Carlos Miguel, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, foi o responsável pelo encerramento da conferência que decorreu no Sardoal. Foto: mediotejo.net

Com a entrada de um novo fundo comunitário de apoio, muitas têm sido as preocupações dos que trabalham nas Associações de Desenvolvimento Local, começou por explicar Carlos Miguel. O secretário de Estado garantiu não ter ainda respostas quanto ao futuro, mas procurou deixar no Sardoal uma mensagem tranquilizadora aos presentes.

“O que é que irá acontecer? Eu não tenho respostas finalizadoras sobre a mesma, mas tenho princípios básicos que vos posso anunciar e de alguma forma vos possa tranquilizar. Sei que muitos de vós que trabalham nas DLBC se questionam como é que é o futuro, se são para acabar se são para continuar. Diria eu, enquanto membro do governo, mal estaríamos nós enquanto comunidade portuguesa se mandássemos para o lixo ou se desperdiçássemos o conhecimento e o trabalho adequado ao longo destas dezenas de anos, por estas unidades de desenvolvimento local”, referiu.

O Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) é uma abordagem territorial, através da qual são implementadas Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) concebidas por Grupos de Ação Local (GAL) com uma estreita ligação ao tecido social, económico e institucional de cada território, visando o desenvolvimento, diversificação e competitividade da economia e a melhoria das condições de vida das populações.

Trata-se de uma estratégia que visa promover, em territórios específicos, o desenvolvimento local e a diversificação das economias de base rural e das zonas pesqueiras e costeiras.

O membro do governo garantiu alterações com a entrada no novo quadro comunitário – PT2030, explicando que “as coisas têm que ser reavaliadas e têm, também, de se conjugar com aquilo que se pretende em termos de PT2030”.

Avaliando aquilo que foi o trabalho das DLBC durante o PT2020, Carlos Miguel referiu que se registou uma “execução muito deficitária. Ou seja, tivemos um compromisso das mesmas elevado, acima até daquilo que era a expectativa, mas depois na execução ela foi muito baixa e foi muito baixa determinantemente nas DLBC urbanas, cuja execução é fraquíssima. Nas DLBC rurais essa execução já é, digamos, razoável, não sendo excelente”, afirmou.

O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia, fixando os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil milhões de euros. A verba é oriunda do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – 11,5 mil milhões de euros, acrescidos de 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE); do FSE+ (Fundo Social Europeu) – 7,8 mil milhões de euros; do Fundo de Coesão – 3,1 mil milhões de euros; do Fundo para uma Transição Justa – 224 milhões de euros e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) – 393 milhões de euros.  

Carlos Miguel, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território

Na sessão de encerramento da Conferência de Artes e Ofícios do Ribatejo Interior, o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território deu conta de que para o PT2030 se pretende “um trabalho de maior coesão”.

“No PT2030, por cada CIM, iremos ter planos de ação e por isso as CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] irão discutir CIM a CIM em todo o país, qual é o plano de ação de cada uma, quais são os projetos que querem integrar nesse plano de ação e a partir daí, definir-se-á o financiamento para a própria CIM e os trabalhos das DLBC, que devem integrar-se nos objetivos das CIM”.

Desta forma, as Comunidades Intermunicipais devem, através dos municípios, das Juntas de Freguesia e das DLBC do seu território, definir o seu plano de ação e negociar com as CCDR. “Isto quer dizer que no futuro, neste próximo quadro comunitário e ao nível daquilo que são as DLBC, elas vão continuar a ser financiadas pelo FEDER, como sempre foram”, explicou Carlos Miguel.

O membro do governo acrescentou ainda que vai haver um “regresso às suas origens e o regresso aos princípios do programa LEADER, de serem agentes locais, que ajudem os atores a irem mais longe e não terem tarefas para as quais não estão vocacionadas, como tiveram nas PT2020, com os trabalhos de avaliação que foram dados, para os quais não tinham vocação e por isso, naturalmente que não poderiam correr muito bem”.

Através do FEDER, as DLBC poderão, também, ser financiadas pelos Programas Operacionais Regionais, uma vez integradas nas estratégias das CIM, explicou. De acordo com o secretário de Estado, as CIM vão ser cada vez mais importantes “naquilo que é o desenvolvimento de cada território e aqui, neste território, estamos a falar numa CIM de referência a nível nacional”, fez notar.

Foto: mediotejo.net

“Diria eu que alguma coisa vai mudar, mas aquilo que é essencial no trabalho das DLBC é para se manter, porque é um património muito importante. Em termos de Governo, contamos com as Agências de Desenvolvimento Regional como parceiros privilegiados para esta implantação de planos de ação inovadores, em linha com as necessidades das populações rurais”.

A nova estratégia vai direcionar-se mais para o rural, o que não quer dizer que a questão das DLBC urbanas tenha sido “uma experiência mal conseguida”, referiu. “Não é para aí que iremos apontar ou pelo menos não é essa a intenção do Governo”. O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território garantiu, ainda, não haver qualquer intenção do Governo de fundir DLBC.

“Não há qualquer intenção do governo de fundir DLBC. Elas têm um caminho próprio, têm o seu alinhamento e uma história própria. Trabalhando em conjunto, poderemos trabalhar a maior coesão do território e criar maior diferenciação em cada um dos territórios”.

Carlos Miguel, Secretário de Estado

O governante concluiu a sua intervenção deixando “palavras de alguma tranquilidade e palavras de estarem preparados para alguma mudança”, e destacou a importância das Comunidades Intermunicipais nesta nova estratégia.

“As CIM cada vez mais terão um papel fundamental nesta transformação e naquilo que é a aglomeração das vontades e das necessidades de cada um dos municípios, não esquecendo a necessidade global que é a necessidade do território”, sublinhou.

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Jéssica Filipe

Atualmente a frequentar o Mestrado em Jornalismo na Universidade da Beira Interior. Apaixonada pelas letras e pela escrita, cedo descobri no Jornalismo a minha grande paixão.

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