9h30 às 12h30, na extensão de saúde de Mouriscas.
“Houve um grande sentido de humanidade do Dr. António Proa para abraçar connosco e com a parceria da ACATIM este projeto. Uma resposta que era importante na freguesia de Mouriscas para apoiar a comunidade e, desde essa altura, quando fizemos o acordo com o ACES Médio Tejo, quisemos logo conseguir alargar este projeto também a outras freguesias com a parceria de outras IPSS no concelho”, começou por notar o autarca, referindo que tal alargamento não foi possível ser feito antes pela passagem da “nova forma de gestão e organização” com a ULS Médio Tejo.
“Estávamos expectantes para que entrasse em vigor e pudéssemos agora, em 2024, iniciar o procedimento. Já falei com o presidente do Conselho de Administração da ULS Médio Tejo [Casimiro Ramos] e aquilo que era o Projeto Bata Branca do ponto de vista prático e funcional no nosso concelho, e mesmo no Médio Tejo, tudo o que é ação concreta através do ACES Médio Tejo passa para a ULS Médio Tejo da mesma forma”, começa por explicar, confirmando existir luz verde para chegar a acordo com outros profissionais de saúde, mediante requisitos próprios avaliados pelas entidades competentes, para estender o projeto a outras extensões de saúde do concelho e populações carentes de prestação de cuidados de saúde primários.
“Vamos continuar a conseguir concretizar estes acordos em parceria com os médicos que estão em condições de poder integrar os acordos com as IPSSs e com o município, dando resposta também a outras situações”, notou, adiantando que a autarquia está a “tentar encontrar profissionais médicos que reúnam as condições necessárias para ajudar a reforçar a ação e respostas necessárias no nosso concelho, para ajudar as nossas pessoas”.
O processo está a ser pensado e trabalhado através dos serviços de Saúde e Ação Social da autarquia, conduzidos pela vereadora Raquel Olhicas, em articulação estreita com as entidades de saúde competentes, nomeadamente com a Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, e IPSSs do concelho.
“Queremos ser parte integrante das soluções, queremos colaborar, mas compete sempre ao Estado e ao Ministério da Saúde dar as respostas devidas e ajudar e colaborar nas respostas devidas. Acho que em conjunto, perseguindo os mesmos objetivos, seguramente estaremos em condições de conseguir ter sucesso nas estratégias para a resolução dos problemas”, está em crer o autarca Manuel Jorge Valamatos, que também preside à Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.
Como se processa a implementação deste projeto e em que se baseiam os acordos entre as entidades? Pegando no exemplo de Mouriscas, o Município de Abrantes celebrou um acordo de colaboração com a Associação Comunitária de Apoio à Terceira Idade de Mouriscas (ACATIM) em que a autarquia atribui um valor de 2.600 euros a esta instituição.
Este acordo complementa um outro celebrado entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS, I.P.) e a ACATIM para implementação do Projeto Bata Branca, que repôs um médico para prestar cuidados de saúde primários na extensão de saúde de Mouriscas.
Assim, e uma vez que o médico especialista em Medicina Geral e Familiar, António Proa, voltou a dar consultas a 1 de setembro na extensão de saúde de Mouriscas, por via do projeto que resulta de uma parceria entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a ACATIM – Associação Comunitária de Apoio à Terceira Idade de Mouriscas e o Município de Abrantes, é “disponibilizada uma comparticipação financeira no valor de 27 euros por hora para o clínico”.
Segundo a proposta a ACATIM compromete-se a assegurar, em complementaridade com o SNS, a prestação de cuidados de saúde aos utentes com inscrição no polo de Mouriscas da UCSP Abrantes, sendo que o Município de Abrantes pagará um valor remanescente da compensação aos médicos de 10 euros por hora, dos quais 8 euros são destinados ao apoio inerente à retribuição aos médicos, enquanto os restantes 2 euros por hora são destinados a apoio aos custos administrativos a incorrer pela ACATIM no âmbito deste acordo para prestação dos cuidados de saúde.