O executivo da Câmara Municipal do Entroncamento aprovou na quarta-feira, por maioria, o orçamento de 34,9 milhões para o ano de 2024, que representa um acréscimo de 7.4 milhões relativamente ao ano em curso, com 16,7 ME destinados a investimento.
Durante a reunião do executivo, Jorge Faria começou por afirmar que para o ano de 2024 tanto a despesa como a receita corrente sofreram um incremento por via da consolidação da transferência de competências nas várias áreas, que se consolida durante o próximo ano. “Esta descentralização de competências vale cerca de 3 milhões de euros, quer na receita quer na despesa. Por isso, o nosso orçamento corrente para este ano tem uma receita prevista de 17.765,000,00 €.”
Trata-se de um documento que “revela sustentabilidade” e tem um resultado “ao nível da atividade corrente positiva, que permite financiar as despesas de capital que é uma prática que nós temos tido”, referiu. Além disso, o orçamento para 2024 prevê “níveis de endividamento enquadrados”, promovendo a redução sustentada da dívida da Câmara Municipal.
“O Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) refletem a ambição de uma cidade que responda às necessidades das pessoas, de uma forma eficiente e eficaz, socialmente inclusiva, solidária, competitiva, sustentável e inteligente, que promova uma utilização mais eficiente dos recursos e responda aos desafios da transição climática e digital”, afirma o presidente da Câmara do Entroncamento, Jorge Faria (PS).
Ao nível das receitas e despesas de capital o edil destaca um valor “elevado”, que tem em conta um conjunto de investimentos já comprometidos ou a comprometer, sublinhando que “na sua maioria, têm financiamentos comunitários ou nacionais, rondando os 85% ou os 100%”.
A prioridade é dada ao investimento, com um valor destinado de 16.766,967,00 €, nomeadamente com a realização de grandes projetos para o concelho, tendo Jorge Faria salientado a construção de núcleos habitacionais, a requalificação do Bairro do Boneco, a intervenção no Jardim de Infância Sophia de Mello Breyner Andersen, a construção das novas oficinas municipais, a nova esquadra da PSP e o projeto da Nova Centralidade.
Como projetos de “menor dimensão, mas de grande impacto para a comunidade”, elenca a reabilitação da Antiga EN3, Mobilidade Urbana e Clicável, o sistema de videovigilância e o parque infantil no Jardim Afonso Serrão Lopes.
ÁUDIO | Jorge Faria, presidente da CME
Para além dos impostos, as principais fontes de receitas previstas no documento decorrem do Fundo de Equilíbrio Financeiro (2.456,000,00 €), a participação em IRS (1.500,000,00 €) ou as verbas provenientes da coesão territorial (892 mil euros).
Ao nível da despesa corrente mantém-se o destaque para as “despesas com pessoal, a aquisição de bens e serviços, as transferências correntes na ordem dos 898 mil euros”. Nas despesas de capital, para além dos mais de 16ME destinados ao investimento, o autarca destacou ainda 1 milhão e 420 mil euros para os passivos financeiros, “ou seja, para amortizar a dívida a médio prazo e, no caso de fazermos um empréstimo a curto prazo, para o amortizar”.
Relativamente à aquisição de bens e serviços, num valor de 7.117,000,00 €, Jorge Faria destaca três setores de relevância: os setores regulados, ao nível da energia e combustível (1ME 396 mil); a educação (1ME 49 mil) e a saúde (125 mil euros).
“Também ao nível da cultura continuamos a ter importantes preocupações nesta área. Obviamente que as festas de S. João e da cidade são a iniciativa que envolve maior orçamento – 264 mil euros -, mas também uma agenda cultural ativa (70 mil euros)”, sublinhou.
A abstenção por parte do PSD foi justificada pelo vereador Rui Madeira, que afirmou que “muito do caminho trilhado por este executivo liderado pelo PS, baseia-se nas oportunidades originadas pelas decisões políticas tomadas pelo governo português sem que sejam ponderadas as verdadeiras necessidades do município”.
O vereador social democrata acrescentou ainda que os eleitos socialistas “já deviam saber que não assinamos por baixo de qualquer proposta que não esteja de acordo com as nossas opções e que não seja favorável às pessoas do concelho que representamos”, referindo-se ao projeto para a construção de 100 novos fogos habitacionais chumbado pelo executivo.
“Somos uma parte interessada nos destinos do nosso concelho e não aceitamos ser impedidos de sugerir as propostas de melhoria que entendemos como mais valia para os assuntos a deliberar no executivo. Foi o que se passou com o processo de elaboração do orçamento, que não considerou o que tínhamos sugerido no ano anterior”, justificou Rui Madeira.
ÁUDIO | Rui Madeira, vereador eleito pelo PSD
Em 2024, o município vai reduzir as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,35% para 0,30% para os prédios urbanos, vigorando o IMI Familiar, os 5% da participação de IRS e 1,5% da Derrama a cobrar às empresas.
A proposta de redução das taxas de IMI de 0,35 % para 0,30 %, representa, segundo Jorge Faria, “um apoio na ordem dos 404 mil euros às famílias que vão ver a sua prestação ser reduzida em cerca de 14,3 %”, tendo a política fiscal sido aprovada por unanimidade.
O documento, aprovado pelo executivo vai agora ser levado à reunião da Assembleia Municipal agendada para o mês de dezembro, em dia a anunciar.
O executivo municipal do Entroncamento é constituído por três eleitos do PS, três do PSD e um do Chega, agora Independente, detendo os socialistas 10 assentos na Assembleia Municipal, os social-democratas sete, o Chega três e BE, CDS e CDU um cada.
