A proposta contou com os votos favoráveis da bancada do PS e dos Presidentes de Junta de Freguesia e com as abstenções do BE, CDS e do Chega. O PSD, a CDU e os deputados independentes Carlos Monteiro e Fernando Farinha votaram contra, pelo que o Orçamento obteve um empate, resolvido com o voto de qualidade de Luís Filipe Alves Ribeiro Antunes, presidente da Assembleia.
Os eleitos do PSD na Assembleia Municipal consideraram que o documento “não contém qualquer proposta relevante apresentada pela oposição”.
O PSD enquanto a segunda força política no concelho, com igual número de representantes no executivo “continua a não ser consultado nem ouvido sobre as matérias que, estrategicamente, marcarão a evolução e o futuro da cidade”, defendeu o grupo parlamentar.
Como exemplo mais evidente desta “lacuna na comunicação da governação local socialista”, o PSD aponta a proposta para a construção das 100 novas habitações a custos controlados, onde defendem não se ter “atendido à opinião dos restantes partidos e sobretudo sem atender às necessidades a jusante, em matéria de educação, saúde e segurança e sem sequer se ter em conta a noção de coesão territorial na comunidade a que pertence o concelho, designadamente caracterizado por ser o que tem a menor área geográfica e a maior densidade populacional”.
Os deputados sociais-democratas sublinharam ainda a “ligeireza” com que este orçamento “trata o tema da escola Sophia de Melo Breyner remetendo para 2025 o eventual grande investimento na mesma”.
“Neste orçamento continua a não existir um planeamento estratégico, que ofereça novas perspetivas de desenvolvimento sustentado para o concelho. Continua o partido socialista a impor e a não perceber que governar para o povo é gerir com parcimónia a despesa e não apenas a receita”, acrescentam.
O BE não ignorou o “contexto em que o orçamento passou” na Câmara Municipal, lembrando “crispações muitas vezes estéreis”.
“Foi atendendo a esta correlação de forças que em tempo oportuno e quando tal fomos solicitados, apresentámos um conjunto de propostas mínimas para votarmos favoravelmente o orçamento e as GOP”,, afirmaram, vincando que se tratavam de propostas extraídas do plano eleitoral e que consideram, em diversos casos, não terem sido tidas em conta.
Entre elas foram apontadas a construção da nova biblioteca municipal e a adoção de um plano de construção de habitação de renda acessível. Defenderam ainda a execução de um plano de arborização, com vista a mitigar os efeitos das alterações climáticas e para tornar “mais agradáveis e amigáveis” os espaços urbanos do concelho, plano esse que “não está contemplado no orçamento”.
O deputado do CDU, Bruno Melo, interviu na sessão para referir que o grupo parlamentar votou contra o documento por não ser “o orçamento que queremos para o concelho. Este orçamento não espelha o nosso programa eleitoral e as nossas aspirações para a nossa terra e as suas gentes”, defendeu.
“Não podemos concordar com a exigência das políticas que têm sido seguidas e que nos têm trazido até aqui (…) Aceitar este orçamento é aceitar ter um município dependente de forças políticas locais a tomar decisões que deviam ser tomadas pelo poder central. A degradação da qualidade de vida do nosso município é evidente”, concluiu.
Recorde-se que o executivo da Câmara Municipal do Entroncamento havia aprovado, por maioria, o orçamento de 34,9 milhões para o ano de 2024, que representa um acréscimo de 7.4 milhões relativamente ao ano em curso, com 16,7 ME destinados a investimento.
Durante a reunião do executivo, Jorge Faria (PS) começou por afirmar que para o ano de 2024 tanto a despesa como a receita corrente sofreram um incremento por via da consolidação da transferência de competências nas várias áreas, que se consolida durante o próximo ano.
“Esta descentralização de competências vale cerca de 3 milhões de euros, quer na receita quer na despesa. Por isso, o nosso orçamento corrente para este ano tem uma receita prevista de 17.765,000,00 €.”
A prioridade é dada ao investimento, com um valor destinado de 16.766,967,00 €, nomeadamente com a realização de grandes projetos para o concelho, tendo Jorge Faria salientado a construção de núcleos habitacionais, a requalificação do Bairro do Boneco, a intervenção no Jardim de Infância Sophia de Mello Breyner Andersen, a construção das novas oficinas municipais, a nova esquadra da PSP e o projeto da Nova Centralidade.
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