O Eléctrico de Ponte de Sor, clube fundado a 1 de abril de 1929, não se conforma com a falta de respostas sobre o recurso interposto pela não subida de divisão ao Campeonato de Portugal tendo anunciado que vai apelar ao presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) solicitando a sua intervenção.
A decisão foi anunciada no dia 5 de abril pelo clube presidido por Vítor Martins exigindo que “a legalidade seja reposta, o recurso interposto pelo Eléctrico FC seja decidido e o Eléctrico possa consultar o processo” que interpôs há precisamente um ano junto da Associação de Futebol (AF) de Portalegre e sem quaisquer resultados práticos até ao momento.
Contactado pelo mediotejo.net, o presidente da direção da AF Portalegre, Daniel Pina, escusou-se a comentar as críticas feitas pelo Eléctrico, tendo, no entanto, afirmado que o fará declarações públicas sobre o processo quando for conhecida a decisão do Conselho Jurisdicional, a quem compete pronunciar-se sobre o assunto em causa.
“A direção da AF Portalegre, enquanto não houver uma decisão do Conselho Jurisdicional sobre o recurso interposto pelo Eléctrico, não se vai pronunciar sobre o processo”, afirmou.
Transcrevemos na íntegra o comunicado do Eléctrico relativamente ao processo em causa:
“Faz hoje, dia 5 de Abril de 2022, UM ANO que o Eléctrico Futebol Clube interpôs recurso para o Conselho Jurisdicional da Associação de Futebol de Portalegre da deliberação da direção AFP de 26/3/2021 de indicar “O Elvas” Clube Alentejano dos Desportos para o Campeonato de Portugal e o Eléctrico Futebol Clube será indicado para a Taça de Portugal, por considerar que tal decisão violava o regulamento da prova.
Na mesma data, para se poder ter um termo de comparação, deu entrada um recurso semelhante no Conselho Jurisdicional da AF de Beja, instaurado pelo Serpa FC, que, tal como o Eléctrico FC, também não se conformou com a decisão da sua Associação de indicar outro clube para o Campeonato de Portugal, recurso este que foi decidido no prazo de 10 dias.
No entanto, apesar de ser este O ÚNICO RECURSO EXISTENTE no Conselho Jurisdicional de AF de Portalegre, um mês após a entrada do recurso, ainda não havia notícia sequer sobre a data da inquirição de testemunhas, razão que levou o nosso mandatário a enviar um e-mail no dia 5/5/2021 e outro no dia 20/5/2021 para a AFP para saber do estado do processo.
Após tanta insistência (por email e telefone), o Eléctrico foi finalmente notificado para a inquirição das testemunhas, a realizar no dia 13 de Julho de 2021: o dia seguinte ao último dia do prazo para as Associações de Futebol indicarem à FPF os clubes para o Campeonato de Portugal.
O Campeonato de Portugal iniciou-se no passado mês de Setembro de 2021, sem que o Conselho Jurisdicional de Portalegre tivesse tido tempo para decidir O ÚNICO RECURSO PENDENTE E EXISTENTE (ainda não houve outro) desde que os membros do Conselho tomaram posse.
Na Assembleia da AFP, realizada em Setembro de 2021, o presidente da direção do Eléctrico FC perguntou ao presidente da direção da AFP se já existia decisão do recurso interposto pelo Eléctrico FC e quando seria o clube notificado da decisão, tendo o presidente da direção da AFP respondido que ia ser notificado da decisão em breve.
No dia 3/11/2021, uma semana antes de começar a Liga Francisco Gil, o nosso advogado voltou a enviar um e-mail para o relator do processo a exigir que fosse proferida decisão, email este que não mereceu qualquer resposta nem do relator nem do Conselho Jurisdicional da AFP.
No dia 2 de Fevereiro de 2022, ou seja, dez meses após a interposição do recurso e sete meses após a audição das testemunhas, a decisão ainda não tinha sido proferida, sendo certo que este era o único recurso pendente neste Conselho Jurisdicional desde a sua tomada de posse.
Tal só podia significar que o processo de decisão foi boicotado intencionalmente com vista a favorecer um clube em prejuízo de outro, em clara violação dos regulamentos, do Direito e do Estado de Direito.
No entanto, o Eléctrico FC desconhece se a decisão foi efetivamente proferida, como foi dado a entender ao clube, quer pelo relator, quer pelo presidente da direção da AFP, faltando apenas a notificação, ou se, pura e simplesmente, ainda não foi proferida qualquer decisão, tendo o relator e o presidente da direção da AFP se limitado a montar um circo para ganhar tempo e criar a ilusão de que o processo de decisão estava em curso, quando bem sabiam que não ia haver decisão alguma, para não permitir que o Eléctrico pudesse recorrer da decisão para o Conselho de Justiça da FPF.
Consequentemente, o Eléctrico FC requereu, no passado dia 2 de Fevereiro de 2022, ao presidente do Conselho Jurisdicional da AFP, com conhecimento do presidente da Assembleia Geral, a consulta do processo, com vista a recolher elementos para a instauração das competentes ações disciplinares, criminais e civis contra os responsáveis.
Acontece que nem este requerimento mereceu qualquer resposta até hoje. Ora, se este tipo de comportamento é típico de órgãos jurisdicionais de países párias e corruptos sul-americanos e africanos, choca os defensores dos Estado de Direito que caracterizam os países da União Europeia.
Mas, como vivemos num país da União Europeia, ou seja, num Estado de Direito democrático, o Eléctrico FC tem o direito de não só a exigir que seja proferida a decisão como a consultar o processo.
Sendo certo que, dos órgãos da AFP, fazem parte os principais dirigentes políticos de Portalegre do PS, PSD e CDS, assim como juristas, pelo que deviam ser sensíveis ao Estado de Direito e aos direitos plasmados na nossa Constituição.
Face ao silêncio do presidente do Conselho Jurisdicional, do relator, do presidente da direção e do presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação de Futebol de Portalegre, não existe qualquer dúvida de que o processo de decisão do recurso interposto pelo Eléctrico FC foi boicotado intencionalmente com vista a favorecer um clube em prejuízo de outro, em clara violação dos regulamentos, do Direito e do Estado de Direito.
Estamos claramente perante um caso manifesto DE NEGAÇÃO DE JUSTIÇA e de ABUSO DE PODER.
Se o recurso tivesse já sido decidido e mesmo que não tivesse tido provimento, ainda que contra o regulamento da prova aprovado pela própria AFP, o Eléctrico ainda podia reverter a decisão recorrendo para o Conselho de Justiça.
Mas, ao não decidir, o Eléctrico fica impedido de reagir, tendo em conta que se trata de um pequeno clube distrital que não tem acesso nem à comunicação social nacional, nem os meios logísticos de Benfica, Sporting e FC Porto para pressionar uma tomada de decisão.
Ora, sendo a Associação de Futebol de Portalegre uma Associação que pertence à Federação Portuguesa de Futebol, consideramos que cabe à Federação garantir que as Associações suas associadas cumpram o Estado de Direito, a Constituição, as leis e os regulamentos, razão que levou o Eléctrico fazer hoje uma exposição ao presidente da FPF solicitando a sua intervenção para que a legalidade seja reposta, o recurso interposto pelo Eléctrico FC seja decidido e o Eléctrico possa consultar o processo”, conclui o comunicado.
Notícia relacionada:
Ponte de Sor | Sem resposta sobre subida de divisão, Eléctrico avança para Tribunal (c/ÁUDIO)